Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 212/2021

Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7369/2021

Data da Lei:

28/12/2021

Link da Lei:

LEI ORDINÁRIA nº 7369/2021 (clique para acessar)

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Associados à Proposição:

Data de Criação:

18/10/2021

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

70ª Sessão Ordinária - 19/10/2021

Sessão de Leitura:

70ª Sessão Ordinária - 19/10/2021

Corpo da Proposição:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXO LOA	ANEXO1-DEMONSTRATIVODARECEITAEDESPESASEGUNDOACATEGORIAECONOMICA.pdf
ANEXO LOA	ANEXO2-DESPESASSEGUNDOASCATEGORIASECONOMICAS.pdf
ANEXO LOA	ANEXO2-RECEITASSEGUNDOASCATEGORIASECONOMICAS.pdf
ANEXO LOA	485782BALANCETEORCAMENTARIODADESPESA1.pdf
ANEXO LOA	309521ANEXO6-PROGRAMADETRABALHO.pdf
ANEXO LOA	215188ANEXO7-PROGRAMADETRABALHODEGOVERNO.pdf
ANEXO LOA	ANEXO8-DEMONSTRATIVODADESPESAPORFUNCAOSUBFUNCAOEPROGRAMA.pdf
ANEXO LOA	ANEXO9-DEMONSTRATIVODADESPESAPORORGAOEFUNCOES.pdf
ANEXO LOA	RELACAODEVALORESPORFONTEDERECURSOLOA20221.pdf
Parecer Favorável - CFO	ParecerdaCFOaoPLO212-2021-Aprovacao.pdf
Parecer Emendas Favoráveis	ParecerdaCFOasEmendasaoPLO212-2021-Aprovacao.pdf
parecer Emendas Favoráveis	ParecerdasEmendas96e97aoPLO212de2021-CFO.pdf
Parecer Contrário Emendas	ParecerdaCFOasEmendas1345671123293133343537545758606571737578808595101102104107112e113aoPLO212-2021-Rejeicao.pdf
PLO 212-2021 - Vol 1 - Íntegra	PLOn212-2021-Vol1-EstimareceitaefixadespesadoOrcamento2022-Sancionado.pdf
PLO 212-2021 - Vol 2 - Íntegra	PLOn212-2021-Vol2-EstimareceitaefixadespesadoOrcamento2022-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
18/10/2021 13:39	Criada a Solicitação 68095/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
18/10/2021 13:48	Solicitação 68095/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/10/2021 13:48	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 212/2021.
18/10/2021 13:49	Leitura da Proposição reagendada para a 70ª Sessão Ordinária - 19/10/2021.
18/10/2021 13:49	212/2021 agendado para Leitura na 70ª Sessão Ordinária - 19/10/2021.
18/10/2021 18:39	Criada Emenda 1. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
18/10/2021 19:01	Criada Emenda 2. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/10/2021 16:41	Criada Emenda 3. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/10/2021 18:51	Criada Emenda 4. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/10/2021 19:23	Leitura da proposição efetivada na 70ª Sessão Ordinária - 19/10/2021
20/10/2021 12:25	Projeto de Lei Ordinária 212/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2021 17:30	Criada Emenda 5. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/10/2021 18:39	Criada Emenda 6. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/10/2021 18:50	Criada Emenda 7. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:03	Criada Emenda 9. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:08	Criada Emenda 26. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:13	Criada Emenda 25. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:16	Criada Emenda 24. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:21	Criada Emenda 23. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:25	Criada Emenda 22. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:27	Criada Emenda 21. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:30	Criada Emenda 20. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:32	Criada Emenda 19. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:34	Criada Emenda 18. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:36	Criada Emenda 41. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:38	Criada Emenda 17. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:38	Criada Emenda 8. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:40	Criada Emenda 43. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:40	Criada Emenda 16. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:42	Criada Emenda 44. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:43	Criada Emenda 15. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:45	Criada Emenda 45. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:46	Criada Emenda 14. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:50	Criada Emenda 10. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:52	Criada Emenda 13. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:55	Criada Emenda 12. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:56	Criada Emenda 46. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:58	Criada Emenda 11. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 14:59	Criada Emenda 48. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 15:11	Criada Emenda 49. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 15:27	Criada Emenda 50. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 15:28	Criada Emenda 27. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 15:31	Criada Emenda 28. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 15:37	Criada Emenda 29. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 15:37	Criada Emenda 30. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 15:39	Criada Emenda 31. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 15:49	Criada Emenda 32. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 15:49	Criada Emenda 33. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 15:54	Criada Emenda 51. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 15:56	Criada Emenda 34. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:04	Criada Emenda 35. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:12	Criada Emenda 53. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:13	Criada Emenda 36. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:14	Criada Emenda 37. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:19	Criada Emenda 38. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:22	Criada Emenda 39. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:25	Criada Emenda 54. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:28	Criada Emenda 42. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:28	Criada Emenda 40. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:33	Criada Emenda 47. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:33	Criada Emenda 56. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:41	Criada Emenda 57. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:44	Criada Emenda 52. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:51	Criada Emenda 55. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:55	Criada Emenda 58. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:57	Criada Emenda 61. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 16:57	Criada Emenda 59. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 17:05	Criada Emenda 64. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 17:05	Criada Emenda 60. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 17:07	Criada Emenda 62. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 17:08	Criada Emenda 80. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 17:09	Criada Emenda 65. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 17:10	Criada Emenda 63. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 17:13	Criada Emenda 79. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 17:24	Criada Emenda 66. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 17:40	Criada Emenda 67. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 17:50	Criada Emenda 68. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 17:54	Criada Emenda 69. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 18:00	Criada Emenda 70. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 18:00	Criada Emenda 71. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 18:06	Criada Emenda 72. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 18:26	Criada Emenda 73. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 19:00	Criada Emenda 74. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/11/2021 19:04	Criada Emenda 75. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/11/2021 16:10	Criada Emenda 76. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/11/2021 16:33	Criada Emenda 77. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/11/2021 17:43	Criada Emenda 78. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/11/2021 18:21	Criada Emenda 81. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 15:12	Criada Emenda 95. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 16:55	Criada Emenda 82. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 17:12	Criada Emenda 83. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 17:13	Criada Emenda 84. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 17:16	Criada Emenda 85. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 17:19	Criada Emenda 86. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 17:20	Criada Emenda 87. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 17:21	Criada Emenda 88. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 17:23	Criada Emenda 89. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 17:31	Criada Emenda 90. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 18:05	Criada Emenda 97. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 18:12	Criada Emenda 96. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 18:16	Criada Emenda 91. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 18:19	Criada Emenda 92. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 18:31	Criada Emenda 93. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 18:36	Criada Emenda 94. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 20:44	Criada Emenda 98. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 20:50	Criada Emenda 99. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 20:56	Criada Emenda 100. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 21:03	Criada Emenda 101. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 21:08	Criada Emenda 102. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 21:17	Criada Emenda 103. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 21:24	Criada Emenda 104. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 21:28	Criada Emenda 105. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 21:34	Criada Emenda 106. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 22:19	Criada Emenda 107. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 22:24	Criada Emenda 108. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 22:29	Criada Emenda 109. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 22:35	Criada Emenda 110. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 23:23	Criada Emenda 111. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 23:27	Criada Emenda 112. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2021 23:33	Criada Emenda 113. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/12/2021 19:04	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
14/12/2021 19:08	Projeto de Lei Ordinária 212/2021 agendado em Primeira Discussão para a 4ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021.
14/12/2021 19:08	Projeto de Lei Ordinária 212/2021 agendado em Primeira Discussão para a 4ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021.
15/12/2021 18:57	Projeto de Lei Ordinária 212/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 4ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
15/12/2021 18:59	Projeto de Lei Ordinária 212/2021 agendado em Segunda Discussão para a 5ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021.
15/12/2021 19:30	Projeto de Lei Ordinária 212/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 5ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
16/12/2021 00:00	Projeto de Lei Ordinária 212/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
18/04/2022 11:47	Projeto de Lei Ordinária 144/2019 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7369/2021
28/04/2022 10:18	Projeto de Lei Ordinária 212/2021 foi arquivado. Data do Arquivamento: 28/04/2022

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

4ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021

Sessão de Segunda Votação:

5ª Sessão Extraordinária - 15/12/2021

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Fábio Negão	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Fábio Negão	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Ausente
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Adriano Alexandre Arcega Klawa	Favorável
Vice Presidente	Odivan Wivaldo Linhares	Favorável
Relator	Christiane Stuart	Favorável

Data do Parecer:

14/12/2021

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer - Projeto - Aprovação	ParecerdaCFOaoPLO212-2021-Aprovacao.pdf
Parecer - Emendas - Aprovação	ParecerdaCFOasEmendasaoPLO212-2021-Aprovacao.pdf
Parecer - Emendas - Rejeição	ParecerdaCFOasEmendas1345671123293133343537545758606571737578808595101102104107112e113aoPLO212-2021-Rejeicao.pdf