[52ª sessão ordinária] Aprovadas alterações no Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra

Alterações buscam mais representatividade para a Comunidade Negra.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e votação, com 18 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 149/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. O PLO visa alterar a Lei Nº 4672/2006, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí.  As alterações visam qualificar a representatividade no Conselho e adequar o texto às mudanças na estrutura do governo municipal.
 
As alterações visam qualificar a representatividade, com membros indicados por órgãos e entidades com atividades diretamente relacionadas com as atribuições do Conselho. As alterações atingem também a composição, nas cadeiras governamentais do Conselho, conforme mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura feitas pelo governo municipal no início deste ano.
 
O projeto passará ainda por um segundo turno de discussões e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede audiência pública sobre implantação de Hemosc em Itajaí
O vereador Rubens Angioletti (PSB) é autor do Requerimento nº 168/2019, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a realização de uma audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a possibilidade de implantar uma Unidade do Hemosc em Itajaí.
 
Vereador quer regulamentação regional para transporte remunerado privado individual de passageiros
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 169/2019, do vereador Fernando Pegorini (Progressistas). O parlamentar solicita à Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) que inicie discussão com as cidades da região para uma regulamentação regional dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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