Criada a Solicitação 77033/2023 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Complementar 15/2023. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares.
15/05/2023 17:54
Solicitação 77033/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/05/2023 20:12
Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 2/2023 - Projeto de Lei Complementar 15/2023.
16/05/2023 17:30
Leitura da Proposição reagendada para a 29ª Sessão Ordinária - 16/05/2023.
16/05/2023 17:30
Projeto Substitutivo 2/2023 - Projeto de Lei Complementar 15/2023 agendado para Leitura na 29ª Sessão Ordinária - 16/05/2023.
16/05/2023 19:27
Leitura da proposição efetivada na 29ª Sessão Ordinária - 16/05/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão.
16/05/2023 19:27
Projeto Substitutivo 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar 15/2023 foi aprovada em única discussão, na 29ª Sessão Ordinária - 16/05/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
17/05/2023 00:00
Projeto Substitutivo 2/2023 - Projeto de Lei Complementar 15/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/06/2023 11:25
Projeto Substitutivo 2/2023 - Projeto de Lei Complementar 15/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 433/2023
29/06/2023 11:37
Projeto Substitutivo 2/2023 - Projeto de Lei Complementar 15/2023 foi arquivado. Data do Arquivamento: 27/06/2023