[5ª sessão ordinária] Aprovada moção de apelo para redução de ICMS sobre os serviços de energia elétrica

Moção será encaminhada para o governador, deputados estaduais e Celesc.

#PraCegoVer: imagem mostra visão geral do Plenário, com os vereadores sentados, durante a 5ª sessão ordinária de 2019. Crédito: Davi Spuldaro/CVI #PraCegoVer: imagem mostra visão geral do Plenário, com os vereadores sentados, durante a 5ª sessão ordinária de 2019. Crédito: Davi Spuldaro/CVI
Com votos favoráveis de todos os presentes, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 3/2019, de autoria da Mesa Diretora. A moção de apelo ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, é para que se promova estudos para redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os serviços de energia elétrica. Atualmente, a alíquota ICMS nas contas de luz pode chegar a 25%.
 
O documento alerta ainda para a inconstitucionalidade da Lei Estadual 10.297/1996, que impõem alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica superior à geral, que é de 17%. A moção será encaminhada também para os deputados estaduais e às Centrais Elétrica de Santa Catarina (Celesc).
 
 
REQUERIMENTOS
Vereador pede Comissão Especial para acompanhar concessão de diárias e passagens
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 15/2019, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí, a instalação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE), para acompanhar e fiscalizar as concessões de diárias e passagens aéreas e rodoviárias da Administração Pública Municipal desde 1º de janeiro de 2017. O presidente da Câmara, vereador Paulinho Amândio (PDT), solicitou que o corpo técnico da Casa dê os encaminhamentos necessários para formação da Comissão.
 
Vereador solicita reforço nas rondas no bairro Cordeiros
O vereador Tonho da Grade (PP) é o autor do Requerimento nº 87/2018, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao comandante da Polícia Militar e ao delegado-geral da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil que intensifique as rondas no bairro Cordeiros, nas proximidades da Escola Elizabeth Konder Reis, Praça Analia Emilio Joanini e na Praça Osvaldo Cruz.
 
Vereador quer reforço no policiamento do bairro Espinheiros
O Requerimento nº 187/2018, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas na localidade do Portal II, bairro Espinheiros.
 
Vereadora pede intensificação de rondas no bairro Espinheiros
A vereadora Dulce Amaral (PR) é a autora do Requerimento nº 201/2018, aprovado com 18 votos favoráveis. A parlamentar pede ao tenente-coronel Jonathan Cardoso Régis, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, que intensifique as rondas no bairro Espinheiros.
 
Vereador solicita reforço no policiamento no bairro São Vicente
O Requerimento nº 202/2018, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar e ao delegado-geral da 4º Delegacia Regional de Polícia Civil que intensifiquem as rondas ostensivas periódicas no bairro São Vicente, principalmente nas proximidades da Escola Básica Pedro Paulo Rebello e Escola de Educação Básica Elfrida Cristino da Silva nos horários de entrada e saída dos alunos.
 
Vereador pede instalação de câmeras de vigilância no São Vicente
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento 204/2018, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar solicita à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Prefeitura de Itajaí a instalação de câmeras de vigilância na Rua Pedro Cristiano de Miranda, esquina com a Rua Manoel Francisco Coelho, no bairro São Vicente.
 
ERRATA:
No resumo da 4ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira (14), foi informado que a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 2/2019, que pretende reduzir o valor da Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), seria no dia 25 de fevereiro. Entretanto, a data correta da votação é na terça-feira, 26 de fevereiro.
 
 
Imagens para download na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.


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