Pautas Administrativas

PAUTA ADMINISTRATIVA DE PLANEJAMENTO – SEMESTRE I/2018
AÇÕES REALIZADAS PELA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA
 
  1. PRESIDÊNCIA. ATO N. 02/2018. USO PARLAMENTAR DA TRIBUNA E OUTRAS DISPOSIÇÕES. HORÁRIO LIMITE DAS 19 HORAS. A Presidência da Câmara de Vereadores, atendendo as necessidades parlamentares regulou a matéria para que a inscrição do uso parlamentar da tribuna ocorra por intermédio de sistema eletrônico e com horário estabelecido pontualmente até às 19hs de cada sessão;
  2. SECRETARIA-GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES. REGIMENTO INTERNO ELETRÔNICO. DIMINUIÇÃO DA IMPRESSÃO DE REGIMENTOS INTERNOS. Com o objetivo de diminuir os gastos, a Câmara de Vereadores de Itajaí reduziu a impressão do Regimento Interno em 2018. O documento, muito utilizado por vereadores e servidores passa a ficar disponível para consulta online e terá apenas algumas cópias físicas. Até então, o Regimento era impresso em formato de livro e entregue a todos os servidores do Legislativo. Além de diminuir os gastos, a iniciativa também é um avanço na questão da sustentabilidade. Caso o Regimento seja atualizado futuramente e seja necessária uma nova edição, haverá menos desperdício de papel e consequentemente, menos descarte, além de economia com gastos relativos à gráfica;
  3. PROCURADORIA-GERAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 20/PG-UCCI/2018 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, FORMA E O DIREITO DE IMAGEM NAS EXIBIÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DE SUAS MÍDIAS SOCIAIS. A medida foi adotada para dar mais segurança jurídica à Câmara de Vereadores na utilização de imagens de terceiros quando da realização das sessões;
  4. PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES. ATO N. 03/2018, REGULAMENTOU AS DESPESAS NOS DESLOCAMENTOS COM VEÍCULO OFICIAL EM VIAGENS DE LONGA DISTÂNCIA. A medida teve como objetivo dar aporte para viagens em que a distância a ser percorrida seja acima da autonomia dos veículos;
  5. REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO MUNICIPAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS – SEMAPP 2018. Neste primeiro semestre foi realizado o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos para Servidores e Vereadores, com temáticas voltadas à administração pública e a atuação legislativa. Destaque-se que o referido seminário ocorreu sem custos aos cofres do Poder Legislativo, em uma parceria com a Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira e Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC;
  6. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. ATO N. 3/2018. HORÁRIO DIFERENCIADO PARA A REALIZAÇÃO DO SEMAPP – SEMINÁRIO MUNICIPAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS. Nas sessões que coincidiram com a realização do Seminário de Agentes Público e Políticos – SEMAPP, visando à qualidade e o bom andamento dos trabalhos, um ato da Mesa Diretora adotou horário diferenciado e reduzido para que tantos os trabalhos legislativos pudessem ser realizados, quanto as aulas ministradas pudessem transcorrer normalmente, inexistindo prejuízo no andamento dos projetos legislativos;
  7. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA (T.I.) INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NAS SESSÕES. O sinal sonoro nas sessões veio a otimizar os trabalhos da Casa Legislativa e trouxe melhor andamento às sessões ocorridas no Legislativo, alertando aos Vereadores o tempo regimental exato de cada fala realizada;
  8. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. ATO DA N. 4/2018. REGULAMENTOU AS CONDUTAS DOS AGENTES PÚBLICOS NO PERÍODO ELEITORAL. O Ato em questão orienta e regulamenta as condutas dos agentes públicos junto à Câmara durante todo o período eleitoral;
  9. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 12/2018. AJUSTES NAS CARREIRAS DO LEGISLATIVO. Ajustou as carreiras dos servidores da Câmara de Vereadores aos paradigmas mais condizentes com a realidade no serviço público, readequando o índice da promoção por período nas carreiras desenvolvidas pelos servidores do Legislativo;
  10. CAMPANHA DO AGASALHO 2018.  Como em outras edições a Câmara de Vereadores de Itajaí instalou em sua sede pontos de coletas para angariar agasalhos a serem doados para entidade beneficente;
  11. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 112/2018. REVISÃO GERAL ANUAL REPASSADA NO PRAZO PREVISTO EM LEI. RESPEITO À DATA-BASE DOS SERVIDORES. Em similaridade ao que foi realizado no ano anterior (quando a norma existente versava sobre o período de abrangência da RGA) a Mesa Diretora da Câmara aprovou a revisão geral anual dos servidores em conformidade com a data-base estabelecida na Lei Municipal n. 2.960/95 (Estatuto dos Servidores), art. 62-A, repassando dentro do período legal o direito à reposição da perda do poder aquisitivo dos servidores da Câmara de Vereadores, nos moldes constitucionais e legais;
  12. MESA DIRETORA DA CÂMARA. CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PARA ANÁLISE DA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS. A criação da Comissão Parlamentar Especial para Análise da Concessão de Títulos Honoríficos avaliou e aprovou nomes indicados pelos vereadores para receberem o reconhecimento do Legislativo, fazendo com que houvesse maior agilidade e objetividade nas sessões solenes realizadas para esta finalidade;
  13. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 158 ANOS DE ITAJAÍ E CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS. Desde novembro de 2014 sem ser realizada, a importante sessão retorna a ser feita na sede do Legislativo, com um novo formato, celebrando e registrando o aniversário do Município e prestigiando as pessoas que atuam em prol da comunidade e se destacam em suas atividades desenvolvidas em âmbito local e no Estado;
  14. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E BALCÃO DA CIDADANIA. AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA AGILIZAR A ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO JUNTO AO LEGISLATIVO.  Após nova autorização para a confecção e entrega das carteiras de trabalho aos munícipes junto ao Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores, foram adquiridos novos equipamentos que trarão mais agilidade e dinamismo ao procedimento;
  15. PRESIDÊNCIA. PORTARIA DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL DA CÂMARA DE VEREADORES. DESCARTE E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS. Com a real necessidade de dar encaminhamento correto aos documentos que se acumulam e que foram deixados e/ou esquecidos junto à sede da Câmara de Vereadores, bem como alinhar o arquivamento de documentos que devem ser descartados conforme especifica a Lei, a Presidência da Câmara de Vereadores criou uma nova comissão para interagir e assessorar o Balcão da Cidadania e os gestores sobre a matéria;
  16. SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS. LANÇADO O EDITAL DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS JUNTO A CÂMARA DE VEREADORES. O Edital lançado para a contratação, por via de registro de preços, de empresa especializada em traduzir as sessões da Câmara de Vereadores para a língua brasileira de sinais, promovendo assim maior participação de deficientes auditivos nos temas debatidos no Legislativo;
  17. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LIMPEZA DAS ÁREAS COMUNS DO PRÉDIO PÚBLICO DA CAMÂRA DE VEREADORES. Com observância aos termos do § 1º, alínea “n” do Termo de Ajustamento de Conduta n. 0764/2009, foram contratados serviços de limpeza, conservação e manutenção específicos para as áreas comuns da sede do Legislativo, primando assim pela boa imagem do Poder Público, que realiza em suas instalações, além das sessões ordinárias e solenidades diversas, homenagens fúnebres às autoridades e ex-autoridades previstas na legislação, eventos da Polícia Militar do Estado, Bombeiros Militares, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e de vários órgãos de outros poderes, além de seguimentos da iniciativa privada, desde que com fins beneficentes.
  18. SECRETARIA-GERAL. CRIAÇÃO DA SALA LEGISLATIVA DE REUNIÕES JUNTO A ÁREA DE APOIO PARLAMENTAR. Com a medida assuntos que merecem explanações mais rápidas e dinâmicas passam a ser debatidos neste novo espaço, com objetivo de otimizar o tempo utilizado nos intervalos regimentais e os debates entre líderes de bancadas, oposição e base;
  19. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES E CÂMARA DOS DEPUTADOS. AUDIÊNCIA PÚBLICA. ATRASO NAS OBRAS DA AUTOPISTA LITORALSUL. O Legislativo de Itajaí foi sede de audiência da Câmara dos Deputados que promoveu um amplo debate sobre o atraso nas obras da Autopista LitoralSul, contando com a participação de diversas autoridades e da comunidade em geral;
  20. PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA. OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA. CONVÊNIO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO. ENGENHEIRO CEDIDO AO LEGISLATIVO. Com a intensidade de novas rotinas de trabalho, modernização dos espaços, reformas e manutenção predial da sede do Poder Legislativo, um convênio para que a Câmara de Vereadores pudesse ter o aporte e a consultoria de um engenheiro foi fundamental para os desdobramentos dos trabalhos para novas instalações, aquisições e reformas;
  21. SECRETARIA-GERAL. MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AO APOIO PARLAMENTAR. A fim de fazer com que as atividades administrativas da Procuradoria-Geral e Secretaria-Geral possam ser ainda mais céleres e otimizadas, facilitando a interação dos Vereadores com os setores da Casa, a proposta mudou todo o layout do espaço administrativo, além de torná-lo mais acessível retirando barreiras arquitetônicas dos corredores de passagem ao plenário e tornando o acesso dos Vereadores aos demais servidores do apoio legislativo mais dinâmico;
  22. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONSTRUÇÃO DO NOVO ESPAÇO PARA O SETOR DE INFORMÁTICA E TELEFONIA. Com as reformas prediais que foram efetivadas um novo espaço foi destinado para o Departamento de Informática do Legislativo, melhorando os espaços e fazendo com que o local se tornasse ainda mais apropriado para as atividades do setor;
  23. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO DA GALERIA DOS VEREADORES – REGISTRO EM FOTO DOS PARLAMENTARES QUE ATUARAM NO LEGISLATIVO. Criado um espaço para registrar a cada nova legislatura os parlamentares que atuaram junto à Casa de Leis, a fim de se fazerem os registros históricos da Câmara de Vereadores de Itajaí;
  24. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA. INSTALAÇÃO DE CATRACAS. MONITORAMENTO. MELHORIA NA SEGURANÇA E ACESSO À CASA LEGISLATIVA. Com a intenção de garantir maior segurança no espaço interno e externo da Câmara de Vereadores foram implantadas catracas de controle de acesso ao prédio público, com monitoramento por câmeras e cadastramento das pessoas que acessam o prédio público, inclusive com câmeras externas que monitoram o espaço do estacionamento;
  25. PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL. AQUISIÇÃO DE PAPEL ECOLÓGICO A4 RECICLÁVEL (BIODEGRADÁVEL E 100% RECICLÁVEL), CONSTITUÍDO DE RESÍDUO DA CANA-DE-AÇÚCAR PARA A UTILIZAÇÃO DE TODA A CÂMARA DE VEREADORES. Atendendo a solicitação da Comissão de Gestão Ambiental, a Presidência da Casa Legislativa e a Secretaria de Administração e Finanças passarão a adquirir e utilizar somente papel ecológico e reciclável para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos. Ao contrário da madeira de reflorestamento, que precisa de muitos anos para ser utilizada, o bagaço da cana-de-açúcar é uma matéria-prima de baixo custo, pouco impacto ambiental e abundante praticamente o ano todo;
  26. MESA DIRETORA DA CÂMARA. COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL. REDUÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS. ENTREGA DE MATERIAL SUBSTITUTO PARA DIMINUIÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. O ato da Mesa Diretora que criou a Política Permanente de Gestão Ambiental, por intermédio do Ato n. 03/2018, também especificou a criação de uma comissão. Esta comissão atua no sentido de tornar o Legislativo mais sustentável, sendo que foi implementada a entrega de garrafas e canecas aos servidores, como uma ação prevista no Plano de Gestão Ambiental e com a intenção de reduzir gastos e a utilização de copos descartáveis;
  27. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORAL DA CÂMARA. Com intuito de melhorar os ensaios e apresentações do Coral da Câmara de Vereadores, foram adquiridos um teclado e caixas de som, otimizando os trabalhos que vem sendo realizados;
  28. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. CORAL DA CÂMARA. APRESENTAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE NO EVENTO DENOMINADO “CONCERTO DOS CANDELABROS”. Cumprindo com os objetivos dos ensaios e apresentações do Coral da Câmara, o Poder Legislativo chega até a comunidade participando de eventos artísticos e beneficentes, apresenta-se junto ao Asilo Dom Bosco e demais eventos oficiais do Legislativo. O evento “Concerto dos Candelabros”, ocorrido entre os dias 30.06.2018 e 01.07.2018, finalizou as festividades de aniversário do Município, e reuniu seis corais da região;
  29. MESA DIRETORA DA CÂMARA E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. SESSÃO ESPECIAL DE DIPLOMAÇÃO DO PROJETO TODOS FAZEM POLÍTICA – PREFEITO, VICE-PREFEITO, JUIZ E VEREADORES POR UM DIA. Em, parceria com a Comissão do Bem Estar do Menor de Itajaí (Combemi), vinte e quatro alunos que fazem parte dos projetos sociais da entidade, participaram da Sessão Especial de Diplomação do Projeto Todos Fazem Política – Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz e Vereadores Por Um Dia. Os jovens foram selecionados em um concurso de redação que encerrou o projeto iniciado no mês de maio e que visou promover o protagonismo juvenil, por meio de orientações sobre o papel do cidadão na política, o estudo da democracia, o incentivo da presença do jovem na política, noções sobre corrupção e reflexões sobre o Brasil que pretendem encontrar no futuro. Os adolescentes participaram de leituras, debates e de um ciclo de palestras que contou com a participação de vereadores;
  30. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. PROJETO DE RESOLUÇÃO. NOMENCLATURA DOS ESPAÇOS DA CÂMARA DE VEREADORES CRIANDO O ESPAÇO CULTURAL ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, A SALA DE ÁUDIO E ESTÚDIO VILIBALDO GOMES DA SILVA E A SALA LEGISLATIVA TIBÉRIO TESTONI. Em razão da contribuição incontestável que cada cidadão nominado no Projeto de Resolução prestou à Itajaí e para a administração pública, é que se fez pertinente e adequada a homenagem, reconhecendo assim o trabalho e a trajetória dos homenageados;
  31. MESA DIRETORA. IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ROTINA DE TRABALHO PARA A INSCRIÇÃO DOS PARLAMENTARES PARA USO DA TRIBUNA QUANDO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. EMBARALHAMENTO DAS INSCRIÇÕES (SISTEMA RANDÔMICO). Visando tornar ainda mais democrático o uso parlamentar da tribuna, a Câmara de Vereadores passa a contar com um sistema de inscrição aleatório para o uso da tribuna. O sistema permite que Vereadores possam se inscrever e usar a tribuna sem a necessidade de estarem na ordem inicial de inscrição.
  32. APOIO DA MESA DIRETORA À FESTA DA TAINHA. CÂMARA DE ITAJAÍ PREPAROU COM APOIO DOS SEUS SERVIDORES MAIS DE 1.500 REFEIÇÕES GRATUITAS OFERTADAS NA FESTIVIDADE. A Câmara de Vereadores de Itajaí, contando com o apoio de seus servidores, preparou mais de 1.500 pratos gratuitos na 10ª Festa da Tainha, em colaboração à festividade ocorrida na Beira-Rio. O evento, fomentado pela Prefeitura, contou o apoio da Mesa Diretora no sentido, que, por intermédio da participação voluntária dos seus servidores, visando o incentivo ao consumo de peixe, bem como a divulgação da indústria pesqueira em nossa cidade.
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PAUTA ADMINISTRATIVA DE PLANEJAMENTO – 2ºSEMESTRE/2017
AÇÕES REALIZADAS PELA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA
 
  1. PALESTRA MOTIVACIONAL FOMENTADA PELA MESA DIRETORA. A palestra motivacional Gerando Horizontes, realizada pelo Professor Thérbio Felipe M. Cezar, foi realizada a fim de que os servidores da Casa pudessem ter novos enfoques pessoais e humanos na prestação dos serviços prestados na Câmara de Vereadores. O evento, além de gratuito, foi alusivo ao início do segundo período legislativo do ano de 2017.
  2. APOIO DA MESA DIRETORA À FESTA DO PEIXE. CÂMARA DE ITAJAÍ PREPAROU COM APOIO DOS SEUS SEVIDORES MAIS DE 500 REFEIÇÕES GRATUITAS OFERTADAS NA FESTIVIDADE. A Câmara de Vereadores de Itajaí, contando com o apoio de seus servidores, preparou mais de 500 pratos gratuitos na 9ª Festa do Peixe, em colaboração à festividade ocorrida no Município, ocorrida no Mercado Público Municipal. A medida, fomentada pela Prefeitura, contou com a Mesa Diretora no sentido de apoiar institucionalmente, por intermédio de seus servidores, a participação voluntária destes, visando o incentivo ao consumo de peixes, bem como a divulgação da indústria pesqueira em nossa cidade;
  3. REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA ANTES DO PRIMEIRO RECESSO – PROJETOS DE LEI DE CARÁTER SOCIAL. Antes do Primeiro Recesso Legislativo do ano de 2017, a Câmara realizou a 45ª sessão ordinária e, também, as 1ª e 2ª sessões extraordinárias do ano. Nestas sessões, foram aprovados 7 (sete) projetos de lei, que promoveram mudanças em diversas áreas, como saúde (mais técnicos em radiologia para o Município), educação (Bolsa de Estudos) e segurança pública (Guarda Municipal), para somente depois dessas importantes  e necessárias votações, encerrar as atividades parlamentares do primeiro período legislativo de 2017;
  4. CONVÊNIO COM A FACULDADE UNICESUMAR DE ENSINO À DISTÂNCIA. A Presidência da Câmara de Vereadores, depois de analisadas as formalidades administrativas e legais, celebrou com a instituição de ensino superior, convênio não oneroso, oportunizando aos servidores a continuidade em suas formações acadêmicas, por intermédio da obtenção de descontos. No referido convênio, foi dada ênfase para os cursos de graduação em Administração e pós-graduação em Administração Pública, em atendimento integral ao que dispõe a emenda constitucional n. 19/1998.
  5. MESA DIRETORA. NOVA RESOLUÇÃO DO CORAL DA CÂMARA. Uma nova Resolução foi aprovada a fim de otimizar e modernizar os trabalhos do Coral, permitindo a realização de um maior número de ensaios, mais apresentações às entidades beneficentes e solenidades oficiais do Poder Legislativo.
  6. UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO – UCCI. CONTROLE DE PATRIMÔNIO. Conforme estabelecido na Resolução n. 567/2015, artigos 3º, caput; 6º, incisos VI e X; e 7º, inciso I, houve a padronização do encaminhamento relativo ao mobiliário danificado e eventuais reparos destes, medida realizada pela Unidade de Coordenação do Controle Interno (UCCI), em parceria com a Supervisão do Patrimônio;
  7. SECRETARIA-GERAL E DEPARTAMETO DE T.I. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017. A Secretaria-Geral da Câmara de Vereadores em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação, levou a conhecimento de todas as assessorias parlamentares, orientações para o bom desempenho dos trabalhos no segundo semestre, dentre elas destacam-se: a) Acesso ao site Leis Municipais por intermédio de cadastramento e liberação no sistema; b) recadastramento de cada assessor que compõe os gabinetes parlamentares; c) Informações sobre o atendimento da T.I. aos gabinetes parlamentares no dias das sessões; d) Informações sobre o acesso ao espaço do apoio legislativo e sua utilização (art. 258 do R.I.) e; e) Esclarecimento sobre o retorno da contagem de prazos;
  8. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO – UCCI. AUDITORAMENTO DO DEPARTAMENTO DE T.I. Com a iniciativa dos dois departamentos foram feitos todos os levantamentos relacionados ao patrimônio existente no setor de informática, realizando-se recadastramento e enumeração de todos os bens, softwares e hardwares.
  9. PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM CONJUNTO COM A ALESC. Foi autorizada pela Presidência da Casa e realizada audiência na área de segurança pública, em conjunto com a ALESC para debater o roubo de cargas em nossa região, oportunidade em que foram trazidos especialistas e autoridades regionais em segurança pública, para explanar sobre a matéria;
  10. COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE - Foi promovida a realização da palestra ITAJAÍ PARA TODOS - PENSANDO A CIDADE DO AMANHÃ, que abordou temas sobre a acessibilidade e o desenho universal como política pública, realizada no dia 13.09.2017;
  11. SECRETARIA-GERAL, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO – Instrução Normativa n. 18/UCCI-CVI/2017 que estabeleceu novas regras para A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ. O objetivo da presente instrução foi o de orientar os procedimentos a serem adotados na convocação e realização das Audiências Públicas;
  12. ATO DA MESA N. 04 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. CRIAÇÃO DA CERIMÔNIA DE JUBILAMENTO E HOMENAGENS AOS SEVIDORES DECANOS DA CÂMARA. A necessidade de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelos servidores decanos, foi verificada como imprescindível pela Mesa Diretora, que criou uma homenagem específica aos servidores mais antigos que se aposentaram, tal medida foi levada a efeito no dia 28.11.2017;
  13. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ENTRE A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO. O convênio de Cooperação Técnico-Administrativa objetivou fomentar o aporte administrativo e de serviços públicos efetuados pelo Desenvolvimento Social, aproximando-se, assim, as atividades da Secretaria com o Poder Legislativo, inclusive oportunizando a cedência de espaços da Câmara de Vereadores para a realização de reuniões e palestras;
  14.  COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL. A comissão de Gestão Ambiental, que foi criada após a lavratura do Ato n. 03/2017 da Mesa Diretora, promoveu um evento onde houve uma sensibilização junto aos servidores para a utilização racional dos materiais postos à disposição na Câmara de Vereadores, em alusão ao Dia do Consumo Consciente, comemorado no dia 15 de outubro de 2017;
  15. MESA DIRETORA. REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOBRE O TRASNSPORTE DE CARGAS. Os vereadores se reuniram com transportadores autônomos para discutir filas na entrada do Porto, congestionamento de caminhões e mobilidade urbana, visando à melhoria de condições para a comunidade local e para os transportadores que trabalham junto ao porto em nosso Município;
  16. MESA DIRETORA. APOIO LEGISLATIVO À ASSOCIAÇÃO MADRE TERESA E HOSPITAL MARIETA KONDER BORHAUSEN. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores em reunião com a Associação Madre Teresa, que trabalha na reivindicação de melhorias para o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, auxiliou no encaminhamento soluções junto ao Poder Executivo Municipal;
  17. COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS NA ÁREA AMBIENTAL. Aproveitando a passagem do Dia da Árvore, comemorado no dia 21 de setembro, a Comissão de Gestão Ambiental realizou a apresentação dos trabalhos realizados e do Plano de Gestão Ambiental da Câmara aos servidores do Legislativo. Entre as ações desenvolvidas esteve incluída a sensibilização para a separação correta dos resíduos, uso consciente de água, luz e materiais de consumo;
  18. MESA DIRETORA. 1ª. SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA DENTRO DE UM ASILO NA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ: A Câmara de Vereadores realizou uma sessão histórica nas dependências do Asilo Dom Bosco. Na oportunidade foram implementadas as seguintes medidas de caráter social: I – A medida oportunizou que o Executivo repasse atualmente um aluguel por usar os imóveis pertencentes ao asilo; II – Foi viabilizado também o cumprimento de uma lei já existente, que dá auxílio no pagamento da conta de energia elétrica para entidades que cuidam de pessoas idosas; III - Foi aprovada uma Resolução que atualiza o Regimento Interno da Câmara, a fim de dar prioridade à tramitação de projetos de lei sobre direitos dos idosos; IV - Foi aprovada a denominação de uma praça, localizada na Barra do Rio (Anna Vigarani Peixer), em homenagem a senhora que era considerada a mais idosa de Itajaí;
  19. ATO N. 05 DA MESA DIRETORA. POLÍTICA PERMANENTE DE ATENDIMENTO AO IDOSO. Estabeleceu tratamento administrativo preferencial na Câmara para idosos e entidades que defendem direitos coletivos dos idosos;
  20.  MESA DIRETORA E CÂMARA DE VEREADORES. APOIO À REDE CATARINA DE PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER. A Câmara, em apoio institucional à Polícia Militar do Estado, protocolou junto ao Executivo Municipal uma indicação solicitando aporte financeiro ao Programa Institucional direcionado à Prevenção Contra a Violência Doméstica, denominado REDE CATARINA DE PROTEÇÃO À MULHER. O programa é fomentado pela Polícia Militar e oportuniza a interação entre os demais órgãos responsáveis em garantir a proteção de mulheres, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Assistência Social, e casas de abrigo (indicação n. 3.426/17).
  21. UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO – UCCI. Instrução Normativa n. 19/UCCI-CVI/2017. Controle de Ponto e Jornada dos servidores que participarem de sessões externas;
  22. MESA DIRETORA. REALIZAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AO OUTUBRO ROSA. Na oportunidade, representantes do Executivo Municipal e de instituições ligadas à prevenção e combate aos cânceres de mama e de colo de útero, puderam debater sobre o diagnóstico e tratamento destas doenças. A Sessão Especial começou logo após a 67ª Sessão Ordinária e prestigiou as entidades voltadas ao trabalho na área.
  23. MESA DIRETORA. CONTENÇÃO DE GASTOS. EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. A Câmara de Vereadores, cumprindo com a sua pauta de austeridade e de contenção de despesas, extinguiu funções gratificadas, no sentido de fazer com que a máquina pública possa diminuir despesas sem que isso prejudique o andamento dos trabalhos legislativos;
  24. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. O Poder Legislativo realizou 12 (doze) audiências públicas no segundo semestre do ano de 2017, dentre elas 08 (oito) oriundas do Poder Executivo e 4 (quatro) do Legislativo, todas filmadas e gravadas pela equipe técnica da TV Câmara, onde a sede do Legislativo oportunizou atendimento e suporte para a Administração Pública debater temas de relevante interesse público;
  25. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE T.I. TRANSMISSÕES VIA FACEBOOK. O Legislativo, após ajustes de ordem técnica, melhoria nas condições de acesso à internet, e verificação de servidores para manuseio das redes sociais, implementou a transmissão das sessões legislativas, online, em tempo real, por intermédio do Facebook;
  26. MESA DIRETORA. PRÊMIO SIMEÃO DE VALORIZAÇÃO AO NEGRO. Realizada junto à Sede do Poder Legislativo e em colaboração ao Poder Executivo, a Cerimônia de Entrega do Prêmio Simeão de Valorização do Negro na Sociedade Itajaiense, oportunizou homenagens e reflexões sobre o tema;
  27. MESA DIRETORA E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PALESTRA NOVEMBRO AZUL DE COMBATE AO CÂNCER. Tanto a Mesa Diretora quanto a referida Comissão, realizaram uma sessão reduzida para que ocorresse uma palestra de conscientização sobre Novembro Azul, com o Dr. Sebastião Westphal - Médico Urologista. O objetivo da palestra foi o de sensibilizar os homens sobre a doença que mais os acomete, o câncer de próstata, como também ajudar a entender a importância de fazer exames periódicos e preventivos;
  28. MESA DIRETORA. EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS REMANESCENTES NA CÂMARA DE VEREADORES. A Câmara, cumprindo com a sua pauta de austeridade e de contenção de despesas, extinguiu 25 (vinte e cinco) vagas e cargos remanescentes no serviço público do Legislativo, conforme compromisso estabelecido na atual gestão;
  29. PROPOSTA DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. O Poder Legislativo, levando em conta que as atividades da Câmara e as demandas que lhe são enviadas passam por uma dinâmica de aperfeiçoamento, propôs reforma no Regimento Interno, com uma série de melhorias em seus processos, como a possibilidade de utilização da tribuna pela sociedade em todas as sessões legislativas;
  30. CÂMARA DE VEREADORES. CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. BIOMETRIA ELEITORAL. A Câmara de Vereadores em Convênio celebrado com o TRE/SC, atendeu aproximadamente 5.000 (cinco mil) eleitores, cadastrando-os para as eleições e registrando seus dados biométricos;
  31. CÂMARA DE VEREADORES. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ATENDIMENTOS JUNTO AO BALCÃO DA CIDADANIA. O Poder Legislativo realizou, por intermédio de seu Balcão da Cidadania, aproximadamente 15.000 (quinze mil) atendimentos à comunidade, entre entregas de documentos (certidões de óbito e nascimento), consultas jurídicas, encaminhamentos para emprego, atendimentos presenciais para esclarecimentos, elaboração de currículos, dentre outros;
  32. PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. CAMPANHA NATAL SOLIDÁRIO DA CÂMARA 2017. Com o apoio de servidores para a elaboração do slogan, a Câmara de Vereadores lançou a campanha solidária para a arrecadação de brinquedos, alimentos e calçados, a serem entregues para as entidades beneficentes em nosso Município.
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PAUTA ADMINISTRATIVA DE PLANEJAMENTO – 1º SEMESTRE/2017
AÇÕES REALIZADAS PELA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA

 
  1. ATO DA PRESIDÊNCIA N. 01/2017 para a Política Permanente de Acessibilidade e nomeação de um Grupo de Trabalho formado por servidores e vereadores, para analisar as necessidades que irão tornar melhor a acessibilidade na Câmara de Vereadores;
  2. ATO DA MESA DIRETORA N. 01/2017 que determinou o arquivamento das proposições de origem do Poder Legislativo, apresentadas durante a 17ª Legislatura, não deliberadas ou sem parecer das comissões competentes, conforme disposições regimentais;
  3. ATO DA MESA DIRETORA N. 02/2017, EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DE ITAJAÍ. Foi também criado Ato da Presidência da Câmara de Vereadores com a finalidade de que sejam tocados o Hino Nacional na primeira sessão de cada mês e o Hino de Itajaí ao final de todas as sessões da Câmara de Vereadores;
  4. ATO DA MESA DIRETORA N. 03/2017 para a Política Permanente de Gestão Ambiental. Criou-se no âmbito do Poder Legislativo, em comemoração, inclusive, à Semana do Meio Ambiente e do Dia Internacional do Meio Ambiente a POLÍTICA PERMANENTE DE GESTÃO AMBIENTAL, oportunidade em que também foi criada a comissão de gestão ambiental, comporta por servidores efetivos e com trabalhos realizados de forma voluntária;
  5. ELABORAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 16, que regulamenta e organiza a utilização do banco de horas no âmbito da Câmara de Vereadores, com a instituição de banco de horas negativo e a previsão de um período específico de percepção das horas contabilizadas;
  6. ACORDO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PRT 12ª. Região), por intermédio da NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N° 042583.2017, que oportuniza a terceirização dos serviços de limpeza nas áreas comuns do prédio sede da Câmara de Vereadores;
  7. REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES, sem custos, por intermédio do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos - SEMAPP/CVI/2017, em parceria com a Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira;
  8. IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS E AUSTERIDADE perante todos os setores administrativos da Câmara de Vereadores, bem como junto aos gabinetes parlamentares, COM REDUÇÃO REAL E SUPRESSÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
  9. OTIMIZAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES JUNTO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS, utilizando-se o mínimo legal para a formação de cada comissão, em face da política de contenção de despesas;
  10. REALOCAÇÃO DA OUVIDORIA QUE PASSOU A INTEGRAR A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO em face do que dispõem as normas constitucionais, por intermédio de Lei Complementar de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores;
  11. MODERNIZAÇÃO DO SOFTWARE DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA DO LEGISLATIVO, com a integração deste junto ao sistema denominado e-legis, de forma mais moderna com ferramentas e recursos mais avançados do que aqueles utilizados anteriormente;
  12. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DO CORAL DA CÂMARA E AS APRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS. A atual Presidência da Câmara de Vereadores também se manifestou pela continuidade dos serviços do coral, tanto nas solenidades no âmbito do Legislativo, como em apresentações externas junto à entidades beneficentes e eventos específicos junto à Prefeitura de Itajaí;
  13. INSTRUÇÃO NORMATIVA DA PROCURADORIA-GERAL QUE POSSIBILITOU A DOAÇÃO DE LIVROS. A norma possibilitou que livros jurídicos mais antigos do setor fossem doados para a biblioteca pública municipal e outros órgãos e entidades sediadas em Itajaí;
  14. CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE HABITAÇÃO. A Câmara de Vereadores celebrou convênio de cooperação administrativa e serviços sociais em parceria com a Secretaria de Habitação no sentido de agilizar e auxiliar no cadastramento e demais formalidades necessárias para a obtenção de projetos sociais por parte da comunidade;
  15. IMPLANTANÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO junto à Secretaria Geral do Legislativo, permitindo que o Poder Executivo possa encaminhar seus projetos de lei e demais documentos pertinentes por via eletrônica;
  16. REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA GERAL. Criação de uma sala exclusiva para as comissões permanentes do Legislativo com a possibilidade de filmagens das reuniões, na qual em breve todas as reuniões das comissões serão transmitidas e gravadas em tempo real pela internet via Youtube;
  17. RETORNO DA ENTREGA DE CARTEIRAS DE TRABALHO. Tal medida foi analisada e autorizada após verificação da Advocacia Geral da União e já se encontra apta a ser novamente implementada após o cumprimento de formalidades específicas (convênios e termos de parceria);
  18. CONSOLIDAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NOMATIVAS DA CÂMARA DE VEREADORES. Uma parceria entre a Controladoria e Secretaria Geral possibilitou a consolidação das instruções normativas da Casa de Leis com base no que dispões a Lei Complementar Federal n. 95/1998.
  19. CAMPANHAS COMUNITÁRIAS DE DOAÇÃO. Além de campanhas específicas que são fomentadas pelo Legislativo em determinados períodos, como o que ocorre com as campanhas do agasalho e de mantimentos, neste primeiro semestre fora implementadas as campanhas internas de DOAÇÃO DE RAÇÃO E DEMAIS ITENS ao Canil Municipal; DOAÇÃO DE JORNAIS VELHOS AO CANIL MUNICIPAL; DOAÇÃO DE LIVROS às unidades penitenciária existentes no Município.
  20. CONVÊNIO – PARCERIA INSTITUCIONAL COM O TRE/SC. A Câmara celebrou parceria institucional com o TER/SC para que sejam realizados no prédio sede do Legislativo o CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO, para tanto há que se destacar que os servidores foram treinados e capacitados pelo TRE/SC para que possam atender o público;
  21. USO DA TRIBUNA PRIORITÁRIO E HUMANÍSTICO. Objetivando dar caráter humanístico, maior acesso da comunidade ao Legislativo e a incessante busca pelo interesse público, com base nas atribuições próprias existentes no Regimento Interno, a Presidência da Câmara de Vereadores vem autorizando continuamente o uso da Tribuna por entidades beneficentes e que a situação a ser abordada seja urgente, estando ainda caracterizadas as situações onde a dignidade da pessoa humana esteja sendo desrespeitada ou, ainda, quando a situação tratar da proteção ao interesse das classe menos favorecidas ou em estado vulnerabilidade (deficiente, idosos, crianças, etc.), flexibilizando a regra regimental e priorizando as pessoas.
  22. REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES. A revisão geral anual dos servidores, direito previsto constitucionalmente, foi repassada pela atual administração respeitando-se a data-base para o pagamento dos agentes públicos (leia-se: período de abrangência), atuando-se, assim, com total respeito profissional a estes servidores;
  23. APOIO A COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL. A Câmara de Vereadores disponibilizou seus servidores para dar auxílio no atendimento das demandas da Coordenação da Defesa Civil do Município (conforme dados coletados na primeira semana do mês de junho de 2017), em resposta à solicitação do Sr. Coordenador, possibilitando, assim, que os técnicos da Defesa Civil pudessem ir a campo atuar nos cuidados e prevenção de acidentes e desastres junto às comunidades ribeirinhas e demais focos de alagamento existente em Itajaí, devido às fortes chuvas que afetaram a região e o Estado.
  24. CAMPANHA DE DONATIVOS. A Câmara de Vereadores além de diversas campanhas realizadas em prol da comunidade e de outras entidades atuantes no Município, criou uma campanha de arrecadação de donativos e alimentos não perecíveis para envio às cidades impactadas pelas enchentes no mês de junho de 2017, convocando todos os servidores da Casa e demais pessoas da comunidade para auxiliarem na arrecadação, triagem e envio destes mantimentos.
  25. APOIO INSTITUCIONAL À CAMPANHA ANTIDROGAS. O Poder Legislativo, em face das campanhas antidrogas realizadas pelo Estado e em face de audiência pública que obteve número recorde de participantes no Plenário do Legislativo, lançou APOIO INSTITUCIONAL com o slogan DROGAS NÃO DÁ MAIS PARA ACEITAR, publicado, sem custos, no site institucional da Câmara de Vereadores, em parceria com a Comissão Permanente Antidrogas, conforme estabelecido, inclusive, no art. 46, do Regimento Interno da Câmara;
  26. CRIADO O GABINETE EXECUTIVO NO SISTEMA LEGISLATIVO, visando eliminar a utilização de papéis, pois todas as indicações e requerimentos destinados ao Executivo Municipal serão enviados via sistema e as respostas da mesma forma, gerando ainda maior celeridade, publicidade e gestão ambiental;
  27. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO ENTRE SERVIDORES DA SECRETARIA GERAL E DEMAIS SETORES ATUANTES NAS SESSÕES. Todos os servidores que necessitam se comunicar para o bom andamento das sessões da Câmara se comunicam atualmente via rádio (walkie talkie), rotina de trabalho que dá maior agilidade nas comunicações e celeridade nas soluções das solicitações da Mesa Diretora e Vereadores durante as sessões;
  28. ROTEIROS DAS SESSÕES. Atualmente todos estão sendo disponibilizados, com no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência;
  29. CRIADA E INSTALADA A SALA DE APOIO DAS SESSÕES, no qual os servidores podem exercer com maior dedicação o acompanhamento das sessões;
  30. REALIZADA REUNIÃO ENTRE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA GERAL, Procuradoria Geral da Câmara e Departamento de Informática da Câmara no qual foram abordadas todas a atualizações e alterações necessárias no Sistema Elegis2, tornando assim o sistema mais célere e o adequando a realidade do dia a dia do Poder Legislativo Municipal, sendo que as alterações já estão em fase de realização.
  31. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. O Poder Legislativo realizou 17 (dezessete) audiências públicas somente no primeiro semestre do ano de 2017, dentre elas 10 (dez) oriundas do Poder Executivo e 7 (sete) do Legislativo, todas filmadas e gravadas pela equipe técnica da TV Câmara, onde a sede do Legislativo oportunizou atendimento e aporte material para a Administração Pública, tendo em vista que tanto o Poder Executivo, quanto o Poder Legislativo são componentes da Administração Pública Direta.
  32. HASHTAG #PRACEGOVER. Quem acessa regularmente o site da Câmara de Vereadores de Itajaí passou a verificar mais um recurso denominado hashtag #PraCegoVer, seguida da descrição das fotos utilizadas nas notícias. Com esse recurso, o Legislativo melhora a acessibilidade aos conteúdos produzidos pela instituição. A técnica já é utiliza pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por intermédio de programas de sintetização de voz, os cegos podem ouvir as características das imagens publicadas.
O documento na íntegra está disponível para download no final da página.


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