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Pautas Administrativas

PAUTA ADMINISTRATIVA DE PLENJAMENTO – SEMESTRE II/2020 
AÇÕES REALIZADAS PELA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA
 
  1. MESA DIRETORA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE ITAJAÍ FAZEM TESTE DE COVID-19. A Medida foi tomada após confirmação de casos positivos no Legislativo. Vereadores, servidores e trabalhadores terceirizados da Câmara de Vereadores de Itajaí foram testados para COVID-19. Os exames foram realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Os testes foram efetivados para garantir a segurança das pessoas e evitar a propagação da doença;
  2. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. APROVADA ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19. Por intermédio de Projeto de Lei Ordinária, autorizou-se a inclusão de uma nova ação no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, para o exercício de 2020. O PLO recebeu o voto favorável de todos os vereadores e permitirá a abertura de crédito extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no valor de até R$ 1,03 milhão. O montante será utilizado para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e alimentos, além de custear despesas extraordinárias;
  3. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. PROJETO CRIA SEMANA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO DE ITAJAÍ. A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou de forma unânime o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2018 que instituiu a Semana Municipal do Voluntariado de Itajaí, a ser celebrada no mês de agosto;
  4. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. APROVAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 22,8 MILHÕES PARA SAÚDE.Projeto de Lei Ordinária nº 84/2020 autorizou a abertura de crédito extraordinário de até R$ 22,8 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O recurso proveniente da União será utilizado exclusivamente para o enfrentamento da emergência de saúde gerada pela pandemia do novo coronavírus;
  5. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. PROJETO PERMITE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE.Projeto de Lei Ordinária nº 96/2017 visa estabelecer agendamento telefônico de consultas médicas nas unidades de saúde de Itajaí para as pessoas que estiverem previamente cadastradas. As unidades de saúde deverão afixar, em local visível, um aviso sobre esta possibilidade. Também foi ampliada a possibilidade do agendamento telefônico, antes prevista somente para idosos e deficientes, a todos os usuários;
  6. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. PROJETO AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA NOVAS UTIS DE TRATAMENTO À COVID-19. Os recursos para o Fundo Municipal são de R$ 2,1 milhões. O Projeto de Lei Ordinária nº 108/2020 autorizou o Executivo a abrir crédito extraordinário de até R$ 2,1 milhões para o Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para a prorrogação da habilitação de 15 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e a habilitação de 10 novos leitos para o tratamento de adultos com Covid-19;
  7. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. BALCÃO DA CIDADANIA. IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA CONTRA O COVID-19. Uso de álcool gel, aquisição do aparelho infravermelho, aquisição de cadeiras plásticas para higienização, disponibilização de máscaras para a comunidade a fim de serem realizados os atendimentos presenciais no Balcão da Cidadania da Câmara;
  8. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. BALCÃO DA CIDADANIA. MUTIRÃO DE ATENDIMENTO. O mutirão de certidões para o presídio local: foram solicitadas 350 certidões para atualizar as visitas dos familiares dos reclusos que passaram a ser contatados apenas por visitas online por conta da pandemia;
  9. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. BALCÃO DA CIDADANIA. LEVANTAMENTO PARA MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA E BANCO DE DADOS DO BALCÃO DA CIDADANIA. Foram avaliados todos as informações contidas no Banco de Dados do setor, que a partir de agora passará por um processo de modernização;
  10.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. BALCÃO DA CIDADANIA. CERTIFICAÇÃO DO PROGRAMA SELO SOCIAL. A Câmara de Vereadores de Itajaí participou pela primeira vez do Programa Selo Social em 2020, e no segundo semestre do ano recebeu a certificação por contribuir com seis dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS). Além disso, o Legislativo recebeu o Prêmio Destaque pela implantação da Usina de Energia Solar;
  11.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. BALCÃO DA CIDADANIA. TV CÂMARA. GRAVAÇÃO CÂMARA ABERTA DE FORMA REMOTA. O programa Câmara Aberta oportuniza que ações realizadas por entidades, profissionais e instituições em nossa cidade tenham mais visibilidade.  O referido programa estava suspenso por medidas de segurança e isolamento social do Covid-19. Nesse segundo semestre a equipe da TV Câmara fez testes e adaptou a sua produção para ser realizada de forma remota. A medida proporcionou segurança aos servidores da Câmara, com menos contato externo e ao mesmo tempo, deu continuidade ao trabalho de entrevistas, com informações relevantes para nossa sociedade;
  12.  MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES.  ENTREGA DOS PRIMEIROS PROJETOS DO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí apresentou na 59ª Sessão Ordinária os dois primeiros Projetos de Lei Complementar que compõem a Consolidação das Leis Municipais. O trabalho foi realizado pelo Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação Municipal, composto por servidores do Poder Legislativo Municipal. Na primeira etapa, foram apresentados o PLC nº 13/2020, que consolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas comemorativas e feriados no Município de Itajaí, e o PLC nº 14/2020, que consolida as leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidades de promoção educacional, científica, cultural, artística, esportiva, social ou filantrópica, que sirvam à coletividade, sem fins lucrativos;
  13.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ENTRE SERVIDORES PARA AUXÍLIO A INSTITUIÇÕES BENEFICENTES DE ITAJAÍ. A campanha teve como objetivo arrecadas mantimentos para as famílias carentes que foram impactadas pelo Covid-19 e também para auxiliar diversas instituições de caridade existentes no Município de Itajaí;
  14.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ADESÃO AOS MOVIMENTOS OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL COM ILUMINAÇÃO COLORIDA NA FACHADA DA CÂMARA DE VEREADORES PARA ALERTAR SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE. A fim de conscientizar a comunidade para a prevenção do câncer de mama e próstata, a Câmara de Vereadores iluminou sua fachada frontal para estimular as campanhas já realizadas também por outras entidades da comunidade;
  15.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. HOMENAGEM AOS SERVIDORES APOSENTADOS DO MUNICÍPIO. Cumprindo com o disposto na Resolução n. 617, de 20 de dezembro de 2019, foram homenageados os servidores públicos que se aposentaram no ano de 2019 e 2020, haja vista os relevantes serviços prestados ao Município de Itajaí;
  16.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. TV CÂMARA. MANUAL DE ORIENTAÇÃO. A equipe da TV Câmara elaborou um novo manual de orientações da TV Câmara para auxiliar os Vereadores e respectivos assessores. De forma simples e objetiva, o manual facilita o trabalho das assessorias e da equipe da TV Câmara. O material conta com informações sobre formatos de arquivos que podem ser usados e como solicitar vídeos e participações, que dependem da TV Câmara;
  17.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E SECRETARIA DE ADMINSISTRAÇÃO E FINANÇAS (DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO). ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL E TV CÂMARA. REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS MISTAS. Com a pandemia do Covid-19, no primeiro semestre algumas sessões ordinárias foram realizadas de forma remota. No segundo semestre, entretanto, foi possível dar início ao modelo de sessão mista, com o trabalho da equipe da TV Câmara em parceria com a equipe de informática. Os Vereadores retomaram os trabalhos no plenário e puderam também interagir com outros parlamentares que estavam em quarentena, em casa, ou que testaram positivo para a doença. Com a sessão mista, todos os Vereadores puderam participar, independentemente de estarem em isolamento social;
  18.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. BALCÃO DA CIDADANIA. CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS À DISTÂNCIA. Com o agravamento da pandemia gerada pelo Covid-19, o Balcão da Cidadania precisou se adaptar no sentido de dar continuidade no atendimento à comunidade mais carente. A realização de trabalho home office para  atender a solicitações foi efetivada com eficácia pelo setor, dando continuidade ao serviço público; 
  19.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. BALCÃO DA CIDADANIA. TV CÂMARA. RETORNO DO PROGRAMA FALA VEREADOR. O programa Fala Vereador estava suspenso desde o início da pandemia, para evitar circulação e aglomeração de pessoas no estúdio de gravação. Neste segundo semestre, a equipe da TV Câmara retomou o programa de forma remota, em que o Vereador participa de dentro do próprio gabinete. A medida visou manter a população informada sobre os trabalhos realizados pelos Vereadores na Câmara em Itajaí, dando plena eficácia ao Princípio da Transparência, bem como o da Publicidade, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;
  20.  SECRETARIA DE ADMINSISTRAÇÃO E FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. MEDIDAS DE SUSTENTABILIDADE. DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO. Transferência de itens inservíveis para a Prefeitura para destinação adequada conforme necessidade e utilidade dos equipamentos, visando também o descarte de materiais de forma consciente e sustentável;
  21.  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. PACOTE DE BENFEITORIAS PARA OS RECURSOS DE INFORMÁTICA. Visando dar plena eficiência ao serviço público desempenhado na Câmara de Vereadores, o Departamento de Tecnologia da Informação implementou medidas objetivas em seu setor para evitar transtornos operacionais, quais sejam: a) adaptação das conferências das sessões legislativas da forma online para mista, em esforços conjuntos das tecnologias do Departamento de T.I. com a TV Câmara; b) correção de bugs e adaptações de sistemas legislativos, como os de votação e inscrições para uso da tribuna de forma mista, online e presencial; c) especificação de equipamentos e itens para a substituição dos computadores obsoletos dos servidores e melhoria dos equipamentos do plenário, e; d) implantação do Sistema de Formatação de computadores, diminuindo sensivelmente o tempo de manutenção, sobrecarga e a reposição dos equipamentos aos usuários;
  22.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. BALCÃO DA CIDADANIA. IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO BALCÃO DA CIDADANIA JUNTO AO PRESÍDIO REGIONAL. A fim de ajustar o protocolo de atendimento  das solicitações do presídio, o Balcão da Cidadania intermediou melhorias no envio de documentos daquele órgão público, otimizando os serviços de atendimento e a padronização das formalidades necessárias; 
  23.  MESA DIRETORA. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. PROJETO DE LEI GARANTE DESCONTO NAS FATURAS DE ÁGUA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE NA BARRAGEM. Por intermédio do Projeto de Lei n. 165/2020 a Câmara de Vereadores viabilizou a autorização para o Poder Executivo dar isenção na fatura de água dos munícipes, no período compreendido entre 13 de outubro a 16 de novembro. Mais a frente, com a sanção do Chefe do Poder Executivo, referido PLO tornou-se a Lei Municipal n. 7.234/2020 e possibilitou o desconto nas faturas de água que foram consideradas não tratadas por parte da Autarquia SEMASA em decorrência do acidente ocorrido na barragem;
  24. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. APROVAÇÃO DE RECURSOS PARA TRATAR DA SAÚDE MENTAL DE AFETADOS PELA PANDEMIA. A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão com 18 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 141/2020. O PLO autoriza o Município a abrir crédito extraordinário de até R$ 682.722,72 para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) visando à aplicação de recursos no tratamento de problemas de saúde mental relacionados à pandemia. Os recursos serão investidos exclusivamente para aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica para saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia;
  25. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. APROVAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA SAÚDE. Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2020, que autorizou o Executivo a abrir crédito extraordinário de até R$ 715.000 para suplementar ação de combate à pandemia do novo coronavírus junto ao Fundo Municipal de Saúde. De acordo com o projeto, os recursos são provenientes do Ministério da Saúde e serão remanejados dentro do próprio fundo, para o bloco de manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19) do Município de Itajaí, para atender melhor as necessidades geradas pela pandemia;
  26. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. APROVAÇÃO RECURSOS EMERGENCIAIS PARA AÇÕES CULTURAIS. Projeto de Lei Ordinária nº 125/2020, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão com 20 votos favoráveis. O projeto autoriza a inclusão de ação e despesa no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual de ação de emergência cultural, em decorrência do novo coronavírus. Além disso, o projeto autoriza a abertura de crédito extraordinário de até R$ 1,44 milhão para a Fundação Cultural de Itajaí. Os recursos serão utilizados para implementação de medidas socioassistenciais do setor cultural do Município, para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia;
  27. MESA DIRETORA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. REFORMAS PREDIAIS. READEQUAÇÃO E READAPTAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES AO NÚMERO DE 17 EDIS. Com a mudança na Lei Orgânica do Município, que contará com 17 (dezessete) Vereadores a partir do ano de 2021, foram iniciadas por via licitatória a reforma do plenário da Câmara de Vereadores, visando a adequação dos espaços e gabinetes;
  28. MESA DIRETORA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CRIAÇÃO DA SALA DO CORAL DA CÂMARA DE VEREADORES. A fim de otimizar as atividades do Coral da Câmara, agora este irá contar com espaço próprio para a realização de ensaios, arquivo de partituras e também para que sejam guardados em local apropriado os equipamentos utilizados. A nova sala também oportunizará a reunião do grupo vocal para a realização de ensaios;
  29. MESA DIRETORA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. PROJETO E PROCESSO LICITATATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS TELÕES. A fim de dar maior publicidade às atividades legislativas, a Mesa Diretora autorizou o encaminhamento pelos técnicos da TV Câmara de uma solução tecnológica mais duradoura, otimizada e sustentável, com melhor custo benefício a ser implementada pela Câmara, visando maior eficiência às transmissões das atividades plenárias;
  30. MESA DIRETORA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. AQUISIÇÃO DE PROTETORES INDIVIDUAIS PARA CADA PARLAMENTAR JUNTO AO PLENÁRIO DA CÂMARA. Com o apoio entre os setores, chegou-se a uma solução que visa colocar uma placa acrílica entre cada mesa parlamentar junto ao plenário, a fim de que estes, além de atuarem com o distanciamento especificado pelos órgãos de saúde, ainda contarão com uma proteção extra a fim de evitar o contágio do novo coronavírus;
  31. MESA DIRETORA, PROCURADORIA-GERAL E SECRETARIA-GERAL.  CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO N. 564/2015 A QUAL FOI DENOMINADA COMPARINTER - Comissão Provisória de Acompanhamento da Reforma do Regimento Interno. Por intermédio da Portaria n. 199/2020, a medida teve por objetivo reunir servidores da Procuradoria-Geral e Secretaria-Geral para dar suporte as mudanças regimentais que se fizeram necessárias em razão da mudança do número de Vereadores que irão atuar na próxima legislatura.  Outras questões foram pontuadas, ainda, a fim de otimizar a realização dos trabalhos e dar maior clareza aos processos que forem desencadeados;
  32. MESA DIRETORA.  ATUALIZAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES (RESOLUÇÃO N. 564/2015) VISANDO OS AJUSTES NECESSÁRIOS E COMPATÍVEIS AO NOVO NÚMERO DE COMPONENTES DA PRÓXIMA LEGISLATURA, NOS MOLDES DA EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 54/2016. Com o advento da nova legislatura que se aproxima, mudanças pontuais no Regimento Interno da Câmara de Vereadores se fizeram necessárias para a adequação do texto com o número de Vereadores que irão atuar a partir do ano de 2021.



PAUTA ADMINISTRATIVA DE PLENJAMENTO – SEMESTRE I/2020
AÇÕES REALIZADAS PELA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA
 
  1. COMPAAP – COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS. APRESENTAÇÃO DE NÚMEROS E INFORMAÇÕES DE INVESTIMENTOS DA ÁREA PREVIDENCIÁRIA À COMISSÃO DA CÂMARA. O Instituto de Previdência de Itajaí fechou 2019 com índices positivos. A Comissão Permanente de Acompanhamento de Assuntos Previdenciários (COMPAAP), formada por servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Itajaí, recebeu em data de 11.02.2020, o diretor de investimentos do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI), para apresentação de dados referentes ao ano de 2019. De acordo com os dados divulgados, em dezembro de 2018 o IPI contava com um patrimônio de R$ 595 milhões e encerrou 2019 com R$ 778 milhões. A meta atuarial, que é a rentabilidade mínima para a aplicação valer a pena, era de 10,56% no ano passado. Já a rentabilidade alcançada no período foi de 18,2%;
  2. PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES. REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DA ARTIC TRANSFORMAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. A Presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí reuniu-se com representantes da Associação de Reciclagem de Resíduos Domésticos e Transformação de Resíduos Industriais e da Construção Civil (Artic). A Associação apresentou os trabalhos que vêm sendo realizados pela entidade, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
  3. CÂMARA DE VEREADORES. AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MUDANÇA NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA. A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou audiência pública para discutir as alterações das alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de Itajaí. O evento aconteceu no Plenário Vereador Arno Cugnier. Com a aprovação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) pelo Congresso Nacional, os Estados e Municípios precisarão se adequar à nova legislação previdenciária;
  4. CÂMARA DE VEREADORES E UNIVALI. REUNIÃO QUE AVALIOU A SITUAÇÃO DO HOSPITAL PEQUENO ANJO. Na oportunidade uma equipe da Univali apresentou dados da unidade e os planos para obtenção de recursos. A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu representantes da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para acompanhamento da situação financeira e da gestão do Hospital Infantil Pequeno Anjo. Na ocasião, o então Secretário de Saúde de Itajaí, foi apresentado como novo assessor da Univali para intermediar os trabalhos realizados e as demandas do Instituto Santa Clara, que por meio de um convênio, é responsável pela administração da unidade;
  5. MESA DIRETORA. VEREADORAS ASSUMEM PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA DO LEGISLATIVO UMA PROCURADORIA ESPECIAL EM DEFESA DA MULHER. ÓRGÃO DO LEGISLATIVO É DESTINADO EXCLUSIVAMENTE DEDICADO AO SEGMENTO. O órgão, oficializado em 2019, tem por objetivo atender as demandas de políticas públicas e garantia dos direitos das mulheres. Criada pela Resolução nº 616/2019, a Procuradoria Especial da Mulher é ocupada preferencialmente por vereadoras, indicadas pela Mesa Diretora. Entre as competências da Procuradoria Especial: o recebimento e apuração de denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher; a fiscalização de programas de políticas públicas para as mulheres; realização de estudos referentes à situação das mulheres no Município de Itajaí; a emissão de pareceres em projetos pertinentes à questão da mulher, dentre outras matérias correlatas.
  6. MESA DIRETORA. PALESTRA GRATUITA SOBRE SEGURANÇA E AUTODEFESA PARA MULHERES. EVENTO ALUSIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nas suas dependências, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a palestra “Prevenção e Autodefesa para Mulheres”, ministrada pelo Delegado aposentado da Polícia Federal, Airton Rogério Takada. O evento foi realizado de forma gratuita para mulheres e homens. Durante a palestra foram discutidas condutas preventivas para segurança pessoal, na rotina diária, bem como habilidades motoras para a defesa em situações de risco, além de algumas dicas práticas para aumentar a segurança no dia a dia;
  7. INSTITUCIONAL. CÂMARA DE ITAJAÍ DEVOLVE MAIS R$ 1,2 À PREFEITURA PARA O COMBATE À PANDEMIA. As verbas em questão correspondem à devolução das sobras do duodécimo do Legislativo e foram encaminhadas para o combate à pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus Covid-19;
  8. INSTITUCIONAL. CÂMARA DE ITAJAÍ REFORÇA O COMBATE AO CORONAVÍRUS COM NOVA DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE MAIS R$ 1,35 MILHÃO À PREFEITURA. A Câmara de Vereadores de Itajaí autorizou a devolução de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais) à Prefeitura de Itajaí, referente à parte do duodécimo do mês de abril. Desta maneira, o Executivo pode utilizar o valor para ações de saúde, em especial, para combate ao Novo Coronavírus;
  9. INSTITUCIONAL. CÂMARA DE VEREADORES. ARRECADAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EM AÇÃO INTERNA. ALIMENTOS FORAM DESTINADOS PARA FAMÍLIAS EM CRISE EM RAZÃO DA COVID-19. Servidores da Câmara de Vereadores de Itajaí realizaram ação interna de arrecadação de alimentos para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade em função da pandemia do Novo Coronavírus. Os alimentos foram entregues ao Lar Padre Jacó e à Ação Social São Vicente. As duas entidades já possuem o cadastro de dezenas de famílias carentes que tiveram sua situação agravada pela necessidade de isolamento social e fechamento de algumas atividades econômicas;
  10.  MESA DIRETORA. OFÍCIOS AO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO GARANTIR SAÚDE E RENDA AOS ITAJAIENSES. OFÍCIOS ASSINADOS PELA MESA DIRETORA APONTARAM AÇÕES NAS ÁREAS DA ECONOMIA, SAÚDE, FISCAL E CULTURAL. A Câmara de Vereadores de Itajaí enviou ao Executivo Municipal quatro documentos com pedidos de ações de enfretamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) que solicitam medidas nas áreas da saúde, economia, fiscal e cultural. NA ECONOMIA, o Legislativo pede que sejam feitos estudos para a geração de empregos, prestigiando a mão de obra local, fomento às empresas de diversos segmentos e busca de apoio em organizações locais e estaduais. Já para a ÁREA DA SAÚDE, o pedido é que seja realizado um mapeamento dos munícipes que se encontram no grupo de risco para a COVID-19. Este processo poderia ser feito por meio digital. Os dados seriam importantes na busca de estratégias para garantir o atendimento aos mais afetados pela doença. Para auxiliar os empreendedores, as ações solicitadas no SETOR FISCAL são para desoneração, reparcelamento de dívidas e eventuais isenções. As medidas visam à manutenção da circulação de valores e mercadorias no município, também muito importantes para garantir os investimentos, empregos e renda aos trabalhadores. O SEGMENTO CULTURAL de Itajaí também foi alvo dos pedidos da Mesa Diretora. A solicitação é que sejam mantidos os projetos em andamento, como confecção de livros, gravação de CDs, exposições virtuais, entre outros. A Câmara também pede que sejam oferecidas oportunidades de trabalho em futuros eventos para os artistas da cidade;
  11.  CÂMARA DE VEREADORES. APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19. A Câmara de Vereadores de Itajaí por intermédio das 2ª e a 3ª sessões extraordinárias virtuais, aprovaram, por unanimidade, com 20 votos favoráveis a Medida Provisória n. 2/2020. A MP criou o Fundo Municipal de Recebimento de Doações para Enfrentamento da Covid-19 (FMURDEC-19). De acordo com o texto, o Fundo poderá receber doações da sociedade civil, de pessoas físicas e jurídicas, tanto em dinheiro, quanto em produtos essenciais para alimentação e equipamentos e insumos da área de saúde. O FMURDEC-19 durará até o fim da vigência da declaração de emergência ou calamidade pública, feitas anteriormente pelo Município;
  12.  MESA DIRETORA, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E SECRETÁRIA-GERAL. REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA HISTÓRIA DO LEGISLATIVO ITAJAIENSE. Com o aporte da Secretaria de Comunicação e Promoção Social, por intermédio do Departamento de TI e da Secretária-Geral, na organização das pautas e do trabalho parlamentar, pela primeira vez em sua história, a Câmara de Vereadores de Itajaí realizou uma sessão extraordinária virtual. De forma exitosa e com a participação dos vereadores remotamente, a sessão on-line foi transmitida pela internet e no canal do Legislativo Municipal via YouTube e Facebook;
  13.  CÂMARA DE VEREADORES. APROVAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ R$ 2,8 MILHÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAJAÍ. AUXÍLIO NAS CARÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS NO COMBATER AO NOVO CORONAVÍRUS (Covid-19). Na 3ª sessão extraordinária de 2020, os vereadores aprovaram por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n. 29/2020. O PLO autorizou ao Prefeito a abertura de crédito suplementar de R$ 2,8 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde, via Fundo Municipal de Saúde, sendo que os respectivos recursos serão remanejados dentro do orçamento geral da Saúde, previsto para este ano. De acordo com o texto, os recursos vão suprir as carências orçamentárias para o combate ao Novo Coronavírus (COVID 19);
  14.  INSTITUCIONAL. CÂMARA DE VEREADORES. REIVINDICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA O HOSPITAL MARIETA KONDER BORNHAUSEN. A ampliação foi solicitada via ofício ao Governador, com o pedido de abertura imediata do Complexo Madre Teresa, anexo ao Hospital Marieta. O Governo do Estado garantiu o aumento do número de leitos de UTI por meio de ampliação do repasse mensal de recursos ao Hospital. O investimento em equipamentos também foi reivindicado e os valores serão utilizados para a compra de monitores, camas, cardioversores e ventiladores;
  15.  CÂMARA DE VEREADORES. APROVAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL. MP CRIOU APORTE FINANCEIRO PARA OS SERVIDORES COM FILHOS MENORES QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS. Por intermédio de sessão extraordinária virtual, com participação dos vereadores remotamente. A reunião on-line teve como objetivo a votação, em única discussão, da Medida Provisória n. 1/2020, que criou aporte financeiro para custeio do atendimento de filhos (GCAF) de até 12 anos de idade incompletos, para os servidores que atuam diretamente no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19);
  16.  CÂMARA DE VEREADORES. APROVAÇÃO DA LEI QUE REGULAMENTOU O TRANSPORTE POR APLICATIVO VIA OPERADORAS DE TECNOLOGIA.Projeto de Lei Ordinária n. 121/2019 regulamentou os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros em Itajaí. O objetivo foi regulamentar o transporte privado feito mediante uso de aplicativos como o Uber, o 99 e aqueles relacionados aos táxis, por exemplo. De acordo com o texto, a nova legislação busca assegurar “a isonomia, a livre concorrência e a transparência de serviços de compartilhamento de veículos, de forma a garantir segurança e confiabilidade”. O projeto foi formulado em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
  17.  CÂMARA DE VEREADORES. APROVAÇÃO DO PROJETO QUE VISA MAIOR TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA PREFEITURA. A Câmara de Vereadores, dando continuidade à fiscalização junto ao Poder Executivo, mesmo em épocas de pandemia, aprovou em única votação, projeto de lei que amplia os meios de divulgação dos contratos emergenciais firmados pela Prefeitura durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, deflagrada em função da pandemia da COVID-19;
  18.  MESA DIRETORA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. PROJETO FOTOVOLTAICO DO LEGISLATIVO. USINA DE ENERGIA SOLAR DA CÂMARA DE ITAJAÍ PRODUZIU O EQUIVALENTE A R$ 43 MIL REAIS NOS PRIMEIROS TRÊS MESES DE OPERAÇÃO, COM ENERGIA LIMPA. LEGISLATIVO DEIXOU DE EMITIR 19 TONELADAS DE GÁS CARBÔNICO NO PERÍODO. Em funcionamento desde o dia 29 de fevereiro de 2020, a usina de geração energia solar da Câmara de Vereadores de Itajaí produziu nos três primeiros meses de funcionamento o total de 64765,7kWh, o que equivale a uma economia de R$ 43.393,03. Os dados são do sistema de monitoramento da usina, que mede a eficiência do equipamento em tempo real. Com a utilização da energia limpa, a Câmara de Vereadores de Itajaí deixou de emitir em março, abril e maio 19 toneladas de gás carbônico (CO2). Para este montante, seria necessário o plantio de 137 árvores para neutralização do carbono. Os recursos para a execução do projeto são provenientes do orçamento da Câmara de 2019, ano em que foi realizada a licitação e que a obra teve início. Levando em consideração a capacidade de produção da usina e o gasto de energia mensal do Legislativo, a previsão é que a economia gerada pelo sistema pague o valor investido em aproximadamente três anos.
  19.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE APOIO DA TV CÂMARA – Colocação de araras e móveis nas áreas de apoio da TV Câmara e Camarim, com otimização dos espaços e melhor atendimento às pessoas que prestam o serviço de LIBRAS e demais funcionários;
  20.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. TRADUÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA ACÚSTICA PARA LIBRAS – Duas temporadas do programa Câmara Acústica (2016 e 2018) foram traduzidas inteiramente para Língua Brasileira de Sinais (Libras), ampliado a acessibilidade da programação. As edições traduzidas são reprisadas na TV Câmara e estão disponíveis no canal da Câmara de Vereadores de Itajaí no YouTube;
  21.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Aquisição de novas cadeiras de acordo com as especificações ergonômicas – 10 (dez) cadeiras de acordo a NBr 13962 para as necessidades da TV Câmara;
  22. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. IMPLANTAÇÃO DO NOVO INTERPROGRAMA (programa de curta duração exibido entre os programas da TV). Exclusivo para notícias do Poder Legislativo adequando as gravações da TV Câmara para atender as demandas de divulgação das atividades parlamentares durante a pandemia;
  23.  MESA DIRETORA. PROJETO AUTORIZA CRÉDITO DE MAIS R$ 1,8 MILHÃO PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19. Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n. 70/2020, do Executivo Municipal. O PLO recebeu 18 votos favoráveis e autoriza o Município a abrir crédito extraordinário de R$ 1.883.547,28 (um milhão oitocentos e oitenta e três mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte oito centavos) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) na ação Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – COVID 19;
  24.  PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. ESTÚDIO DA TV CÂMARA RECEBERÁ O NOME DE SERVIDOR QUE AJUDOU A FUNDAR EMISSORA.  Por unanimidade, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 3/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto acrescenta o Artigo 5º à Resolução nº 606/2018 e cria o “Estúdio de TV Carlo Antonio”. A proposta foi uma homenagem ao servidor Carlos Antônio Vicenti. Com larga experiência em emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Carlo Antônio também atuou como assessor de imprensa no setor público, como a Prefeitura de Itajaí e o Serviço Municipal de Água Saneamento e Infraestrutura (Semasa). Desde 2005 trabalhava no Legislativo, onde foi assessor parlamentar, Diretor de Comunicação Social e posteriormente Diretor da TV Câmara. Assumiu o cargo desde a criação da emissora até o seu falecimento, em junho de 2020.
  25. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS. A fim de da sequência a uma série de medidas próprias para o combate ao contágio do Novo Coronavírus, a Câmara de Vereadores adquiriu álcool gel e equipamentos de aplicação do produto, auxiliando assim para que se evite o contágio e cumprindo com as regras sanitárias, além da implantação de medidas para a medição de temperatura para acesso ao prédio público, bem como disponibilização de tapetes sanitizantes na porta de entrada;
  26. MESA DIRETORA. ATOS ESPECÍFICOS DE MITIGAÇÃO DO CONTÁGIO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS. Em virtude da pandemia que acarretou no fechamento de órgãos públicos e vários estabelecimentos comerciais a Mesa diretora da Câmara atuou com a emissão de “um conjunto de atos administrativos internos” com o intuito de organizar as sessões e evitar o contágio de cidadãos e servidores, inclusive com a suspensão de sessões ordinárias. Foram mais de 10 (dez) atos exarados pela Mesa Diretora no período do primeiro semestre, que objetivaram evitar o contágio;
  27. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. NOVO APORTE DE RECURSOS PARA O COMBATE AO COVID-19. Câmara de Vereadores, na 4ª Sessão Extraordinária de 2020, em pauta única, aprovou o  Projeto de Lei Ordinária n. 66/2020, que autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 6,7 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), com objetivo de enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da Covid-19. O recurso é proveniente de doação do Fonplata (R$ 509,7 mil) e de transferência de recursos do Governo Federal (R$ 6,2  milhões);
  28. MESA DIRETORA E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE. No dia 5 de junho foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Nesta data, mais uma vez, a Câmara de Vereadores de Itajaí reforçou o compromisso de uma gestão sustentável. Atualmente, o Legislativo Municipal conta com uma série de ações voltadas para o meio ambiente, seja na utilização de materiais ecológicos, no descarte adequado ou na economia de recursos naturais e financeiros. Algumas medidas são sugeridas pela comissão de Gestão Ambiental, formada por servidores efetivos. Entre estas ações, pode-se destacar a captação da água da chuva para utilização na descarga dos banheiros; utilização da fachada de vidro para melhor aproveitamento da luz do dia; utilização de copos biodegradáveis para os visitantes e canecas reutilizáveis para os servidores; separação do lixo orgânico do material reciclável; uso de papel feito de bagaço de cana; além da usina de geração de energia solar, que pode suprir até 70% do que a Câmara utiliza de energia elétrica por mês;
  29. MESA DIRETORA, PROCURADORIA-GERAL E UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO. AVALIAÇÕES PERMANENTES DE PREVENÇÃO RELACIONADAS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS. Os três órgãos da Casa, em debate permanente, avaliam e criam medidas efetivas para evitar o contágio ocasionado pela Covid-19, para tanto, um monitoramento constante é realizado e medidas são avaliadas;
  30. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ATENDIMENTO NO BALCÃO DA CIDADANIA. PROTOCOLOS DE SAÚDE PÚBLICA E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO CARENTE. Mesmo diante do quadro que inspira extremos cuidados o Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores, tomando todos os cuidados e aderindo aos protocolos sanitários existentes, deu continuidade ao atendimento às pessoas de baixa renda que acessam a Casa de Leis;
  31. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. Aprovado, em única votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n. 31/2020 que alterou a Lei n. 5.194/2008, dispondo sobre contratações temporárias pelo Município de Itajaí. Com a mudança, evitou-se que o Município encerrasse contratos temporários de trabalho já firmados durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, decretada em 16 de março.  Os contratos temporários firmados antes da declaração de Situação de Emergência deverão ter seus prazos de vigência (que constam no contrato) respeitados. A medida é válida para contratações temporárias nas áreas de Educação, Saúde e outras áreas que prestam assistência direta em situações de calamidade pública e combate a surtos endêmicos, por exemplo.  Além de garantir a oferta de serviços durante a pandemia, a alteração visou garantir o pronto restabelecimento dos serviços mais importantes para a população;
  32. UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO – UCCI, PROCURADORIA-GERAL E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL (TV CÂMARA). ORIENTAÇÕES SOBRE AS VEDAÇÕES DO PERÍODO ELEITORAL E OS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 107/2020. A fim de dar amplo conhecimento para a TV Câmara e também no sentido de orientar determinadas condutas vedadas no período eleitoral, a Unidade de Coordenação do Controle Interno – UCCI, orientou o setor sobre transmissões e condutas que estão vedadas durante o referido período.
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PAUTA ADMINSITRATIVA DE PLANEJAMENTO - SEMESTRE II/2019
AÇÕES REALIZADAS PELA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA
  1. MESA DIRETORA. ATO N. 05/2019. POLÍTICA PERMANENTE DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. A medida foi criada visando à reestruturação e modernização do sistema de arquivo físico e de guarda de documentos históricos no âmbito da Câmara de Vereadores de Itajaí;
  2. UCCI. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 24/UCCI–CVI/2019. REGULAMENTAÇÃO PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS. A medida regulamentou administrativamente o controle e os trâmites necessários para a elaboração, formalização, padronização e celebração de convênios com outros órgãos, entidades e instituições com a Câmara de Vereadores;
  3. UCCI. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 25/UCCI–CVI/2019. FISCALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.  A medida foi implementada para regulamentar e orientar o arquivamento, acompanhamento, fiscalização e análise de vigência dos acordos de cooperação técnica, acordos bilaterais, termos de parceria e congêneres celebrados pela Câmara de Vereadores;
  4. MESA DIRETORA. APOIO DO LEGISLATIVO. REALIZAÇÃO DO AGOSTO LILÁS: SEMINÁRIO QUE DEBATEU A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Encerrando a programação do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher, a Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania realizou o 1º Seminário da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência, Atendimento e Prevenção. O evento teve o apoio do Legislativo Municipal e aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. O objetivo foi o de compartilhar dados e informações sobre serviços, ações e projetos das instituições que compõe a Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência de Itajaí. O seminário também abordou o atendimento e a prevenção contra casos de agressão. Participaram do evento a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI); Polícia Militar - Rede Catarina; Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA); Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Itajaí (Comadefi); Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); Vigilância Epidemiológica, Supervisão da Saúde da Mulher; Unidade de Pronto Atendimento (UPA/CIS); Centro de Referência em Doenças Infecciosas (Ceredi); Hospital Marieta Konder Bornhausen; Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS); Casa das Anas e Casa de Acolhimento Santa Paulina;
  5. LANÇAMENTO NOVO LAYOUT DOS SISTEMAS DA INTRANET. Um novo layout (interface) para os nossos sistemas da intranet (Elegis2, Ouvidoria, Licitações, Despesas dos Gabinetes, Achados e Perdidos, Portal (site) e Transparência. As melhorias implantadas além de aumentar a segurança e ergonomia do uso dos sistemas, tornou toda a intranet mais responsiva e acessível por qualquer dispositivo móvel como por exemplo smartphones ou tabletes. Nos dispositivos móveis o novo layout das telas dos sistemas se adaptam automaticamente a resolução e proporção da tela utilizada pelo usuário, facilitando a operação e leitura. A nova tecnologia também possibilitou que gestos nas telas touch sejam convertidos em ações;
  6. MESA DIRETORA. ATO N. 06/2019.  SESSÕES REDUZIDAS. REALIZAÇÃO DO SEMAPP. Estabeleceu horário reduzido nas sessões ordinárias dos dias 20 e 22 de agosto de 2019 em razão da realização do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos – SEMAPP, a fim de dar pleno desenvolvimento às palestras;
  7. UCCI INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 26/UCCI–CVI/2019. REGULAMENTOU ATIVIDADES DA CONTROLADORIA. Fez disposições sobre as rotinas de trabalho da Unidade de Coordenação do Controle Interno – UCCI, para o estabelecimento de critérios visando à prestação dos serviços em conformidade com a Resolução n. 563/2015, Resolução n. 564/2015 (Regimento Interno) e Instrução Normativa N.TC-11/2011 e outras providências;
  8. AUDIÊNCIA PÚBLICA. DEBATE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO HEMOSC EM ITAJAÍ.  A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a possível instalação de uma unidade do Hemosc em Itajaí. A audiência aconteceu no Plenário da Casa. A Audiência Pública contou com a presença da comunidade, Vereadores, representantes da Prefeitura, Secretaria de Saúde, Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e do Hospital Pequeno Anjo;
  9. MESA DIRETORA. ATO N. 07/2019. UTILIZAÇÃO CORRETA DOS PROJETORES DA CASA DE LEIS. Dispôs sobre a utilização dos projetores localizados no Plenário Vereador Arno Cugnier pelas entidades da sociedade civil organizada, órgãos e poderes junto à Sede do Poder Legislativo de Itajaí. Tal medida foi necessária a fim de dar maior durabilidade aos projetores utilizados pela Casa de Leis, que devem primar, de maneira otimizada e direcionada, as atividades legislativas;
  10. MESA DIRETORA. ATO N. 08/2019. CRIAÇÃO DA POLÍTICA PERMANENTE DE TRABALHO VOLUNTÁRIO POR PARTE DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. Criou a Política Permanente do Trabalho Voluntário e Cidadania na Semana da Pátria. O Referido ato tem como escopo a materialização de uma política que visa, por intermédio dos servidores da Secretaria de Comunicação e Promoção Social e seus setores de atendimento, que uma vez ao ano possa ser realizado uma espécie de mutirão entre entidades, órgão e poderes a fim de atender a comunidade carente em suas necessidades relativas à identificação pessoal, certidões, cadastros junto aos órgãos públicos, emissão de documentos junto à Receita Federal do Brasil dentre outros considerados correlatos;
  11.  MESA DIRETORA. ATO N. 09/2019. APOIO À ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL INCLUSIVA.  A medida objetivou o apoio institucional da Câmara de Vereadores à Orientação Profissional Inclusiva, visando o Ingresso do Cidadão no mercado de trabalho. O apoio visa atender muitos cidadãos que necessitam de orientação profissional e informações antes de receberem orientações para elaborarem seus currículos e ingressarem no mercado de trabalho;
  12.  SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS E UCCI - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 27, REGULARIZANDO A IN 14. REGULAMENTAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E CONGÊNERES. Acrescentou os parágrafos 3º e 4º ao art. 58 da Instrução Normativa n. 14/UCCI-CVI/2016/001, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Recursos Humanos – DRH da Câmara de Vereadores na prática de suas atividades;
  13.  PRESIDÊNCIA. ATO N. 07/2019 – DISPÔS SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO A SER DISPONIBILIZADA NO SITE DA CÂMARA DE VEREADORES, EM CONFORMIDADE AO ART. 7º DA LEI FEDERAL 13.460/2017. A fim de dar maior transparência e acesso aos serviços realizados pela Câmara de Vereadores e também, atendendo à legislação federal, a Câmara de Vereadores implantou no site institucional o link “serviços”, onde se encontra a Carta de Serviços aos Usuários, documento importante e de utilidade para os cidadãos;
  14.  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. MEDIDAS DE SEGURANÇA LABORAL. INSTALAÇÃO DE 23 DISPOSITIVOS DE ANCORAGEM. Tal implementação que visou a instalação de dispositivos de ancoragem (8 externos e 15 internos), teve por objetivo garantir a segurança dos serviços de lavação, limpeza e pintura do prédio da Câmara, bem como para instalação/remoção de vidros e películas;
  15.  MESA DIRETORA E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO OUTUBRO ROSA COM PALESTRAS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE. O Evento que visou à Prevenção e apoio às mulheres com câncer de mama. Neste ano, o evento contou com palestras de profissionais da saúde, que abordaram a prevenção e o apoio às mulheres com este tipo de câncer. A médica mastologista Cláudia Terezinha Moraes Pinheiro falou sobre a importância de políticas públicas voltadas à prevenção. A psicóloga Christiane de Souza Bathke tratou dos aspectos emocionais das mulheres que passam pelo tratamento do câncer;
  16.  COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. SUBSTITUIÇÃO DE PAPEL A-4 COMUM POR PAPEL A-4 PRODUZIDO À BASE DE FIBRAS EXTRAÍDAS DA RECICLAGEM DO BAGAÇO DE CANA-DE-AÇÚCAR. A fim de garantir a utilização consciente de produtos e insumos por parte do Poder Legislativo Municipal a medida visa minimizar os impactos ao meio ambiente;
  17.  PRESIDÊNCIA DA CÂMARA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ECONOMIA DE GASTOS COM TELEFONIA MÓVEL. Um novo contrato de telefonia móvel foi objetivamente celebrado, com o fornecimento de apenas acessos móveis (chips – sim card), sem a utilização de telefones celulares em comodato (redução de custos mensais médios de R$ 5.500,00 para atuais R$ 1.225,00 mensais);
  18.  PRESIDÊNCIA, MESA DIRETORA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. INSTALAÇÃO A USINA FOTOVOLTAICA JUNTO AO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES. Depois de aprovados os projetos básicos e de execução, bem como terem sido desencadeados os procedimentos administrativos e licitatórios a Câmara de Vereadores ingressou na fase final da implantação da Usina Solar Fotovoltaica, que irá ocasionar relevante economia de gastos com energia elétrica, para tanto a Câmara de Vereadores de Itajaí assinou a ordem de serviço visando à implantação da usina. Com a instalação de 526 placas fotovoltaicas em parte do telhado do prédio e do estacionamento, o sistema deve suprir, em média, 70% do que o Legislativo consome;
  19.  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA OTIMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLENARINHO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, E DE NOBREAK PARA TV CÂMARA. Tal iniciativa se pautou na atual utilização do Plenarinho da Câmara de Vereadores que passou a receber técnicos de outros Poderes para explicar e explanar medidas administrativas, assim como Professores e Palestrantes que necessitam de uma infraestrutura de som e áudio para apresentarem seus materiais didáticos;
  20.  AUDIÊNCIA PÚBLICA. DEBATE SOBRE A MP DA LIBERDADE ECONÔMICA.  Os debates tiveram enfoque nas principais mudanças nas leis que flexibilizaram regras trabalhistas, como a dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados e a não exigência de alvarás para atividades consideradas de baixo risco;
  21.  COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. SUBSTITUIÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS POR COPOS BIODEGRADÁVEIS PRODUZIDOS A BASE DE AMIDO DE MILHO. Com o compromisso constante em garantir a utilização consciente de produtos e insumos por parte do Poder Legislativo Municipal a medida visa minimizar os impactos ao meio ambiente;
  22. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ENTREGA DOS MÓVEIS PARA OS SETORES DE CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, CONTRATOS, SALA DE REUNIÕES, SECRETARIA GERAL E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO. O arquivamento de forma adequada de documentos contábeis, documentos pessoais e certidões em geral, junto aos departamentos administrativos da Câmara de Vereadores passaram a ser efetuados em locais mais apropriados e que facilitam o acesso rápido para consulta e fotocópias;
  23.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. AÇÃO SOCIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DE BALCÃO DA CIDADANIA COM MUTIRÃO DE SERVIÇOS. O Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores de Itajaí realizou Ação Social para comemorar os 10 anos de funcionamento. O mutirão contou com a participação de diversos parceiros e resultou em cerca de 600 atendimentos gratuitos à comunidade. Entre os destaques estão 139 solicitações de carteira de identidade, 38 CPFs, 124 testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), 44 cadastros de assistência social, além de dezenas de testes de glicose, vacinas, orientação nutricional, cortes de cabelos e atendimentos do Semasa;
  24.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. AÇÃO NOVEMBRO AZUL VISANDO A PROTEÇÃO DA SAÚDE MASCULINA. O Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores de Itajaí, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizou a Ação Social Novembro Azul. À noite, durante a sessão ordinária, ocorreu uma palestra com médico urologista. Durante à tarde, das 13h às 17h, a Ação aconteceu no piso térreo do Legislativo. Foram oferecidos testes rápidos de hepatite B e C, sífilis e HIV e orientações para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças;
  25.  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ATENDIMENTO AO CIDADÃO VIA WHATSAPP. Visando otimizar os serviços do Balcão da Cidadania, foi criado serviço específico via whatsapp com a finalidade de informar aos cidadãos sobre suas solicitações junto ao Balcão da Cidadania e otimizar o tempo de espera para a entrega de documentos;
  26.  MESA DIRETORA, UCCI, PROCURADORIA-GERAL E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO DA SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL INCLUSIVA. Com o apoio da Consultoria do Balcão da Cidadania da Procuradoria-Geral da Câmara, conjuntamente com a Diretoria do Balcão da Cidadania e Controladoria, após autorização pela Mesa Diretora, foi criado e colocado em execução projeto de ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL INCLUSIVA, a fim de oportunizar o incremento nos currículos e melhor formação profissional para pessoas que pretendem ingressar no mercado de trabalho;
  27.  PRESIDÊNCIA, MESA DIRETORA E COMPAAP – COMISSÃO PERMAMENTE DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS. INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA DE TRABALHOS (COMIT) CRIADA POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO, VISANDO À REGULARIDADE NOS ENCAMINHAMENTOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 25/2019. A indicação teve como base o auxílio conjunto com demais setores do Poder Executivo a fim de se encontrar a viabilidade técnica e jurídica para as demandas relativas aos servidores do Porto de Itajaí e as suas relações junto a Portus Previdência Complementar;
  28.  MESA DIRETORA. ATO N. 10/2019. REDUÇÃO DE HORÁRIO PARA ENTREGA DOS CERTIFICADOS DA SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL INCLUSIVA.  Referido ato dispôs sobre o horário reduzido na sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2019, em razão da entrega dos certificados de participação no Curso de Orientação Profissional, apoiado institucionalmente pela Câmara de Vereadores;
  29.  MESA DIRETORA. ATO N. 11/2019. BACKUP NOS SITEMAS DE INFORMÁTICA, AVALIAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO E DEDETIZAÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES. Visando organizar os trabalhos legislativos, fazer a manutenção nos equipamentos de informática e backups nos sistemas e, ainda, a dedetização dos ambientes internos e externos da Câmara, a medida assegura a volta aos trabalhos legislativos de forma regular já no primeiro dia útil subsequente;
  30.  AUDIÊNCIA PÚBLICA. DEBATE SOBRE O FORNECIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS E USO DE GARRAFAS RETORNÁVEIS. A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou audiência pública para discutir o fornecimento de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Itajaí e a substituição de garrafas PET não retornáveis por materiais retornáveis ou biodegradáveis. A discussão aconteceu no Plenário Vereador Arno Cugnier;
  31.   PRESIDÊNCIA, MESA DIRETORA E ESCOLA DO LEGISLATIVO LÍCIO MAURO DA SILVERIA (ALESC). PREPARATIVOS PARA O SEMAPP/2020. A fim de realizar anualmente os preparativos para a realização do Seminário de Agentes Públicos e Políticos do ano de 2020 a Controladoria da Câmara de Vereadores, conforme diretrizes fixadas pela Mesa Diretora, iniciou as tratativas a fim de realizar o seminário já no inicio do ano de 2020, com data a ser definida ainda no mês de março;
  32.  MESA DIRETORA E UCCI. IV FÓRUM DE CIDADES DIGITAIS. A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu o IV Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí. O evento visou o uso de tecnologias inovadoras na gestão pública e foi realizado pela Secretaria Municipal de Tecnologia e a Rede Cidade Digital (RCD), com apoio do Legislativo itajaiense. O evento foi destinado aos servidores públicos, acadêmicos e demais entidades e foi realizado de forma gratuita.
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PAUTA ADMINSITRATIVA DE PLANEJAMENTO - SEMESTRE I/2019
AÇÕES REALIZADAS PELA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA
 
 
  1. CONVÊNIO E TERMO DE PARCERIA CELEBRADO COM A UNIVALI. MESTRADO E DOUTORADO. Convênio celebrado no sentido de fomentar o estudo e a capacitação, oportunizando a realização de mestrados e doutorados aos servidores públicos da Câmara por intermédio de convênio e termo de parceria;
  2. MESA DIRETORA. CONVÊNIO OAB/SC, SUBSEÇÃO DE ITAJAÍ, TRANSMISSÕES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. A fim de informar e dar maior esclarecimento para a comunidade, a Câmara de Vereadores e a Subseção da OAB de Itajaí, celebraram convênio para divulgar os trabalhos realizados pelo órgão de classe em prol da comunidade;
  3. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 22/2019. PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE T.I. Com o objetivo de otimizar e aprimorar os serviços de suporte, manutenção, dentre outros, voltados à tecnologia da informação junto à Câmara, foi confeccionada instrução normativa que regulamenta os serviços prestados;
  4. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. LANÇAMENTO DO APLICATIVO COMUNICA CVI. O aplicativo traz informações sobre a Câmara, contatos e acesso aos Vereadores, além de informações detalhadas sobre as indicações, requerimentos e projetos de lei que tramitam nesta Casa de Leis;
  5. ATO DA PRESIDÊNCIA N. 03/2019 – DISPONIBILIZAÇÃO DO GLOSSÁRIO LEGISLATIVO DO SENADO NO SITE DA CÂMARA. A Câmara de Vereadores, por intermédio do departamento de T.I., disponibilizou em seu site o glossário criado pelo Senado Federal, a fim de dar maior esclarecimento sobre os assuntos veiculados no âmbito legislativo e também informar sobre os conceitos operacionais utilizados;
  6. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. CAMPANHA “VOCÊ SABIA?”. A medida, que foi implementada sem custos, visa informar a comunidade pelos meios virtuais, sobre as funções, terminologias e peculiaridades da Câmara de Vereadores de Itajaí;
  7. ATO DA MESA DIRETORA N. 02/2019. CRIAÇÃO DA POLÍTICA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS MUNICIPAIS. No sentido de que futuras administrações e gestores continuem com as medidas implantadas no biênio 2019-2020, foi estabelecida a política permanente de consolidação e atualização das normas municipais, a fim de que estes serviços técnicos sejam constantemente aprimorados com o passar dos anos;
  8. MESA DIRETORA. APOIO A REALIZAÇÃO DO II FÓRUM REGIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A Câmara de Vereadores de Itajaí foi sede do II Fórum Regional Dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrido no dia 17.04.19. O evento foi realizado com o apoio da Câmara de Vereadores e organizado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da subseção de Itajaí, da Ordem dos Advogados do Brasil e teve como tema, as regras de empregabilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência. O Fórum contou com duas palestras;
  9. MESA DIRETORA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES NA DATA-BASE. Como em vezes anteriores, respeitando a data-base dos servidores do Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores concedeu, ao percentual de 4.94%, a revisão geral anual dos servidores, cumprindo com as regras constitucionais e atuando de forma objetiva nas questões administrativas internas;​
  10. ATO DA MESA DIRETORA N. 03/2019. CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS. A fim de oportunizar aos servidores do Poder Legislativo maiores informações e participação no regime de previdência próprio ao qual fazem parte, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores implementou a medida;
  11. PRESIDÊNCIA E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. REDUÇÃO DOS CUSTOS COM TELEFONIA MÓVEL. A elaboração de nova licitação para a contratação de telefonia móvel, apenas dos chips sem o fornecimento de aparelhos celulares, reduzirá custos de forma significativa;
  12. CRIAÇÃO DA COMISSÃO QUE ATUA NA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS MUNICIPAIS. A fim de dar continuidade ao Ato da Mesa Diretora n. 02/2019, que criou a Política Permanente de Consolidação e Atualização das Normas, foi exarada portaria nomeando servidores para as atividades de consolidação. A Comissão foi criada com o objetivo de unir todas as leis do Município e alterações posteriores das normas locais, agrupando-as em uma única codificação, com o objetivo final de classificar a legislação por temas, facilitando o seu conhecimento e consulta por parte de toda a população e operadores do Direito;
  13. PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA DA CÂMARA E ESCOLA DO LEGISLATIVO LÍCIO MAURO DA SILVERIA (ALESC). APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 08/2019. AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SEMAPP/2019 – Seminário Municipal dos Agentes Públicos e Políticos.Como em anos anteriores a Presidência da Câmara, Mesa Diretora e a Escola do Legislativo, deram suporte para a realização do evento, sem custos para Câmara, que abordará os assuntos “novos desafios e estratégias da administração pública no Brasil, sustentabilidade, transformação digital, saúde laboral e ética no serviço púbico”, que visam ampliar a capacitação dos servidores; 
  14. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. SISTEMA INTELIGENTE DE GESTÃO DE ENERGIA NO PLENÁRIO. A instalação do sistema permite o desligamento automático dos computadores do plenário ao final de cada sessão legislativa, evitando, com isso, o desperdício de energia elétrica e garantindo uma vida útil mais prolongada dos equipamentos;
  15. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NOVA INFRAESTRUTURA DE REDE LÓGICA EXCLUSIVA PARA A TV CÂMARA. Com a grande demanda e produção de materiais de comunicação, a TV Câmara ganhou uma nova infraestrutura privativa de rede lógica, que garante mais eficiência e estabilidade no fluxo de dados para a utilização de informações do departamento;
  16. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NOVA INTERFACE DA INTRANET. A integração de todos os sistemas (folha, e-Legis 1, e-Legis 2, e-mail e agenda) num ambiente virtual com maior facilidade de acesso e otimizado para a execução das atividades atribuídas a cada servidor legislativo;
  17. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. PROJETO CÂMARA EDUCATIVA. Implantação de um computador, integrado de forma permanente, às exposições, trazendo mais interatividade por intermédio de recursos audiovisuais, exibindo mídias específicas para os visitantes, conforme a temática da exposição;
  18. PRESIDÊNCIA. CONVÊNIO COM O SINDICATO SINDIFOZ. DESCONTO DAS MENSALIDADES EM FOLHA DE PAGAMENTO. A fim de que servidores associados do sindicato possam ser descontados de suas mensalidades em folha de pagamento, foi necessária a elaboração de um convênio autorizativo para os servidores filiados à entidade sindical;
  19. PRESIDÊNCIA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E POLÍCIA MILITAR. PROJETO MONITORAMENTO INTELIGENTE DO ENTORNO DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES. A fim de reforçar a segurança no entorno do prédio público (pista atlética, creche, IFSC e terminal urbano) foram realizadas as tratativas iniciais para a elaboração de convênio com a corporação;
  20. INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL JUNTO AO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA. A fim de dar maior segurança ao grande número de pessoas que se locomove e utiliza o estacionamento da Câmara de Vereadores, as sinalizações de segurança e de indicação de informações de trânsito na entrada do prédio público, foram instaladas em pontos de maior visibilidade para pedestres e motoristas;
  21. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. DIGITALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES. A fim de resguardar as informações relativas aos registros funcionais dos servidores, todos os documentos pertinentes foram digitalizados e armazenados em pasta eletrônica a fim de agilizar o acesso às informações;
  22. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. VISITAS GUIADAS. A fim de estreitar a relação entre o Legislativo e a comunidade, o agendamento das visitas guiadas ficou mais fácil e agora pode ser feito pela internet, por meio do site oficial. Nos primeiros meses de 2019, foram realizadas diversas visitas acompanhadas com estudantes, integrantes de associações e grupos em geral;
  23. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL. Com o intuito de deixar o ambiente apto a receber exposições diversas, o Espaço Cultural Antônio Carlos Konder Reis recebeu novo mobiliário e iluminação. As melhorias resultaram numa maior procura pelo espaço, que é cedido gratuitamente para exposições diversas;
  24. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E CONCURSO DE REDAÇÃO (PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR E JUIZ POR UM DIA). Para celebrar o aniversário de 159 anos de emancipação político-administrativa de Itajaí, foi realizada uma sessão solene em homenagem ao município. Na ocasião, também foram diplomados os vencedores do concurso de redação, realizado em parceria com a Comissão do Bem Estar do Menor de Itajaí (Combemi);
  25. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS NO PAVIMENTO TÉRREO. Abertura de processo licitatório visando à manutenção do piso térreo da Câmara de Vereadores;
  26. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DO PRÉDIO PÚBLICO. SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES. A Câmara de Vereadores lançou o projeto para revitalização a fim de melhorar o fluxo de carros, embarque e desembarque de pessoas, modernização e também para maior acessibilidade ao prédio;
  27. INÍCIO DOS TRABALHOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DA COBERTURA DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTÁICO. A medida reduzirá consideravelmente os gastos com energia elétrica e estará de acordo com critérios de sustentabilidade na Administração Pública. Estudos iniciais para elaboração do processo licitatório de contratação da obra e termo de referência foram finalizados;
  28. PRESIDÊNCIA E UCCI - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 23/UCCI-CVI/2019. FRACIONAMENTO DO USUFRUTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. Visando oportunizar a melhor adequação da escala de férias dos servidores com os serviços prestados, em similaridade ao que ocorre no Poder Executivo e na esfera privada, a Presidência da Câmara de Vereadores editou a instrução normativa supramencionada;
  29. SECRETARIA-GERAL. INÍCIO DOS ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ASSINATURA ELETRÔNICA MEDIANTE CERTIFICAÇÃO DIGITAL. A fim de imprimir maior celeridade, segurança e transparência nos procedimentos relacionados à tramitação de projetos e outras proposições, foram iniciados os trâmites para a implantação da assinatura eletrônica;
  30. PRESIDÊNCIA, MESA DIRETORA E SECRETARIA-GERAL. REALIZAÇÃO DE 11 (ONZE) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. A Câmara de Vereadores promoveu 11 (onze) audiências públicas no primeiro semestre do ano de 2019, com as mais variadas temáticas, algumas relativas à gestão, metas fiscais e orçamentárias do Poder Executivo e outras de relevante interesse público e da comunidade;
  31. NOTA TÉCNICA DA UCCI – UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO. O documento foi elaborado a fim de prevenir inconsistências nas demandas e de subsidiar as rotinas de trabalho do Departamento de Recursos Humanos da Câmara de Vereadores, sendo utilizado como referencial para a organização dos pleitos de fracionamento de férias;
  32. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL E EXPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS. Além de modernizar o Espaço Cultural, o Legislativo ainda promoveu duas exposições: “Governar é Encurtar Distâncias - Antônio Carlos Konder Reis – 1924 a 2018” e “Câmara de Vereadores - Há 159 Anos Escrevendo a História de Itajaí”. As mostras resgatam a história do Município e de uma das personalidades políticas mais importantes de Santa Catarina.
 
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PAUTA ADMINSITRATIVA DE PLANEJAMENTO - SEMESTRE II/2018
AÇÕES REALIZADAS PELA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA
 
  1. ​​MESA DIRETORA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE T.I. MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO. A mudança começa pela tela inicial do programa Elegis, para apreciação dos projetos e requerimentos, que agora tem a imagem do vereador e um campo para senha, otimizando o acesso e garantindo mais segurança às votações. Outras melhorias também foram desenvolvidas na exibição na tela de votação para visualização das matérias e facilitação no momento da aprovação das matérias. Além disso, a ordem de inscrição para uso da tribuna pelos vereadores durante as sessões ficará disponível em um dos telões do Plenário para todo público presente. Outra inovação é o envio automático das indicações lidas durante as sessões para a transmissão ao vivo da TV Câmara de Itajaí, para que o público que acompanha as discussões pela televisão ou internet tenha ainda mais acesso às informações, além de agilizar o trabalho dos servidores. Também foi disponibilizado um Regimento Interno Eletrônico na barra de tarefas dos computadores de todos os Vereadores;
  2. PRESIDÊNCIA. AUDIÊNCIA PÚBLICA. DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. O importante evento mereceu destaque pois foi promovido pela Câmara de Vereadores de Itajaí, que oportunizou o debate sobre o assunto. Durante o encontro, o público acompanhou as explanações dos convidados a respeito do tema, e ainda a duas palestras sobre questões legais, mitos e verdades, relacionados ao assunto. Os convidados se posicionaram contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, que questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. A partir da audiência foi redigido um relatório e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a ADPF. Por motivos extraordinários o local onde ocorreu a audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, teve que ser mudado para a Secretaria Municipal de Educação;
  3. PRESIDÊNCIA. AMPLIAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO AO PLENÁRIO. ACESSIBILIDADE. Com acompanhamento do engenheiro que atua na Casa de Leis, uma obra de ampliação da rampa que dá acesso direto ao plenário pelos Vereadores, pessoas da comunidade que utilizam a tribuna e homenageados, foi feita visando garantir segurança e cumprimento com as regras da acessibilidade;
  4. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E BALCÃO DA CIDADANIA. REALIZADOS MAIS DE 10 MIL ATENDIMENTOS NO PRIMEIRO SEMESTRE. Encaminhamento para vagas de emprego foi o serviço mais procurado. Entre os meses de janeiro e junho de 2018, o Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores de Itajaí realizou 10.561 atendimentos. A maior procura no setor foi pelo encaminhamento para vagas de emprego, que teve uma média mensal de 600 atendimentos. A confecção de currículos foi outro serviço com grande procura, 1690 atendimentos no total. Solicitações de certidões de casamento, nascimento e óbito somaram 871 pedidos;
  5. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. COMPUTADOR DISPONIBILIZADO À COMUNIDADE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO BALCÃO DA CIDADANIA. Em razão do grande número de atendimentos, sendo necessário o acesso a uma série de certidões disponibilizadas de forma eletrônica, o Balcão da Cidadania disponibilizou um novo e moderno computador para que os atendimentos e os documentos eletrônicos se tornassem mais acessíveis e ágeis para as pessoas atendidas;
  6. PRESIDÊNCIA. REFORMA NO SISTEMA PLUVIAL DO PRÉDIO PÚBLICO.  Em razão do grande número de reformas, aterramentos e mudanças estruturais que ocorreram nos imóveis vizinhos, inclusive com a construção de prédios paralelos, foi necessário otimizar o sistema pluvial do prédio público com a reforma das caixas e tubulações, internas e externas, que se situam junto ao pátio da Câmara de Vereadores;
  7. MESA DIRETORA. COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL (CPE) DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA). A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Resolução nº 31/2018, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo itajaiense. O projeto criou a Comissão Parlamentar Especial (CPE) de acompanhamento do processo licitatório para a prestação de serviços de alimentação escolar (merenda), atuando no sentido de fiscalizar a regularidade de todos os procedimentos. A CPE (Comissão Parlamentar Especial) foi solicitada por requerimento verbal na sessão do dia 6 de setembro de 2018, e foi criada para verificar suspeitas de direcionamento no processo licitatório. Ficou estabelecido o prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, para instalação, planejamento, análise e apresentação do relatório final;
  8. PRESIDÊNCIA. AUDIÊNCIA PÚBLICA COMDEMA. A importante audiência pública fomentada pela Câmara, visou à participação das entidades não governamentais que são relacionadas à matéria do meio ambiente e também desencadeou a eleição dos integrantes que terão assento no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema);
  9. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. AUTORIZAÇÃO E APOIO PARA A REALIZAÇÃO DO 1º ENCONTRO DE LIDERANÇAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O importante evento foi apoiado pelo Legislativo e promovido pelo Comitê Itajaí do Movimento Nacional Nós Podemos, e contou com palestras sobre a agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foram ainda apresentadas experiências locais de organizações que atuam com foco na sustentabilidade e lançado o novo site do programa Selo Social de Itajaí;
  10. PRESIDÊNCIA. AUDIÊNCIA PÚBLICA. CÂMARA DISCUTE LICENCIAMENTO DE OBRAS COM IMPLANTAÇÃO DE SUBSOLO. A discussão, apoiada pela Câmara de Vereadores teve como base o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2018, que regulamenta as obras de implantação de pavimento de subsolo no município de Itajaí, proposto pelo Executivo Municipal. Segundo o projeto, os empreendimentos com previsão de implantação de pavimento nos subsolos, com menos de um metro de distância do nível freático, deverão apresentar estudo geofísico para solicitar o licenciamento ambiental;
  11. UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS. A Câmara de Vereadores de Itajaí oportunizou em sua sede, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, ocorrida no plenário da Casa. Na pauta estiveram em debate o Festival de Música de Itajaí, o Festival Literário e os grupos de trabalho para avaliação e revisão dos editais da Fundação Cultural de Itajaí para 2019. O Conselho Municipal de Políticas Culturais é regulamentado pela Lei Municipal nº 4.256/2005. Ele é composto por membros de entidades não-governamentais e governamentais, entre as quais, a Câmara de Vereadores de Itajaí, que é representada por um servidor;
  12. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E TV CÂMARA. REFORMULAÇÃO DO GC (Gerador de Caracteres) DAS TRANSMISSÕES AO VIVO DA TV CÂMARA. Visando prestar um serviço de maior qualidade e otimizando a visualização das informações veiculadas pela TV Câmara, foi reformulado o gerador de caracteres utilizado nas programações da emissora;
  13. MESA DIRETORA DA CÂMARA, COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Nos dias 25 e 26 de outubro, a Câmara de Vereadores de Itajaí, realizou o curso Sustentabilidade na Administração Pública, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O evento foi realizado de forma gratuita.  O objetivo do curso foi levar conhecimento para os gestores públicos da região sobre o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do MMA, para que sejam implementadas práticas de sustentabilidade, visando a proteção do meio ambiente e economia de recursos. Além de apresentar a Agenda Ambiental da Administração Pública, foram abordados os seis eixos temáticos do programa: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gerenciamento de resíduos sólidos; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; contratações sustentáveis; e construções sustentáveis;
  14. MESA DIRETORA E DEPARTAMENTO DE T.I. APLICATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES. O Departamento de TI viabilizou a criação do aplicativo da Câmara, que já se encontra em fase de testes, apropriado para acesso rápido e prático às proposições legislativas e demais informações pertinentes às sessões realizadas junto à Casa de Leis;
  15. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. CAMPANHA “EXERCER A CIDADANIA ESTÁ EM SUAS MÃOS”. Por intermédio da Secretaria, foi desencadeada a campanha institucional com o objetivo de fazer com que os munícipes participem mais das sessões ordinárias e dos encaminhamentos dados pelo Poder Legislativo junto ao Poder Executivo Municipal, tudo no sentido de dar maior transparência e efetividade ao destinatário final das normas, qual seja, o cidadão;
  16. PRESIDÊNCIA E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO DO ESTÚDIO PARA O INTÉRPRETE DE LIBRAS. A Câmara de Vereadores, com a finalidade de executar suas atividades com total publicidade aos munícipes e com eficiência, criou um estúdio apropriado para a transmissão da tradução simultânea em LIBRAS das sessões do Legislativo e das Audiências Públicas que ocorrem na sede do Poder Público;
  17. MESA DIRETORA DA CÂMARA. SOLENIDADE DE HOMENAGENS E CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS JUNTO À CÂMARA DE VEREADORES. O Legislativo promoveu solenidade que denominou espaços da Câmara de Vereadores de Itajaí. Duas salas da sede e o espaço cultural foram denominados para homenagear cidadãos que contribuíram para o crescimento de Itajaí, conforme Projeto de Resolução nº 29/2018, de autoria da Mesa Diretora, aprovado na 64ª sessão ordinária.  O espaço cultural passou a se chamar Espaço Cultural Antônio Carlos Konder Reis; A sala destinada ao controle de áudio das sessões foi denominada de Sala de Áudio e Estúdio Vilibaldo Gomes da Silva e também foi criada a Sala Legislativa Tibério Testoni;
  18. PRESIDÊNCIA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. REVITALIZAÇÃO DE UMA DAS ENTRADAS DA CÂMARA DE VEREADORES. A entrada principal para servidores e vereadores foi repaginada, humanizada e modernizada, prestigiando cidadão e o Poder Público;
  19. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. MODERNIZAÇÃO DO SETOR E COMPRA DE EQUIPAMENTOS. A instalação de um novo equipamento, alterou transmissão da TV Câmara de Itajaí. A mudança ocorreu em função da instalação de um novo equipamento denominado “exibidor”, que após sua aquisição e instalação, permitiu com que as transmissões da TV Câmara pudessem ter mais organização, abrangência e qualidade, de acordo com os padrões técnicos de transmissão broadcasting;
  20. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ADESÃO ÀS CAMPANHAS SOCIAIS E DE DIVULGAÇÃO. Neste segundo semestre de 2018, novamente a Câmara de Vereadores participou ativamente e ajudou a divulgar as campanhas preventivas e informativas como o Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul, que visam à conscientização de toda a sociedade na prevenção e combate de doenças;
  21. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E CORAL DA CÂMARA. APRESENTAÇÃO NO SIMPÓSIO CATARINENSE DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO. Cumprindo com as novas regras estabelecidas em Resolução, o Coral da Câmara de Vereadores de Itajaí realizou apresentação no 30º Simpósio Catarinense de Administração da Educação, na tarde da segunda-feira (17). O Simpósio ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, nos dias 17 e 18 de setembro em evento organizado pela Associação dos Administradores Escolares de Santa Catarina (AAESC), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação;
  22. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE T.I. – MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE IMPRESSORAS (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO). Com o grande volume de trabalho legislativo, efetuaram-se novos estudos para a modernizarção dos equipamentos, diminuindo gastos mensais com impressões e efetivando-se melhorias nos equipamentos;
  23. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTO DE T.I. – AQUISIÇÃO DE NOVOS COMPUTADORES PARA GABINETES PARLAMENTARES. Cada Gabinete Parlamentar recebeu um novo computador, substituindo um destes equipamentos, para agilizar e facilitar os trâmites e trabalhos produzidos nos Gabinetes;
  24. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE T.I. – ADEQUAÇÃO DA SALA CPD (CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS). A centralização dos servidores (dados) e equipamentos se tornou essencial para funcionamento dos sistemas da Câmara num ambiente adequado, monitorado e seguro;
  25. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE T.I. MODERNIZAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA. Além da constante manutenção preventiva e corretiva no sistema de telefonia da Casa de Leis, foi adquirido um sistema mais moderno e com funcionamento automático para atendimento e solicitação de ramal desejado;
  26. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. RETORNO DAS TRANSMISSÕES DA TV CÂMARA PELA EMPRESA NETApós as tratativas da Secretaria e demais integrantes da empresa, foram concluídas as questões técnicas para início das transmissões da TV Câmara também pela NET TV, ampliando assim o alcance das transmissões para os cidadãos;
  27. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTO T.I. MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE WI-FI PÚBLICO. A Casa Legislativa passou a disponibilizar atualmente aos visitantes, sinal gratuito de internet. A fim de melhor atender esta demanda, foi executada a ampliação de cobertura e a instalação de novos aparelhos visando facilitar o acesso;
  28. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE T. I. DOAÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em virtude da modernização dos equipamentos da Casa Legislativa e pensando na sustentabilidade, foram destinados computadores e equipamentos que serão utilizados em setores do Poder Executivo, onde há déficit de equipamentos;
  29. MESA DIRETORA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.  INÍCIO DOS ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA. Com a finalidade de implementar mais uma medida de sustentabilidade, a Câmara de Vereadores iniciou os estudos para instalação de placas solares (fotovoltaicas), gerando economia aos cofres públicos relativos aos gastos com energia elétrica, devendo inclusive, em um futuro próximo, ser autossustentável com relação a energia consumida no prédio público. A medida, segue as orientações dos técnicos da área e do engenheiro que presta serviço no Poder Legislativo;
  30. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. REGISTRO DE PREÇOS. ECONOMIA COM GASTOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED. Visando a sustentabilidade e a economia com os gastos de energia elétrica, a Câmara de Vereadores levou a termo Ata de Registro de Preços que visa à substituição de todas as lâmpadas do prédio sede do Legislativo por lâmpadas do tipo LED, que são consideradas mais econômicas;
  31. MESA DIRETORA DA CÂMARA. “CAMPANHA NATAL SOLIDÁRIO” REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES. A Câmara de Vereadores de Itajaí fomentou a Campanha Natal Solidário, para arrecadação de alimentos não perecíveis e brinquedos novos ou em bom estado. O objetivo foi mobilizar os servidores e a comunidade para o repasse de donativos que serão entregues à Ação Social São Vicente;
  32. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENDO DE IMPRESSORAS MAIS ÁGEIS E ECONÔMICAS. A Câmara de Vereadores, por intermédio de pregão presencial, contratou novos serviços de impressão e fotocópia, com impressoras que são mais ágeis e econômicas.
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PAUTA ADMINISTRATIVA DE PLANEJAMENTO – SEMESTRE I/2018
AÇÕES REALIZADAS PELA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA
 
  1. PRESIDÊNCIA. ATO N. 02/2018. USO PARLAMENTAR DA TRIBUNA E OUTRAS DISPOSIÇÕES. HORÁRIO LIMITE DAS 19 HORAS. A Presidência da Câmara de Vereadores, atendendo as necessidades parlamentares regulou a matéria para que a inscrição do uso parlamentar da tribuna ocorra por intermédio de sistema eletrônico e com horário estabelecido pontualmente até às 19hs de cada sessão;
  2. SECRETARIA-GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES. REGIMENTO INTERNO ELETRÔNICO. DIMINUIÇÃO DA IMPRESSÃO DE REGIMENTOS INTERNOS. Com o objetivo de diminuir os gastos, a Câmara de Vereadores de Itajaí reduziu a impressão do Regimento Interno em 2018. O documento, muito utilizado por vereadores e servidores passa a ficar disponível para consulta online e terá apenas algumas cópias físicas. Até então, o Regimento era impresso em formato de livro e entregue a todos os servidores do Legislativo. Além de diminuir os gastos, a iniciativa também é um avanço na questão da sustentabilidade. Caso o Regimento seja atualizado futuramente e seja necessária uma nova edição, haverá menos desperdício de papel e consequentemente, menos descarte, além de economia com gastos relativos à gráfica;
  3. PROCURADORIA-GERAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 20/PG-UCCI/2018 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, FORMA E O DIREITO DE IMAGEM NAS EXIBIÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DE SUAS MÍDIAS SOCIAIS. A medida foi adotada para dar mais segurança jurídica à Câmara de Vereadores na utilização de imagens de terceiros quando da realização das sessões;
  4. PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES. ATO N. 03/2018, REGULAMENTOU AS DESPESAS NOS DESLOCAMENTOS COM VEÍCULO OFICIAL EM VIAGENS DE LONGA DISTÂNCIA. A medida teve como objetivo dar aporte para viagens em que a distância a ser percorrida seja acima da autonomia dos veículos;
  5. REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO MUNICIPAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS – SEMAPP 2018. Neste primeiro semestre foi realizado o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos para Servidores e Vereadores, com temáticas voltadas à administração pública e a atuação legislativa. Destaque-se que o referido seminário ocorreu sem custos aos cofres do Poder Legislativo, em uma parceria com a Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira e Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC;
  6. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. ATO N. 3/2018. HORÁRIO DIFERENCIADO PARA A REALIZAÇÃO DO SEMAPP – SEMINÁRIO MUNICIPAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS. Nas sessões que coincidiram com a realização do Seminário de Agentes Público e Políticos – SEMAPP, visando à qualidade e o bom andamento dos trabalhos, um ato da Mesa Diretora adotou horário diferenciado e reduzido para que tantos os trabalhos legislativos pudessem ser realizados, quanto as aulas ministradas pudessem transcorrer normalmente, inexistindo prejuízo no andamento dos projetos legislativos;
  7. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA (T.I.) INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NAS SESSÕES. O sinal sonoro nas sessões veio a otimizar os trabalhos da Casa Legislativa e trouxe melhor andamento às sessões ocorridas no Legislativo, alertando aos Vereadores o tempo regimental exato de cada fala realizada;
  8. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. ATO DA N. 4/2018. REGULAMENTOU AS CONDUTAS DOS AGENTES PÚBLICOS NO PERÍODO ELEITORAL. O Ato em questão orienta e regulamenta as condutas dos agentes públicos junto à Câmara durante todo o período eleitoral;
  9. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 12/2018. AJUSTES NAS CARREIRAS DO LEGISLATIVO. Ajustou as carreiras dos servidores da Câmara de Vereadores aos paradigmas mais condizentes com a realidade no serviço público, readequando o índice da promoção por período nas carreiras desenvolvidas pelos servidores do Legislativo;
  10. CAMPANHA DO AGASALHO 2018.  Como em outras edições a Câmara de Vereadores de Itajaí instalou em sua sede pontos de coletas para angariar agasalhos a serem doados para entidade beneficente;
  11. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 112/2018. REVISÃO GERAL ANUAL REPASSADA NO PRAZO PREVISTO EM LEI. RESPEITO À DATA-BASE DOS SERVIDORES. Em similaridade ao que foi realizado no ano anterior (quando a norma existente versava sobre o período de abrangência da RGA) a Mesa Diretora da Câmara aprovou a revisão geral anual dos servidores em conformidade com a data-base estabelecida na Lei Municipal n. 2.960/95 (Estatuto dos Servidores), art. 62-A, repassando dentro do período legal o direito à reposição da perda do poder aquisitivo dos servidores da Câmara de Vereadores, nos moldes constitucionais e legais;
  12. MESA DIRETORA DA CÂMARA. CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PARA ANÁLISE DA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS. A criação da Comissão Parlamentar Especial para Análise da Concessão de Títulos Honoríficos avaliou e aprovou nomes indicados pelos vereadores para receberem o reconhecimento do Legislativo, fazendo com que houvesse maior agilidade e objetividade nas sessões solenes realizadas para esta finalidade;
  13. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 158 ANOS DE ITAJAÍ E CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS. Desde novembro de 2014 sem ser realizada, a importante sessão retorna a ser feita na sede do Legislativo, com um novo formato, celebrando e registrando o aniversário do Município e prestigiando as pessoas que atuam em prol da comunidade e se destacam em suas atividades desenvolvidas em âmbito local e no Estado;
  14. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E BALCÃO DA CIDADANIA. AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA AGILIZAR A ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO JUNTO AO LEGISLATIVO.  Após nova autorização para a confecção e entrega das carteiras de trabalho aos munícipes junto ao Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores, foram adquiridos novos equipamentos que trarão mais agilidade e dinamismo ao procedimento;
  15. PRESIDÊNCIA. PORTARIA DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL DA CÂMARA DE VEREADORES. DESCARTE E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS. Com a real necessidade de dar encaminhamento correto aos documentos que se acumulam e que foram deixados e/ou esquecidos junto à sede da Câmara de Vereadores, bem como alinhar o arquivamento de documentos que devem ser descartados conforme especifica a Lei, a Presidência da Câmara de Vereadores criou uma nova comissão para interagir e assessorar o Balcão da Cidadania e os gestores sobre a matéria;
  16. SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS. LANÇADO O EDITAL DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS JUNTO A CÂMARA DE VEREADORES. O Edital lançado para a contratação, por via de registro de preços, de empresa especializada em traduzir as sessões da Câmara de Vereadores para a língua brasileira de sinais, promovendo assim maior participação de deficientes auditivos nos temas debatidos no Legislativo;
  17. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LIMPEZA DAS ÁREAS COMUNS DO PRÉDIO PÚBLICO DA CAMÂRA DE VEREADORES. Com observância aos termos do § 1º, alínea “n” do Termo de Ajustamento de Conduta n. 0764/2009, foram contratados serviços de limpeza, conservação e manutenção específicos para as áreas comuns da sede do Legislativo, primando assim pela boa imagem do Poder Público, que realiza em suas instalações, além das sessões ordinárias e solenidades diversas, homenagens fúnebres às autoridades e ex-autoridades previstas na legislação, eventos da Polícia Militar do Estado, Bombeiros Militares, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e de vários órgãos de outros poderes, além de seguimentos da iniciativa privada, desde que com fins beneficentes.
  18. SECRETARIA-GERAL. CRIAÇÃO DA SALA LEGISLATIVA DE REUNIÕES JUNTO A ÁREA DE APOIO PARLAMENTAR. Com a medida assuntos que merecem explanações mais rápidas e dinâmicas passam a ser debatidos neste novo espaço, com objetivo de otimizar o tempo utilizado nos intervalos regimentais e os debates entre líderes de bancadas, oposição e base;
  19. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES E CÂMARA DOS DEPUTADOS. AUDIÊNCIA PÚBLICA. ATRASO NAS OBRAS DA AUTOPISTA LITORALSUL. O Legislativo de Itajaí foi sede de audiência da Câmara dos Deputados que promoveu um amplo debate sobre o atraso nas obras da Autopista LitoralSul, contando com a participação de diversas autoridades e da comunidade em geral;
  20. PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA. OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA. CONVÊNIO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO. ENGENHEIRO CEDIDO AO LEGISLATIVO. Com a intensidade de novas rotinas de trabalho, modernização dos espaços, reformas e manutenção predial da sede do Poder Legislativo, um convênio para que a Câmara de Vereadores pudesse ter o aporte e a consultoria de um engenheiro foi fundamental para os desdobramentos dos trabalhos para novas instalações, aquisições e reformas;
  21. SECRETARIA-GERAL. MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AO APOIO PARLAMENTAR. A fim de fazer com que as atividades administrativas da Procuradoria-Geral e Secretaria-Geral possam ser ainda mais céleres e otimizadas, facilitando a interação dos Vereadores com os setores da Casa, a proposta mudou todo o layout do espaço administrativo, além de torná-lo mais acessível retirando barreiras arquitetônicas dos corredores de passagem ao plenário e tornando o acesso dos Vereadores aos demais servidores do apoio legislativo mais dinâmico;
  22. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONSTRUÇÃO DO NOVO ESPAÇO PARA O SETOR DE INFORMÁTICA E TELEFONIA. Com as reformas prediais que foram efetivadas um novo espaço foi destinado para o Departamento de Informática do Legislativo, melhorando os espaços e fazendo com que o local se tornasse ainda mais apropriado para as atividades do setor;
  23. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO DA GALERIA DOS VEREADORES – REGISTRO EM FOTO DOS PARLAMENTARES QUE ATUARAM NO LEGISLATIVO. Criado um espaço para registrar a cada nova legislatura os parlamentares que atuaram junto à Casa de Leis, a fim de se fazerem os registros históricos da Câmara de Vereadores de Itajaí;
  24. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA. INSTALAÇÃO DE CATRACAS. MONITORAMENTO. MELHORIA NA SEGURANÇA E ACESSO À CASA LEGISLATIVA. Com a intenção de garantir maior segurança no espaço interno e externo da Câmara de Vereadores foram implantadas catracas de controle de acesso ao prédio público, com monitoramento por câmeras e cadastramento das pessoas que acessam o prédio público, inclusive com câmeras externas que monitoram o espaço do estacionamento;
  25. PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL. AQUISIÇÃO DE PAPEL ECOLÓGICO A4 RECICLÁVEL (BIODEGRADÁVEL E 100% RECICLÁVEL), CONSTITUÍDO DE RESÍDUO DA CANA-DE-AÇÚCAR PARA A UTILIZAÇÃO DE TODA A CÂMARA DE VEREADORES. Atendendo a solicitação da Comissão de Gestão Ambiental, a Presidência da Casa Legislativa e a Secretaria de Administração e Finanças passarão a adquirir e utilizar somente papel ecológico e reciclável para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos. Ao contrário da madeira de reflorestamento, que precisa de muitos anos para ser utilizada, o bagaço da cana-de-açúcar é uma matéria-prima de baixo custo, pouco impacto ambiental e abundante praticamente o ano todo;
  26. MESA DIRETORA DA CÂMARA. COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL. REDUÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS. ENTREGA DE MATERIAL SUBSTITUTO PARA DIMINUIÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. O ato da Mesa Diretora que criou a Política Permanente de Gestão Ambiental, por intermédio do Ato n. 03/2018, também especificou a criação de uma comissão. Esta comissão atua no sentido de tornar o Legislativo mais sustentável, sendo que foi implementada a entrega de garrafas e canecas aos servidores, como uma ação prevista no Plano de Gestão Ambiental e com a intenção de reduzir gastos e a utilização de copos descartáveis;
  27. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORAL DA CÂMARA. Com intuito de melhorar os ensaios e apresentações do Coral da Câmara de Vereadores, foram adquiridos um teclado e caixas de som, otimizando os trabalhos que vem sendo realizados;
  28. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. CORAL DA CÂMARA. APRESENTAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE NO EVENTO DENOMINADO “CONCERTO DOS CANDELABROS”. Cumprindo com os objetivos dos ensaios e apresentações do Coral da Câmara, o Poder Legislativo chega até a comunidade participando de eventos artísticos e beneficentes, apresenta-se junto ao Asilo Dom Bosco e demais eventos oficiais do Legislativo. O evento “Concerto dos Candelabros”, ocorrido entre os dias 30.06.2018 e 01.07.2018, finalizou as festividades de aniversário do Município, e reuniu seis corais da região;
  29. MESA DIRETORA DA CÂMARA E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. SESSÃO ESPECIAL DE DIPLOMAÇÃO DO PROJETO TODOS FAZEM POLÍTICA – PREFEITO, VICE-PREFEITO, JUIZ E VEREADORES POR UM DIA. Em, parceria com a Comissão do Bem Estar do Menor de Itajaí (Combemi), vinte e quatro alunos que fazem parte dos projetos sociais da entidade, participaram da Sessão Especial de Diplomação do Projeto Todos Fazem Política – Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz e Vereadores Por Um Dia. Os jovens foram selecionados em um concurso de redação que encerrou o projeto iniciado no mês de maio e que visou promover o protagonismo juvenil, por meio de orientações sobre o papel do cidadão na política, o estudo da democracia, o incentivo da presença do jovem na política, noções sobre corrupção e reflexões sobre o Brasil que pretendem encontrar no futuro. Os adolescentes participaram de leituras, debates e de um ciclo de palestras que contou com a participação de vereadores;
  30. MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. PROJETO DE RESOLUÇÃO. NOMENCLATURA DOS ESPAÇOS DA CÂMARA DE VEREADORES CRIANDO O ESPAÇO CULTURAL ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, A SALA DE ÁUDIO E ESTÚDIO VILIBALDO GOMES DA SILVA E A SALA LEGISLATIVA TIBÉRIO TESTONI. Em razão da contribuição incontestável que cada cidadão nominado no Projeto de Resolução prestou à Itajaí e para a administração pública, é que se fez pertinente e adequada a homenagem, reconhecendo assim o trabalho e a trajetória dos homenageados;
  31. MESA DIRETORA. IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ROTINA DE TRABALHO PARA A INSCRIÇÃO DOS PARLAMENTARES PARA USO DA TRIBUNA QUANDO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. EMBARALHAMENTO DAS INSCRIÇÕES (SISTEMA RANDÔMICO). Visando tornar ainda mais democrático o uso parlamentar da tribuna, a Câmara de Vereadores passa a contar com um sistema de inscrição aleatório para o uso da tribuna. O sistema permite que Vereadores possam se inscrever e usar a tribuna sem a necessidade de estarem na ordem inicial de inscrição.
  32. APOIO DA MESA DIRETORA À FESTA DA TAINHA. CÂMARA DE ITAJAÍ PREPAROU COM APOIO DOS SEUS SERVIDORES MAIS DE 1.500 REFEIÇÕES GRATUITAS OFERTADAS NA FESTIVIDADE. A Câmara de Vereadores de Itajaí, contando com o apoio de seus servidores, preparou mais de 1.500 pratos gratuitos na 10ª Festa da Tainha, em colaboração à festividade ocorrida na Beira-Rio. O evento, fomentado pela Prefeitura, contou o apoio da Mesa Diretora no sentido, que, por intermédio da participação voluntária dos seus servidores, visando o incentivo ao consumo de peixe, bem como a divulgação da indústria pesqueira em nossa cidade.
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PAUTA ADMINISTRATIVA DE PLANEJAMENTO – SEMESTRE II/2017
AÇÕES REALIZADAS PELA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA
 
  1. PALESTRA MOTIVACIONAL FOMENTADA PELA MESA DIRETORA. A palestra motivacional Gerando Horizontes, realizada pelo Professor Thérbio Felipe M. Cezar, foi realizada a fim de que os servidores da Casa pudessem ter novos enfoques pessoais e humanos na prestação dos serviços prestados na Câmara de Vereadores. O evento, além de gratuito, foi alusivo ao início do segundo período legislativo do ano de 2017.
  2. APOIO DA MESA DIRETORA À FESTA DO PEIXE. CÂMARA DE ITAJAÍ PREPAROU COM APOIO DOS SEUS SEVIDORES MAIS DE 500 REFEIÇÕES GRATUITAS OFERTADAS NA FESTIVIDADE. A Câmara de Vereadores de Itajaí, contando com o apoio de seus servidores, preparou mais de 500 pratos gratuitos na 9ª Festa do Peixe, em colaboração à festividade ocorrida no Município, ocorrida no Mercado Público Municipal. A medida, fomentada pela Prefeitura, contou com a Mesa Diretora no sentido de apoiar institucionalmente, por intermédio de seus servidores, a participação voluntária destes, visando o incentivo ao consumo de peixes, bem como a divulgação da indústria pesqueira em nossa cidade;
  3. REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA ANTES DO PRIMEIRO RECESSO – PROJETOS DE LEI DE CARÁTER SOCIAL. Antes do Primeiro Recesso Legislativo do ano de 2017, a Câmara realizou a 45ª sessão ordinária e, também, as 1ª e 2ª sessões extraordinárias do ano. Nestas sessões, foram aprovados 7 (sete) projetos de lei, que promoveram mudanças em diversas áreas, como saúde (mais técnicos em radiologia para o Município), educação (Bolsa de Estudos) e segurança pública (Guarda Municipal), para somente depois dessas importantes  e necessárias votações, encerrar as atividades parlamentares do primeiro período legislativo de 2017;
  4. CONVÊNIO COM A FACULDADE UNICESUMAR DE ENSINO À DISTÂNCIA. A Presidência da Câmara de Vereadores, depois de analisadas as formalidades administrativas e legais, celebrou com a instituição de ensino superior, convênio não oneroso, oportunizando aos servidores a continuidade em suas formações acadêmicas, por intermédio da obtenção de descontos. No referido convênio, foi dada ênfase para os cursos de graduação em Administração e pós-graduação em Administração Pública, em atendimento integral ao que dispõe a emenda constitucional n. 19/1998.
  5. MESA DIRETORA. NOVA RESOLUÇÃO DO CORAL DA CÂMARA. Uma nova Resolução foi aprovada a fim de otimizar e modernizar os trabalhos do Coral, permitindo a realização de um maior número de ensaios, mais apresentações às entidades beneficentes e solenidades oficiais do Poder Legislativo.
  6. UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO – UCCI. CONTROLE DE PATRIMÔNIO. Conforme estabelecido na Resolução n. 567/2015, artigos 3º, caput; 6º, incisos VI e X; e 7º, inciso I, houve a padronização do encaminhamento relativo ao mobiliário danificado e eventuais reparos destes, medida realizada pela Unidade de Coordenação do Controle Interno (UCCI), em parceria com a Supervisão do Patrimônio;
  7. SECRETARIA-GERAL E DEPARTAMETO DE T.I. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017. A Secretaria-Geral da Câmara de Vereadores em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação, levou a conhecimento de todas as assessorias parlamentares, orientações para o bom desempenho dos trabalhos no segundo semestre, dentre elas destacam-se: a) Acesso ao site Leis Municipais por intermédio de cadastramento e liberação no sistema; b) recadastramento de cada assessor que compõe os gabinetes parlamentares; c) Informações sobre o atendimento da T.I. aos gabinetes parlamentares no dias das sessões; d) Informações sobre o acesso ao espaço do apoio legislativo e sua utilização (art. 258 do R.I.) e; e) Esclarecimento sobre o retorno da contagem de prazos;
  8. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO – UCCI. AUDITORAMENTO DO DEPARTAMENTO DE T.I. Com a iniciativa dos dois departamentos foram feitos todos os levantamentos relacionados ao patrimônio existente no setor de informática, realizando-se recadastramento e enumeração de todos os bens, softwares e hardwares.
  9. PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM CONJUNTO COM A ALESC. Foi autorizada pela Presidência da Casa e realizada audiência na área de segurança pública, em conjunto com a ALESC para debater o roubo de cargas em nossa região, oportunidade em que foram trazidos especialistas e autoridades regionais em segurança pública, para explanar sobre a matéria;
  10. COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE - Foi promovida a realização da palestra ITAJAÍ PARA TODOS - PENSANDO A CIDADE DO AMANHÃ, que abordou temas sobre a acessibilidade e o desenho universal como política pública, realizada no dia 13.09.2017;
  11. SECRETARIA-GERAL, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO – Instrução Normativa n. 18/UCCI-CVI/2017 que estabeleceu novas regras para A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ. O objetivo da presente instrução foi o de orientar os procedimentos a serem adotados na convocação e realização das Audiências Públicas;
  12. ATO DA MESA N. 04 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. CRIAÇÃO DA CERIMÔNIA DE JUBILAMENTO E HOMENAGENS AOS SEVIDORES DECANOS DA CÂMARA. A necessidade de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelos servidores decanos, foi verificada como imprescindível pela Mesa Diretora, que criou uma homenagem específica aos servidores mais antigos que se aposentaram, tal medida foi levada a efeito no dia 28.11.2017;
  13. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ENTRE A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO. O convênio de Cooperação Técnico-Administrativa objetivou fomentar o aporte administrativo e de serviços públicos efetuados pelo Desenvolvimento Social, aproximando-se, assim, as atividades da Secretaria com o Poder Legislativo, inclusive oportunizando a cedência de espaços da Câmara de Vereadores para a realização de reuniões e palestras;
  14.  COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL. A comissão de Gestão Ambiental, que foi criada após a lavratura do Ato n. 03/2017 da Mesa Diretora, promoveu um evento onde houve uma sensibilização junto aos servidores para a utilização racional dos materiais postos à disposição na Câmara de Vereadores, em alusão ao Dia do Consumo Consciente, comemorado no dia 15 de outubro de 2017;
  15. MESA DIRETORA. REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOBRE O TRASNSPORTE DE CARGAS. Os vereadores se reuniram com transportadores autônomos para discutir filas na entrada do Porto, congestionamento de caminhões e mobilidade urbana, visando à melhoria de condições para a comunidade local e para os transportadores que trabalham junto ao porto em nosso Município;
  16. MESA DIRETORA. APOIO LEGISLATIVO À ASSOCIAÇÃO MADRE TERESA E HOSPITAL MARIETA KONDER BORHAUSEN. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores em reunião com a Associação Madre Teresa, que trabalha na reivindicação de melhorias para o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, auxiliou no encaminhamento soluções junto ao Poder Executivo Municipal;
  17. COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS NA ÁREA AMBIENTAL. Aproveitando a passagem do Dia da Árvore, comemorado no dia 21 de setembro, a Comissão de Gestão Ambiental realizou a apresentação dos trabalhos realizados e do Plano de Gestão Ambiental da Câmara aos servidores do Legislativo. Entre as ações desenvolvidas esteve incluída a sensibilização para a separação correta dos resíduos, uso consciente de água, luz e materiais de consumo;
  18. MESA DIRETORA. 1ª. SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA DENTRO DE UM ASILO NA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ: A Câmara de Vereadores realizou uma sessão histórica nas dependências do Asilo Dom Bosco. Na oportunidade foram implementadas as seguintes medidas de caráter social: I – A medida oportunizou que o Executivo repasse atualmente um aluguel por usar os imóveis pertencentes ao asilo; II – Foi viabilizado também o cumprimento de uma lei já existente, que dá auxílio no pagamento da conta de energia elétrica para entidades que cuidam de pessoas idosas; III - Foi aprovada uma Resolução que atualiza o Regimento Interno da Câmara, a fim de dar prioridade à tramitação de projetos de lei sobre direitos dos idosos; IV - Foi aprovada a denominação de uma praça, localizada na Barra do Rio (Anna Vigarani Peixer), em homenagem a senhora que era considerada a mais idosa de Itajaí;
  19. ATO N. 05 DA MESA DIRETORA. POLÍTICA PERMANENTE DE ATENDIMENTO AO IDOSO. Estabeleceu tratamento administrativo preferencial na Câmara para idosos e entidades que defendem direitos coletivos dos idosos;
  20.  MESA DIRETORA E CÂMARA DE VEREADORES. APOIO À REDE CATARINA DE PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER. A Câmara, em apoio institucional à Polícia Militar do Estado, protocolou junto ao Executivo Municipal uma indicação solicitando aporte financeiro ao Programa Institucional direcionado à Prevenção Contra a Violência Doméstica, denominado REDE CATARINA DE PROTEÇÃO À MULHER. O programa é fomentado pela Polícia Militar e oportuniza a interação entre os demais órgãos responsáveis em garantir a proteção de mulheres, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Assistência Social, e casas de abrigo (indicação n. 3.426/17).
  21. UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO – UCCI. Instrução Normativa n. 19/UCCI-CVI/2017. Controle de Ponto e Jornada dos servidores que participarem de sessões externas;
  22. MESA DIRETORA. REALIZAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AO OUTUBRO ROSA. Na oportunidade, representantes do Executivo Municipal e de instituições ligadas à prevenção e combate aos cânceres de mama e de colo de útero, puderam debater sobre o diagnóstico e tratamento destas doenças. A Sessão Especial começou logo após a 67ª Sessão Ordinária e prestigiou as entidades voltadas ao trabalho na área.
  23. MESA DIRETORA. CONTENÇÃO DE GASTOS. EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. A Câmara de Vereadores, cumprindo com a sua pauta de austeridade e de contenção de despesas, extinguiu funções gratificadas, no sentido de fazer com que a máquina pública possa diminuir despesas sem que isso prejudique o andamento dos trabalhos legislativos;
  24. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. O Poder Legislativo realizou 12 (doze) audiências públicas no segundo semestre do ano de 2017, dentre elas 08 (oito) oriundas do Poder Executivo e 4 (quatro) do Legislativo, todas filmadas e gravadas pela equipe técnica da TV Câmara, onde a sede do Legislativo oportunizou atendimento e suporte para a Administração Pública debater temas de relevante interesse público;
  25. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE T.I. TRANSMISSÕES VIA FACEBOOK. O Legislativo, após ajustes de ordem técnica, melhoria nas condições de acesso à internet, e verificação de servidores para manuseio das redes sociais, implementou a transmissão das sessões legislativas, online, em tempo real, por intermédio do Facebook;
  26. MESA DIRETORA. PRÊMIO SIMEÃO DE VALORIZAÇÃO AO NEGRO. Realizada junto à Sede do Poder Legislativo e em colaboração ao Poder Executivo, a Cerimônia de Entrega do Prêmio Simeão de Valorização do Negro na Sociedade Itajaiense, oportunizou homenagens e reflexões sobre o tema;
  27. MESA DIRETORA E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PALESTRA NOVEMBRO AZUL DE COMBATE AO CÂNCER. Tanto a Mesa Diretora quanto a referida Comissão, realizaram uma sessão reduzida para que ocorresse uma palestra de conscientização sobre Novembro Azul, com o Dr. Sebastião Westphal - Médico Urologista. O objetivo da palestra foi o de sensibilizar os homens sobre a doença que mais os acomete, o câncer de próstata, como também ajudar a entender a importância de fazer exames periódicos e preventivos;
  28. MESA DIRETORA. EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS REMANESCENTES NA CÂMARA DE VEREADORES. A Câmara, cumprindo com a sua pauta de austeridade e de contenção de despesas, extinguiu 25 (vinte e cinco) vagas e cargos remanescentes no serviço público do Legislativo, conforme compromisso estabelecido na atual gestão;
  29. PROPOSTA DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. O Poder Legislativo, levando em conta que as atividades da Câmara e as demandas que lhe são enviadas passam por uma dinâmica de aperfeiçoamento, propôs reforma no Regimento Interno, com uma série de melhorias em seus processos, como a possibilidade de utilização da tribuna pela sociedade em todas as sessões legislativas;
  30. CÂMARA DE VEREADORES. CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. BIOMETRIA ELEITORAL. A Câmara de Vereadores em Convênio celebrado com o TRE/SC, atendeu aproximadamente 5.000 (cinco mil) eleitores, cadastrando-os para as eleições e registrando seus dados biométricos;
  31. CÂMARA DE VEREADORES. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ATENDIMENTOS JUNTO AO BALCÃO DA CIDADANIA. O Poder Legislativo realizou, por intermédio de seu Balcão da Cidadania, aproximadamente 15.000 (quinze mil) atendimentos à comunidade, entre entregas de documentos (certidões de óbito e nascimento), consultas jurídicas, encaminhamentos para emprego, atendimentos presenciais para esclarecimentos, elaboração de currículos, dentre outros;
  32. PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. CAMPANHA NATAL SOLIDÁRIO DA CÂMARA 2017. Com o apoio de servidores para a elaboração do slogan, a Câmara de Vereadores lançou a campanha solidária para a arrecadação de brinquedos, alimentos e calçados, a serem entregues para as entidades beneficentes em nosso Município.
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PAUTA ADMINISTRATIVA DE PLANEJAMENTO – SEMESTRE I/2017
AÇÕES REALIZADAS PELA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA

 
  1. ATO DA PRESIDÊNCIA N. 01/2017 para a Política Permanente de Acessibilidade e nomeação de um Grupo de Trabalho formado por servidores e vereadores, para analisar as necessidades que irão tornar melhor a acessibilidade na Câmara de Vereadores;
  2. ATO DA MESA DIRETORA N. 01/2017 que determinou o arquivamento das proposições de origem do Poder Legislativo, apresentadas durante a 17ª Legislatura, não deliberadas ou sem parecer das comissões competentes, conforme disposições regimentais;
  3. ATO DA MESA DIRETORA N. 02/2017, EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DE ITAJAÍ. Foi também criado Ato da Presidência da Câmara de Vereadores com a finalidade de que sejam tocados o Hino Nacional na primeira sessão de cada mês e o Hino de Itajaí ao final de todas as sessões da Câmara de Vereadores;
  4. ATO DA MESA DIRETORA N. 03/2017 para a Política Permanente de Gestão Ambiental. Criou-se no âmbito do Poder Legislativo, em comemoração, inclusive, à Semana do Meio Ambiente e do Dia Internacional do Meio Ambiente a POLÍTICA PERMANENTE DE GESTÃO AMBIENTAL, oportunidade em que também foi criada a comissão de gestão ambiental, comporta por servidores efetivos e com trabalhos realizados de forma voluntária;
  5. ELABORAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 16, que regulamenta e organiza a utilização do banco de horas no âmbito da Câmara de Vereadores, com a instituição de banco de horas negativo e a previsão de um período específico de percepção das horas contabilizadas;
  6. ACORDO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PRT 12ª. Região), por intermédio da NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N° 042583.2017, que oportuniza a terceirização dos serviços de limpeza nas áreas comuns do prédio sede da Câmara de Vereadores;
  7. REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES, sem custos, por intermédio do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos - SEMAPP/CVI/2017, em parceria com a Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira;
  8. IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS E AUSTERIDADE perante todos os setores administrativos da Câmara de Vereadores, bem como junto aos gabinetes parlamentares, COM REDUÇÃO REAL E SUPRESSÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
  9. OTIMIZAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES JUNTO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS, utilizando-se o mínimo legal para a formação de cada comissão, em face da política de contenção de despesas;
  10. REALOCAÇÃO DA OUVIDORIA QUE PASSOU A INTEGRAR A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO em face do que dispõem as normas constitucionais, por intermédio de Lei Complementar de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores;
  11. MODERNIZAÇÃO DO SOFTWARE DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA DO LEGISLATIVO, com a integração deste junto ao sistema denominado e-legis, de forma mais moderna com ferramentas e recursos mais avançados do que aqueles utilizados anteriormente;
  12. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DO CORAL DA CÂMARA E AS APRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS. A atual Presidência da Câmara de Vereadores também se manifestou pela continuidade dos serviços do coral, tanto nas solenidades no âmbito do Legislativo, como em apresentações externas junto à entidades beneficentes e eventos específicos junto à Prefeitura de Itajaí;
  13. INSTRUÇÃO NORMATIVA DA PROCURADORIA-GERAL QUE POSSIBILITOU A DOAÇÃO DE LIVROS. A norma possibilitou que livros jurídicos mais antigos do setor fossem doados para a biblioteca pública municipal e outros órgãos e entidades sediadas em Itajaí;
  14. CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE HABITAÇÃO. A Câmara de Vereadores celebrou convênio de cooperação administrativa e serviços sociais em parceria com a Secretaria de Habitação no sentido de agilizar e auxiliar no cadastramento e demais formalidades necessárias para a obtenção de projetos sociais por parte da comunidade;
  15. IMPLANTANÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO junto à Secretaria Geral do Legislativo, permitindo que o Poder Executivo possa encaminhar seus projetos de lei e demais documentos pertinentes por via eletrônica;
  16. REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA GERAL. Criação de uma sala exclusiva para as comissões permanentes do Legislativo com a possibilidade de filmagens das reuniões, na qual em breve todas as reuniões das comissões serão transmitidas e gravadas em tempo real pela internet via Youtube;
  17. RETORNO DA ENTREGA DE CARTEIRAS DE TRABALHO. Tal medida foi analisada e autorizada após verificação da Advocacia Geral da União e já se encontra apta a ser novamente implementada após o cumprimento de formalidades específicas (convênios e termos de parceria);
  18. CONSOLIDAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NOMATIVAS DA CÂMARA DE VEREADORES. Uma parceria entre a Controladoria e Secretaria Geral possibilitou a consolidação das instruções normativas da Casa de Leis com base no que dispões a Lei Complementar Federal n. 95/1998.
  19. CAMPANHAS COMUNITÁRIAS DE DOAÇÃO. Além de campanhas específicas que são fomentadas pelo Legislativo em determinados períodos, como o que ocorre com as campanhas do agasalho e de mantimentos, neste primeiro semestre fora implementadas as campanhas internas de DOAÇÃO DE RAÇÃO E DEMAIS ITENS ao Canil Municipal; DOAÇÃO DE JORNAIS VELHOS AO CANIL MUNICIPAL; DOAÇÃO DE LIVROS às unidades penitenciária existentes no Município.
  20. CONVÊNIO – PARCERIA INSTITUCIONAL COM O TRE/SC. A Câmara celebrou parceria institucional com o TER/SC para que sejam realizados no prédio sede do Legislativo o CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO, para tanto há que se destacar que os servidores foram treinados e capacitados pelo TRE/SC para que possam atender o público;
  21. USO DA TRIBUNA PRIORITÁRIO E HUMANÍSTICO. Objetivando dar caráter humanístico, maior acesso da comunidade ao Legislativo e a incessante busca pelo interesse público, com base nas atribuições próprias existentes no Regimento Interno, a Presidência da Câmara de Vereadores vem autorizando continuamente o uso da Tribuna por entidades beneficentes e que a situação a ser abordada seja urgente, estando ainda caracterizadas as situações onde a dignidade da pessoa humana esteja sendo desrespeitada ou, ainda, quando a situação tratar da proteção ao interesse das classe menos favorecidas ou em estado vulnerabilidade (deficiente, idosos, crianças, etc.), flexibilizando a regra regimental e priorizando as pessoas.
  22. REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES. A revisão geral anual dos servidores, direito previsto constitucionalmente, foi repassada pela atual administração respeitando-se a data-base para o pagamento dos agentes públicos (leia-se: período de abrangência), atuando-se, assim, com total respeito profissional a estes servidores;
  23. APOIO A COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL. A Câmara de Vereadores disponibilizou seus servidores para dar auxílio no atendimento das demandas da Coordenação da Defesa Civil do Município (conforme dados coletados na primeira semana do mês de junho de 2017), em resposta à solicitação do Sr. Coordenador, possibilitando, assim, que os técnicos da Defesa Civil pudessem ir a campo atuar nos cuidados e prevenção de acidentes e desastres junto às comunidades ribeirinhas e demais focos de alagamento existente em Itajaí, devido às fortes chuvas que afetaram a região e o Estado.
  24. CAMPANHA DE DONATIVOS. A Câmara de Vereadores além de diversas campanhas realizadas em prol da comunidade e de outras entidades atuantes no Município, criou uma campanha de arrecadação de donativos e alimentos não perecíveis para envio às cidades impactadas pelas enchentes no mês de junho de 2017, convocando todos os servidores da Casa e demais pessoas da comunidade para auxiliarem na arrecadação, triagem e envio destes mantimentos.
  25. APOIO INSTITUCIONAL À CAMPANHA ANTIDROGAS. O Poder Legislativo, em face das campanhas antidrogas realizadas pelo Estado e em face de audiência pública que obteve número recorde de participantes no Plenário do Legislativo, lançou APOIO INSTITUCIONAL com o slogan DROGAS NÃO DÁ MAIS PARA ACEITAR, publicado, sem custos, no site institucional da Câmara de Vereadores, em parceria com a Comissão Permanente Antidrogas, conforme estabelecido, inclusive, no art. 46, do Regimento Interno da Câmara;
  26. CRIADO O GABINETE EXECUTIVO NO SISTEMA LEGISLATIVO, visando eliminar a utilização de papéis, pois todas as indicações e requerimentos destinados ao Executivo Municipal serão enviados via sistema e as respostas da mesma forma, gerando ainda maior celeridade, publicidade e gestão ambiental;
  27. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO ENTRE SERVIDORES DA SECRETARIA GERAL E DEMAIS SETORES ATUANTES NAS SESSÕES. Todos os servidores que necessitam se comunicar para o bom andamento das sessões da Câmara se comunicam atualmente via rádio (walkie talkie), rotina de trabalho que dá maior agilidade nas comunicações e celeridade nas soluções das solicitações da Mesa Diretora e Vereadores durante as sessões;
  28. ROTEIROS DAS SESSÕES. Atualmente todos estão sendo disponibilizados, com no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência;
  29. CRIADA E INSTALADA A SALA DE APOIO DAS SESSÕES, no qual os servidores podem exercer com maior dedicação o acompanhamento das sessões;
  30. REALIZADA REUNIÃO ENTRE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA GERAL, Procuradoria Geral da Câmara e Departamento de Informática da Câmara no qual foram abordadas todas a atualizações e alterações necessárias no Sistema Elegis2, tornando assim o sistema mais célere e o adequando a realidade do dia a dia do Poder Legislativo Municipal, sendo que as alterações já estão em fase de realização.
  31. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. O Poder Legislativo realizou 17 (dezessete) audiências públicas somente no primeiro semestre do ano de 2017, dentre elas 10 (dez) oriundas do Poder Executivo e 7 (sete) do Legislativo, todas filmadas e gravadas pela equipe técnica da TV Câmara, onde a sede do Legislativo oportunizou atendimento e aporte material para a Administração Pública, tendo em vista que tanto o Poder Executivo, quanto o Poder Legislativo são componentes da Administração Pública Direta.
  32. HASHTAG #PRACEGOVER. Quem acessa regularmente o site da Câmara de Vereadores de Itajaí passou a verificar mais um recurso denominado hashtag #PraCegoVer, seguida da descrição das fotos utilizadas nas notícias. Com esse recurso, o Legislativo melhora a acessibilidade aos conteúdos produzidos pela instituição. A técnica já é utiliza pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por intermédio de programas de sintetização de voz, os cegos podem ouvir as características das imagens publicadas.
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