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[22ª Sessão Ordinária] Projeto reconhece música Gospel como manifestação cultural
Eventos de música gospel também poderão ser contemplados por lei de incentivo à cultura.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira clara em formato de semicírculo. Na parede ao fundo, um grande brasão da Câmara em metal, na cor prata. Do lado esquerdo, afixado na parede, um telão transmite a sessão.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria do vereador Adriano Klawa (Republicanos). O projeto reconhece a música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Com a declaração de como manifestação cultural, a música gospel e os eventos relacionados terão garantidos os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura, exceto os que forem promovidos por igrejas.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2021, também de autoria do vereador, que corrige a redação do artigo 2º do projeto original.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a realização da Marejada
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 33/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). Referente a Marejada, o parlamentar solicita que o prefeito e a Secretaria Municipal de Turismo informem: a lei orçamentária de 2024 previu recursos para a realização da Marejada? Em caso afirmativo, qual o valor previsto para a realização da festa? Há entraves de ordem burocrática ou orçamentária para a realização da Marejada 2024? Qual a previsão de receitas e de público para a Marejada 2024? O vereador solicita ainda, que informem para quais operações e serviços o Município já possui contrato com fornecedores que poderão ser utilizados na festa? Para quais operações e serviços ainda devem ser lançados editais?
Vereador busca informações sobre autorização para obras de terraplanagem
Com 10 votos, foi aprovado o Requerimento nº 38/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos), que faz questionamentos ao prefeito ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS), entre os quais: os projetos de terraplanagem, corte e aterro em Itajaí estão sendo aprovados com base em qual ou quais leis? Quais as etapas do processo de licenciamento ambiental para deferimento de uma terraplanagem? Qual o controle ambiental exigido para os projetos de terraplanagem? Quais critérios o INIS utiliza para avaliar a autorização de projetos de terraplanagem na área rural do município, próximo a áreas de preservação permanente e especialmente protegidas? Que ação preventiva e repressiva o INIS adota para que a terraplanagem/aterro não agrave áreas alagáveis e com potencial de ocorrência de cheias? O vereador solicita ainda, a cópia de uma série de documentos referentes a este tipo de licenciamento.
Vereador faz questionamentos sobre novo acesso da Contorno Sul
Aprovado com nove votos favoráveis o Requerimento nº 39/2024, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O vereador solicita que o Município, via Coordenadoria de Trânsito (Codetran), informe: qual o engenheiro responsável pelo projeto de abertura de acesso na Avenida Vereador Abrahão João Francisco (Contorno Su) - próximo à Rua Egon Muller no Bairro Ressacada? A obra foi custeada pelo Município? Quem foi o fiscal da obra? Foi realizado estudo de mobilidade para a implantação do acesso e justificada sua necessidade? A largura da pista está dentro das normas técnicas exigidas? O vereador solicita ainda cópia do projeto e comprovação da aprovação do mesmo.
Uso da Tribuna
CREA-SC recebe homenagem pelos 66 anos de fundação
A Câmara de Vereadores entregou nesta quinta-feira (18) a Moção nº 3/2024, de congratulações e reconhecimento aos 66 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). A moção foi proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSD).
O diretor regional e responsável pela Inspetoria do CREA-SC de Itajaí, Silvio Teotonino de Simas, agradeceu à Câmara pela homenagem e colocou a instituição à disposição da Câmara e da sociedade, para contribuir com o desenvolvimento responsável da cidade. Silvio destacou que a Inspetoria de Itajaí, que compreende 12 municípios, tem trabalhado com uma fiscalização orientativa e não punitiva, com o objetivo de promover melhorias efetivas, garantindo a segurança e bem-estar dos cidadãos.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2021, também de autoria do vereador, que corrige a redação do artigo 2º do projeto original.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a realização da Marejada
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 33/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). Referente a Marejada, o parlamentar solicita que o prefeito e a Secretaria Municipal de Turismo informem: a lei orçamentária de 2024 previu recursos para a realização da Marejada? Em caso afirmativo, qual o valor previsto para a realização da festa? Há entraves de ordem burocrática ou orçamentária para a realização da Marejada 2024? Qual a previsão de receitas e de público para a Marejada 2024? O vereador solicita ainda, que informem para quais operações e serviços o Município já possui contrato com fornecedores que poderão ser utilizados na festa? Para quais operações e serviços ainda devem ser lançados editais?
Vereador busca informações sobre autorização para obras de terraplanagem
Com 10 votos, foi aprovado o Requerimento nº 38/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos), que faz questionamentos ao prefeito ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS), entre os quais: os projetos de terraplanagem, corte e aterro em Itajaí estão sendo aprovados com base em qual ou quais leis? Quais as etapas do processo de licenciamento ambiental para deferimento de uma terraplanagem? Qual o controle ambiental exigido para os projetos de terraplanagem? Quais critérios o INIS utiliza para avaliar a autorização de projetos de terraplanagem na área rural do município, próximo a áreas de preservação permanente e especialmente protegidas? Que ação preventiva e repressiva o INIS adota para que a terraplanagem/aterro não agrave áreas alagáveis e com potencial de ocorrência de cheias? O vereador solicita ainda, a cópia de uma série de documentos referentes a este tipo de licenciamento.
Vereador faz questionamentos sobre novo acesso da Contorno Sul
Aprovado com nove votos favoráveis o Requerimento nº 39/2024, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O vereador solicita que o Município, via Coordenadoria de Trânsito (Codetran), informe: qual o engenheiro responsável pelo projeto de abertura de acesso na Avenida Vereador Abrahão João Francisco (Contorno Su) - próximo à Rua Egon Muller no Bairro Ressacada? A obra foi custeada pelo Município? Quem foi o fiscal da obra? Foi realizado estudo de mobilidade para a implantação do acesso e justificada sua necessidade? A largura da pista está dentro das normas técnicas exigidas? O vereador solicita ainda cópia do projeto e comprovação da aprovação do mesmo.
Uso da Tribuna
CREA-SC recebe homenagem pelos 66 anos de fundação
A Câmara de Vereadores entregou nesta quinta-feira (18) a Moção nº 3/2024, de congratulações e reconhecimento aos 66 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). A moção foi proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSD).
O diretor regional e responsável pela Inspetoria do CREA-SC de Itajaí, Silvio Teotonino de Simas, agradeceu à Câmara pela homenagem e colocou a instituição à disposição da Câmara e da sociedade, para contribuir com o desenvolvimento responsável da cidade. Silvio destacou que a Inspetoria de Itajaí, que compreende 12 municípios, tem trabalhado com uma fiscalização orientativa e não punitiva, com o objetivo de promover melhorias efetivas, garantindo a segurança e bem-estar dos cidadãos.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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