Solicitação 81071/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
12/04/2024 12:51
Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1/2024 - Projeto de Lei Complementar 9/2024.
12/04/2024 12:52
Leitura da Proposição reagendada para a 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024.
12/04/2024 12:52
Projeto Substitutivo 1/2024 - Projeto de Lei Complementar 9/2024 agendado para Leitura na 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024.
16/04/2024 16:29
Leitura da proposição efetivada na 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024
16/04/2024 16:31
Projeto Substitutivo 1/2024 - Projeto de Lei Complementar 9/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09/07/2024 18:43
Projeto Substitutivo 1/2024 - Projeto de Lei Complementar 9/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -
