Presidente do Comitê da Defesa da Competitividade da Economia Catarinense explica projeto que revisa incentivos fiscais

Marcelo Petrelli defendeu continuação dos incentivos fiscais no estado

#PraCegoVer: a foto mostra o Marcelo Petrelli utilizando a tribuna da Câmara de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra o Marcelo Petrelli utilizando a tribuna da Câmara de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

O presidente do Comitê da Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, Marcelo Petrelli, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí, na noite desta quinta-feira (11), para explicar o projeto de lei que revisa os incentivos fiscais no Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
 
Segundo Petrelli, todos os estados precisam aprovar um projeto de lei com os incentivos fiscais que tinham em vigor em agosto de 2017. Além de ser o único estado a não ter aprovado a lei, Santa Catarina fez dois decretos que tiravam incentivos fiscais de diversos setores. Os decretos deveriam ter entrado em vigor neste ano, mas teve a eficácia suspensa pela Alesc.
 
Em 31 de maio, o Governo do Estado protocolou o Projeto de Lei Estadual nº 174/2019, deixando de fora todos os incentivos retirados nos decretos. O Comitê, que é formado por entidades empresariais, busca manter todos os incentivos fiscais que existiam em 2017, sem tirar nenhum setor.

Confira o vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=2KX1XdJPeeM



Projetos e Proposituras

TV Câmara

Assistir ao vivo

Newsletter

Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.