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[72ª sessão ordinária] Projeto autoriza Município a receber valores de precatório com 20% de desconto
Também foram aprovados dois requerimentos.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 17 votos favoráveis e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 247/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o município a receber do Governo do Estado os valores de precatórios com desconto de 20%.
Os recursos tem origem em ações judiciais que o município venceu contra o Estado de Santa Catarina visando interromper retenções indevidas de parcelas de ICMS devidas ao Município e retidas por empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). Para receber o recurso de imediato, o município irá apresentar proposta à Câmara de Conciliação de Precatórios abrindo mão de 20% do valor.
Requerimentos
Vereador solicita rondas policiais no São Vicente
De autoria do vereador Thiago Morastoni (MDB), foi aprovado com 16 votos o Requerimento nº 104/2018. O parlamentar solicita ao comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí a intensificação de rondas no bairro São Vicente, principalmente no parque da Rua Antônio Ayres dos Santos, esquina com Rua Saul Schead dos Santos e suas proximidades.
Vereador pede rondas no Dom Bosco
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 171/2018, do vereador Fernando Pegorini (PP). O parlamentar solicita à Polícia Militar reforço nas rondas policiais na Rua José Pereira Liberato, nas imediações do Condomínio Itamirim, no Bairro Dom Bosco. O vereador destaca que o número de assaltos na região cresceu nos últimos meses.
Imagens para download na Galeria de Fotos.Os recursos tem origem em ações judiciais que o município venceu contra o Estado de Santa Catarina visando interromper retenções indevidas de parcelas de ICMS devidas ao Município e retidas por empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). Para receber o recurso de imediato, o município irá apresentar proposta à Câmara de Conciliação de Precatórios abrindo mão de 20% do valor.
Requerimentos
Vereador solicita rondas policiais no São Vicente
De autoria do vereador Thiago Morastoni (MDB), foi aprovado com 16 votos o Requerimento nº 104/2018. O parlamentar solicita ao comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí a intensificação de rondas no bairro São Vicente, principalmente no parque da Rua Antônio Ayres dos Santos, esquina com Rua Saul Schead dos Santos e suas proximidades.
Vereador pede rondas no Dom Bosco
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 171/2018, do vereador Fernando Pegorini (PP). O parlamentar solicita à Polícia Militar reforço nas rondas policiais na Rua José Pereira Liberato, nas imediações do Condomínio Itamirim, no Bairro Dom Bosco. O vereador destaca que o número de assaltos na região cresceu nos últimos meses.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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