Criada a Solicitação 75663/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha.
15/02/2023 12:21
Solicitação 75663/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/02/2023 12:50
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 14/2023.
15/02/2023 12:50
Leitura da Proposição reagendada para a 5ª Sessão Ordinária - 16/02/2023.
15/02/2023 12:50
14/2023 agendado para Leitura na 5ª Sessão Ordinária - 16/02/2023.
16/02/2023 18:37
Leitura da proposição efetivada na 5ª Sessão Ordinária - 16/02/2023
16/02/2023 18:40
Projeto de Lei Ordinária 14/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
28/04/2023 14:54
Projeto de Lei Ordinária 14/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
13/06/2023 15:18
Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -
