| Data/Hora | Registro |
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| 29/11/2023 09:45 | Criada a Solicitação 79682/2023 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Complementar 24/2023. Autoria: Marcelo Werner.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar. |
| 29/11/2023 10:32 | Solicitação 79682/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 29/11/2023 11:51 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 12 - Projeto de Lei Complementar 24/2023. |
| 29/11/2023 11:51 | Leitura da Proposição reagendada para a 77ª Sessão Ordinária - 30/11/2023. |
| 29/11/2023 11:51 | Emenda Substitutiva 12 - Projeto de Lei Complementar 24/2023 agendada para Leitura na 77ª Sessão Ordinária - 30/11/2023. |
| 30/11/2023 14:19 | Leitura da Proposição reagendada para a 78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023. |
| 30/11/2023 14:19 | Emenda Substitutiva 12 - Projeto de Lei Complementar 24/2023 agendada para Leitura na 78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023. |
| 05/12/2023 19:25 | Leitura da proposição efetivada na 78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023 |
| 05/12/2023 20:25 | Emenda Substitutiva 12 - Projeto de Lei Complementar 24/2023 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 12/12/2023 15:00 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 12/12/2023 17:31 | Emenda Substitutiva 12 - Projeto de Lei Complementar 24/2023 agendada em Primeira Discussão para a 15ª Sessão Extraordinária - 12/12/2023. |
| 12/12/2023 22:35 | Emenda Substitutiva 12 ao Projeto de Lei Complementar 24/2023 foi rejeitada em única discussão, na 15ª Sessão Extraordinária - 12/12/2023, com 1 voto favorável, 14 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. |
