[4ª sessão ordinária] Projeto retira exigência de sabatina para indicados do Porto e Semasa

Nomeação para superintendente do Porto de Itajaí e diretor-geral do Semasa voltará a ser de competência exclusiva do Prefeito.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 2/2019, de autoria do vereador Fabricio Marinho (Cidadania). O projeto retira da Lei Orgânica o inciso XXVII do artigo 18 e altera a redação do inciso V do artigo 47, acabando com a necessidade da Câmara de Vereadores realizar sabatina com os indicados pelo prefeito para assumir os cargos de superintendente do Porto de Itajaí e diretor-geral do Semasa.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será enviado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Moção
 
Arrumador aposentado recebe moção na Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou na noite desta quinta-feira (13) a Moção nº 46/2019, de Congratulações e Reconhecimento a Valdeci Acacio Pereira, pelos relevantes serviços prestados em favor dos trabalhadores portuários da categoria arrumadores de todo o Brasil, em especial do Porto de Itajaí.
 
Valdeci iniciou sua trajetória no Porto de Itajaí em 4 de fevereiro de 1976 no segmento da Capatazia, na função de arrumador. Neste setor trabalhou até 31 de janeiro de 2003, quando se aposentou.
 
Entre os anos de 1985 e 2003, Valdeci foi presidente do Sindicato da Capatazia. Neste período, foi implantado o serviço odontológico, inaugurada a sede administrativa e a sede recreativa. Um dos trabalhos mais importantes foi a luta para inclusão da categoria de arrumadores como Força Efetiva, por intermédio da Lei 8.630, que não estava prevista no projeto de lei inicial.
 
A homenagem é de autoria da Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Câmara de Vereadores de Itajaí.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre micro-ônibus
O Requerimento nº 6/2020, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre um micro-ônibus estacionado no pátio da Secretaria Municipal de Obras. Entre as perguntas estão: há quanto tempo o veículo está à disposição do Município? De que forma ele foi adquirido ou cedido? Quantas pessoas já foram atendidas no município com este micro-ônibus? Este micro-ônibus está sendo ou será utilizado para implementação de quais ações ou programas do Governo?
 
Vereador pede permanência de Corpo de Bombeiros em Itajaí
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento Verbal, de autoria do vereador Calinho Mecânico (Progressistas). O parlamentar solicita ao governador do Estado de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) a permanência do Corpo de Bombeiros em Itajaí.
 
Vereador solicita informações sobre a recarga do cartão cidadão de transporte público
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 7/2020, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar pergunta ao prefeito quais são os pontos de recarga do cartão cidadão de transporte público. Beto Cunha também questiona o motivo do cartão estudante somente ser recarregado no Terminal Fazenda. Além disso, o vereador ainda questiona em razão da inexistência de diversos pontos de recarga, por qual motivo o Município não exige do representante da empresa concessionária do transporte público urbano a implementação de locais de recarga em cada bairro, podendo ainda fazer credenciamento de pontos em estabelecimentos comerciais.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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