Solicitação 77750/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
17/07/2023 17:11
Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 5/2023 - Projeto de Lei Complementar 13/2023.
17/07/2023 17:11
Leitura da Proposição reagendada para a 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
17/07/2023 17:11
Projeto Substitutivo 5/2023 - Projeto de Lei Complementar 13/2023 agendado para Leitura na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
01/08/2023 19:45
Leitura da proposição efetivada na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023
02/08/2023 08:46
Projeto Substitutivo 5/2023 - Projeto de Lei Complementar 13/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
07/05/2024 17:56
Projeto Substitutivo 5/2023 - Projeto de Lei Complementar 13/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2024 17:57
Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -