Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 141/2023

Marcelo Werner
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
.SimSim
10/08/2023
Veto do Executivo - Veto Mantido
Não
55ª Sessão Ordinária - 05/09/2023
55ª Sessão Ordinária - 05/09/2023
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
10/08/2023 15:32Criada a Solicitação 78082/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Marcelo Werner.
04/09/2023 12:49Solicitação 78082/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/09/2023 13:49Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 141/2023.
04/09/2023 13:49Leitura da Proposição reagendada para a 55ª Sessão Ordinária - 05/09/2023.
04/09/2023 13:49 141/2023 agendado para Leitura na 55ª Sessão Ordinária - 05/09/2023.
05/09/2023 18:52Leitura da proposição efetivada na 55ª Sessão Ordinária - 05/09/2023
06/09/2023 07:42Projeto de Lei Ordinária 141/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/07/2024 18:03Projeto de Lei Ordinária 141/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
12/07/2024 16:19Projeto de Lei Ordinária 141/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
18/10/2024 15:16Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
27/11/2024 16:10Projeto de Lei Ordinária 141/2023 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 03/12/2024.
27/11/2024 16:10Projeto de Lei Ordinária 141/2023 agendado em Segunda Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 05/12/2024.
03/12/2024 18:38A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Odivan Wivaldo Linhares e agendada para a 83ª Sessão Ordinária - 05/12/2024..
03/12/2024 18:49Projeto de Lei Ordinária 141/2023 agendado em Primeira Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 05/12/2024.
03/12/2024 18:49Projeto de Lei Ordinária 141/2023 agendado em Segunda Discussão para a 84ª Sessão Ordinária - 10/12/2024.
05/12/2024 19:16A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Douglas Cristino da Silva e agendada para a 84ª Sessão Ordinária - 10/12/2024..
06/12/2024 08:39Projeto de Lei Ordinária 141/2023 agendado em Primeira Discussão para a 84ª Sessão Ordinária - 10/12/2024.
06/12/2024 08:39Projeto de Lei Ordinária 141/2023 agendado em Segunda Discussão para a 85ª Sessão Ordinária - 12/12/2024.
10/12/2024 16:25Projeto de Lei Ordinária 141/2023 agendado em Primeira Discussão para a 84ª Sessão Ordinária - 10/12/2024.
10/12/2024 16:25Projeto de Lei Ordinária 141/2023 agendado em Segunda Discussão para a 86ª Sessão Ordinária - 17/12/2024.
10/12/2024 18:41Projeto de Lei Ordinária 141/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 84ª Sessão Ordinária - 10/12/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
17/12/2024 21:47Projeto de Lei Ordinária 141/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 86ª Sessão Ordinária - 17/12/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
18/12/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 141/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/01/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 141/2023 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
15/01/2025 13:38Leitura do Veto 1/2025 reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 04/02/2025.
15/01/2025 13:38Veto 1/2025 do 141/2023 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 04/02/2025.
04/02/2025 19:46Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 04/02/2025
18/02/2025 17:57Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 141/2023 encaminhado para análise da comissão: .
27/02/2025 17:27Veto nº 1/2025 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
27/02/2025 17:28Votação do Veto nº 1/2025 do Executivo Municipal reagendado para a 9ª Sessão Ordinária - 06/03/2025.
27/02/2025 17:32Votação do Veto nº 1/2025 do Executivo Municipal agendado para a 9ª Sessão Ordinária - 06/03/2025.
27/02/2025 17:33Votação do Veto nº 1/2025 do Executivo Municipal agendado para a 9ª Sessão Ordinária - 06/03/2025.
06/03/2025 19:50Veto do Executivo mantido em votação, com 12 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 3 ausências.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
84ª Sessão Ordinária - 10/12/2024
86ª Sessão Ordinária - 17/12/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
.Favorável
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Rubens AngiolettiAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
.Favorável
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoAusente
Marcelo WernerAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
06/09/2023 - 00:00
04/07/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CLJRF E CFOPARECERFAVORAVELCONJUNTOAOPLO141DE2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
11/07/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CLJRF E CFO761957PARECERFAVORAVELCONJUNTOAOPLO141DE2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorHilda Carolina DeolaFavorável
12/07/2027 - 17:00
18/10/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CSASPARECERFAVORAVELDACSASAOPLO141DE2023.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


18/12/2024
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


1/2025
Não
Aguardando Agenda para Votação
10/01/2025
VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2023 que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABINOL (THC), NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC.”
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CSASPARECERFAVORAVELDACSASAOPLO141DE2023.pdfOFÍCIOOficioPGM007-EncaminhaVeto01-PL141-2023.doc
VETO 01Veto01-PL141-2023-DistribuicaodemendicamentoabasedeCanabidiol.doc
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELCCJAOVETO01DE2025AOPLO141DE2023.pdf
1ª Sessão Ordinária - 04/02/2025
9ª Sessão Ordinária - 06/03/2025
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Parecer da Comissão ao Veto nº 1/2025 - Comissão de Constituição e Justiça

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
11/11/1111 - 11:11
27/02/2025
Parecer Favorável
 


Opinião Popular

 


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