Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 14/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7554/2023

 


26/10/2023
LEI ORDINÁRIA nº 7554/2023 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Roberto Rivelino da Cunha
14/02/2023
Sancionado
Sim
5ª Sessão Ordinária - 16/02/2023
5ª Sessão Ordinária - 16/02/2023
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DescriçãoArquivo
PLO 14-2023 - ÍntegraPLOn14-2023-Dispoesobreaobrigatoriedadedefixacaodeplacasinformativas-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
14/02/2023 15:44Criada a Solicitação 75663/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha.
15/02/2023 12:21Solicitação 75663/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/02/2023 12:50Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 14/2023.
15/02/2023 12:50Leitura da Proposição reagendada para a 5ª Sessão Ordinária - 16/02/2023.
15/02/2023 12:50 14/2023 agendado para Leitura na 5ª Sessão Ordinária - 16/02/2023.
16/02/2023 18:37Leitura da proposição efetivada na 5ª Sessão Ordinária - 16/02/2023
16/02/2023 18:40Projeto de Lei Ordinária 14/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
28/04/2023 14:54Projeto de Lei Ordinária 14/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
13/06/2023 15:18Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
17/10/2023 14:32Projeto de Lei Ordinária 14/2023 agendado em Primeira Discussão para a 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023.
17/10/2023 14:32Projeto de Lei Ordinária 14/2023 agendado em Segunda Discussão para a 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023.
19/10/2023 19:36Projeto de Lei Ordinária 14/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
24/10/2023 20:36Projeto de Lei Ordinária 14/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
25/10/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 14/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/11/2023 12:10Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7554/2023
29/01/2024 09:12Projeto de Lei Ordinária 14/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/12/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023
67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
17/02/2023 - 00:00
25/04/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLO14de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
28/04/2023 - 15:00
30/05/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSASParecerFavoraveldoPLO14de2023-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7554/2023
26/10/2023
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Opinião Popular

 


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