| Marcelo Werner |
| 28/04/2023 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Não |
| 25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023 |
| 25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023 |
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Histórico de Trâmite |
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| Data/Hora | Registro |
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28/04/2023 10:27 | Criada a Solicitação 76785/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Marcelo Werner. | 28/04/2023 11:19 | Solicitação 76785/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 28/04/2023 11:21 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 62/2023. | 28/04/2023 11:22 | Leitura da Proposição reagendada para a 25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023. | 28/04/2023 11:22 | 62/2023 agendado para Leitura na 25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023. | 02/05/2023 19:57 | Leitura da proposição efetivada na 25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023 | 04/05/2023 10:39 | Projeto de Lei Ordinária 62/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 15/09/2023 12:15 | Projeto de Lei Ordinária 62/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 22/09/2023 14:52 | Projeto de Lei Ordinária 62/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação e Esporte. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
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| Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Bruno Alfredo Laureano | Contrário | Vice Presidente | Odivan Wivaldo Linhares | Contrário | Relator | Christiane Stuart | Contrário |
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| 03/05/2023 - 00:00 |
| 20/06/2023 |
| Parecer Contrário |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
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| Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Bruno Alfredo Laureano | Favorável | Vice Presidente | Odivan Wivaldo Linhares | Favorável | Relator | Christiane Stuart | Favorável |
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| 17/07/2023 - 16:00 |
| 12/09/2023 |
| Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação e Esporte |
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| Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Douglas Cristino da Silva | Não registrado. | Vice Presidente | Osmar Anibal Teixeira Júnior | Não registrado. | Relator | Fabio Luiz Fernandes Castelo Guedes | Não registrado. |
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| 22/09/2023 - 15:00 |
| Não registrada. |
| Em Tramitação |