| Data/Hora | Registro |
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| 01/11/2023 13:21 | Criada a Solicitação 79233/2023 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Complementar 24/2023. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar. |
| 01/11/2023 13:24 | Solicitação 79233/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 01/11/2023 19:00 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 24/2023. |
| 01/11/2023 19:00 | Leitura da Proposição reagendada para a 70ª Sessão Ordinária - 07/11/2023. |
| 01/11/2023 19:00 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 24/2023 agendada para Leitura na 70ª Sessão Ordinária - 07/11/2023. |
| 07/11/2023 19:34 | Leitura da proposição efetivada na 70ª Sessão Ordinária - 07/11/2023 |
| 07/11/2023 19:39 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 24/2023 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 12/12/2023 14:46 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 12/12/2023 17:31 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 24/2023 agendada em Primeira Discussão para a 15ª Sessão Extraordinária - 12/12/2023. |
| 12/12/2023 22:35 | A proposição foi retirada na 15ª Sessão Extraordinária - 12/12/2023 a pedido do proponente. |
