Acesso do Cidadão



TV Câmara

Assistir ao vivo

Newsletter

Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.


[33ª Sessão Ordinária] Projeto cria 135 vagas de professor no quadro permanente da Rede Municipal de Ensino

São 70 vagas para professores - 10 horas e 65 vagas para professores - 30 horas.

#PraTodosVerem: A foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, sentados em volta de uma grande mesa de madeira clara em formato de meio círculo, durante a Sessão Ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: A foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, sentados em volta de uma grande mesa de madeira clara em formato de meio círculo, durante a Sessão Ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 15 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 14/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria 135 vagas de professor no quadro permanente de pessoal do Magistério, sendo 70 para professores - 10 horas e 65 para professores – 30 horas.
 
Com a criação das novas vagas, a Rede Municipal de Ensino contará com o total de 220 professores – 10 horas e 235 professores – 30 horas. Segundo a justificativa do projeto, o aumento dos cargos de provimento efetivo considera o crescente número de alunos na Rede Municipal de Ensino.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
 
Galeria de arte da Casa da Cultura é denominada Silvestre João de Souza Júnior
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, de autoria da vereadora Hilda Deola (PDT). O projeto denomina a Galeria de Artes nº 2, localizada na Casa da Cultura Dide Brandão, de Galeria Silvestre João de Souza Júnior.
 
Silvestre nasceu em 20 de junho de 1950, em Itajaí. Em 1975, graduou-se em ciências jurídicas e sociais na Fepevi (atual Univali). A partir da década de 1970 começou a expressar sua visão de mundo por meio de textos e desenhos. Depois, começou a trabalhar com outras artes como modelagem, escultura, cerâmica, instalação, xilogravura, serigrafia, pintura, mosaicos, arte mural e urbana.
 
Suas obras estão expostas no Mural Cerâmico da FURB, na Casa de Cultura Dide Brandão, na Praça Genésio Miranda Lins e na Galeria de Bustos do Museu Histórico de Itajaí.
 
Além disso, o artista integrou o Conselho Municipal de Cultura de Itajaí nos anos 1980 e assumiu a direção da Casa de Cultura Dide Brandão entre 1987 e 1989. Também participou da fundação da Associação de Artistas Plásticos de Balneário Camboriú e Itajaí. Como educador, ministrou oficinas de entalhe e relevo em madeira e de cerâmica.
 
Silvestre faleceu em 29 de julho de 2015, aos 65 anos de idade.
 
Além do projeto, também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, que corrige a redação do projeto original. O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
 
Associação Desportiva, Cultural e Social Itajaí é declarada de utilidade pública
Com 15 votos favoráveis, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2024, de autoria da vereadora Christiane Stuart (Republicanos).  O PLC declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Social Itajaí (ADCSI).
 
O projeto tem o objetivo de dar nova denominação à Associação Bunkai de Karatê Shotokan, que teve a razão social alterada e, por isso, necessária a atualização da lei.
 
Com a declaração de utilidade pública, a associação tem mais opções para financiar suas atividades, como a possibilidade de convênios com o Poder Público, a realização de sorteios e o recebimento de doações de produtos apreendidos pela Receita Federal, entre outros.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
 
Aprovada a criação do Fundo de Assistência Municipal ao Esporte de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, e segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 55/2024, do Executivo Municipal. O PLO cria o Fundo de Assistência Municipal ao Esporte de Itajaí (Famespi). O projeto recebeu 13 votos favoráveis.
 
O objetivo do Fundo é desenvolver o esporte no município, por meio da captação, gestão e aplicação de recursos financeiros para políticas públicas municipais voltadas ao esporte e lazer. O Fundo poderá fomentar atividades de promoção do esporte educacional, de participação, de rendimento e de formação, por meio do incentivo a projetos de caráter não comercial e sem fins lucrativos.
 
Os recursos do fundo poderão ainda, apoiar projetos de construção, preservação e recuperação do patrimônio esportivo do município; incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento e das ciências do esporte; captar e investir recursos destinados à modernização, viabilização e execução de ações pertinentes à política municipal de implementação do Esporte; apoiar intercâmbio esportivo com outros locais e contribuir com o incremento de recursos para políticas públicas esportivas já existentes no município, entre outros.
 
O Fundo será gerido pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Itajaí (FMEL) e a fiscalização ficará a cargo do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (COMEL).
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre a população em situação de rua
Aprovado com 14 votos o  Requerimento nº 73/2024, do vereador Gilberto Mendes (PL), para que o Município responda, via Secretaria de Assistência Social: quais ações estão sendo tomadas frente ao crescente número de pessoas em situação de rua no município? Existe alguma abordagem ou triagem para especificar os casos e dar os devidos encaminhamentos das pessoas em situação de rua? Há ações no sentido de construir local adequado para internações de pessoas em situação de rua? Será adotada a Internação Involuntária Humanizada no Município? Qual a quantidade estimada de pessoas em situação de rua no município?
 
Uso da Tribuna
 
Desenvolvimento sustentável é tema de uso da tribuna
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta terça-feira (28), durante a 33ª Sessão Ordinária, a coordenadora geral do Comitê Itajaí do Movimento Nacional ODS SC, Lorena Natália Berna Rodrigues. O uso da tribuna teve como intuito disseminar informações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como parte das ações da Semana ODS em Pauta.
 
A representante destacou a importância da agenda 2030 - um plano de ação ambicioso e universal para o desenvolvimento global. A Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que tratam de temas como saúde, educação, paz, fome zero, entre outros.
 
Durante o uso da tribuna, Lorena ainda falou sobre o trabalho do Comitê de Itajaí e convidou a todos para participar e auxiliar no alcance dos objetivos propostos.
 
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai


Projetos e Proposituras