Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 9/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 424/2023

 


31/03/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
14/03/2023
Sancionado
Não
12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023
12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXO20230314123929619.pdf
PLC 09-2023 - ÍntegraPLCn09-2023-AlteradispositivosnaLei132-2008-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
14/03/2023 13:42Criada a Solicitação 76068/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
14/03/2023 13:43Solicitação 76068/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
14/03/2023 13:43Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 9/2023.
14/03/2023 13:43Leitura da Proposição reagendada para a 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023.
14/03/2023 13:43 9/2023 agendado para Leitura na 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023.
16/03/2023 20:21Leitura da proposição efetivada na 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023
17/03/2023 08:55Projeto de Lei Complementar 9/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
23/03/2023 17:47Projeto de Lei Complementar 9/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
23/03/2023 17:48Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
23/03/2023 18:08Projeto de Lei Complementar 9/2023 agendado em Primeira Discussão para a 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023.
23/03/2023 18:08Projeto de Lei Complementar 9/2023 agendado em Segunda Discussão para a 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2023.
28/03/2023 20:19Projeto de Lei Complementar 9/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
30/03/2023 19:18Projeto de Lei Complementar 9/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
31/03/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 9/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
06/04/2023 15:05Projeto de Lei Complementar 9/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 424/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023
16ª Sessão Ordinária - 30/03/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Diego AmancioFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Diego AmancioFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
17/03/2023 - 00:00
23/03/2023
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
23/03/2023
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


424/2023
31/03/2023
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Opinião Popular

 


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