[19ª Sessão Ordinária] Aprovado crédito extraordinário de R$ 23 milhões para a Saúde

Recursos serão utilizados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020, do Executivo Municipal. O projeto, analisado em regime de urgência e em única votação, recebeu 12 votos favoráveis e seis contrários, e autoriza o prefeito a abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 23 milhões para despesas de combate e tratamento da Covid-19.
 
O crédito extraordinário para o Fundo Municipal de Saúde será de R$ 23.221.074,23 (vinte e três milhões, duzentos e vinte e um mil, setenta e quatro reais e vinte e três centavos) e servirá para despesas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – COVID 19.
 
Os recursos são provenientes do superávit financeiro de 2019 do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) e da transferência de recursos da União para ações relacionadas à pandemia.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informações sobre preços cobrados pelo estacionamento rotativo
Do vereador Vanderley Dalmolin (MDB), foi aprovado com 20 votos, o Requerimento nº 74/2020. O vereador solicita que o Município responda os seguintes questionamentos sobre o estacionamento rotativo na cidade: se existe diferença de preços e modalidades praticados para quem usa o aplicativo da empresa e para quem usa o parquímetro, tanto na zona azul como na zona verde; se é possível adquirir, tanto via aplicativo como parquímetro, o tempo fracionado mínimo de 15 minutos de estacionamento, ou se no parquímetro o mínimo é de uma hora; por fim, Dalmolin questiona se os preços e modalidades de estacionamento praticados pela empresa concessionária respeitam o Código de Defesa do Consumidor.
 
Vereador pede informações sobre compra de máscaras de proteção pela Saúde
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), foi aprovado com 18 votos favoráveis Requerimento nº 82/2020.  O vereador questiona à Secretaria Municipal de Saúde: quantas máscaras e de quais tipos foram adquiridas desde o início deste ano? Por que a Dispensa de Licitação 024/2020 tem data posterior à Dispensa de Licitação 036/2020? Os números das dispensas não deveriam seguir uma ordem cronológica? Quantas máscaras já foram entregues por meio das licitações ou dispensas realizadas este ano e qual o saldo de máscaras a serem entregues? Além das Dispensas de Licitação 024/2020 e 036/2020, há outros processos licitatórios para aquisição de máscaras? Qual a diferença das máscaras compradas em cada processo licitatório que justifique as diferenças de preço? As máscaras adquiridas servem apenas aos profissionais de saúde ou estão sendo distribuídas para a população? Robison solicita ainda, o envio de documentos que comprovem as informações solicitadas de forma detalhada.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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