Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
50ª sessão ordinária – Estabelecimentos comerciais deverão alertar sobre riscos do mau uso de escadas e esteiras rolantes
Foram aprovados ainda sete requerimentos.
Foto: Davi Spuldaro/CVI
Aprovado na noite desta terça-feira (23), em segunda votação, o Projeto Substitutivo nº 5/2016 ao Projeto de Lei Ordinária 169/2015, que obriga a ampla divulgação sobre os riscos na utilização de escadas rolantes pelos estabelecimentos que possuem este tipo de equipamento.
O Projeto obriga os estabelecimentos que possuem escadas ou esteiras rolantes a afixar cartazes ou placas que alertem sobre os riscos de sua utilização inadequada. Os cartazes ou placas deverão ter dimensões e redação que facilitem a leitura, além de serem afixados em local visível. O aviso deverá conter o seguinte texto: "O uso indevido deste equipamento pode causar acidente". O estabelecimento que violar a lei poderá receber advertência, na primeira infração, e multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFMs) para cada reincidência.
O Projeto Substitutivo, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi criado para adequar o projeto original à melhor técnica legislativa e às normas constitucionais e legais em vigor.
O Projeto Substitutivo recebeu 17 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Estabelecimentos públicos e comerciais deverão ter cartaz sobre o Disque 180
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto Substitutivo N° 3/2016 ao Projeto de Lei Ordinária 44/2016, que obriga todas as repartições públicas e estabelecimentos comerciais de Itajaí a afixarem cartaz informativo sobre o Disque 180, serviço para denúncias de violência contra a mulher.
Pelo projeto, os cartazes deverão ter dimensões e redação que facilitem a leitura, além de serem afixados em local visível. O material deve conter o seguinte texto: “Violência contra mulher: denuncie! Disque 180”.
Quem não cumprir a lei sofrerá penas que vão de advertência, na primeira infração, a multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFMs) para cada reincidência.
O Projeto Substitutivo recebeu 17 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede reforço no policiamento na localidade Jardim Esperança
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 312/2016. O proponente solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar que intensifique as rondas na localidade Jardim Esperança, principalmente nas proximidades da Escola Básica Melvin Jones. De acordo com o autor, o reforço no policiamento é uma reivindicação da comunidade.
Vereador faz questionamentos sobre a merenda escolar em Itajaí
O Requerimento nº 313/2016 foi aprovado com 19 votos favoráveis. O autor faz questionamentos ao prefeito sobre a merenda escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Entre as perguntas estão: qual empresa fornece os alimentos? Qual licitação deu a ela o direito de fornecer tais alimentos? A quem cabe a fiscalização do contrato em questão?
Vereador solicita melhorias na fiação da rua Agílio Cunha
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 314/2016. O proponente solicita às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a realização de serviços de manutenção no final da Rua Agílio Cunha, bairro Cidade Nova. O vereador pede que sejam instalados separadores horizontais, a fim de evitar o contato entre os fios e por consequência quedas de energia na localidade.
Vereador pede instalação de câmeras de segurança no bairro São Vicente
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento nº 315/2016. O autor solicita ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, ao prefeito e à secretária Municipal de Segurança do Cidadão, que sejam instaladas câmeras de segurança na rua Nilson Edson dos Santos, bairro São Vicente.
Vereador pede ponto de ônibus e inclusão de rota de ônibus para o Carvalho
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 316/2016. O proponente pede ao prefeito, ao Conselho Municipal de Transportes e à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí a instalação de um ponto de ônibus e a disponibilização de uma rota para atender os moradores da Rua Álvaro Beraldi, na localidade Carvalho.
Vereadora questiona ações desenvolvidas no município por meio da Agenda 21
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 317/2016, que pede informações ao prefeito e à Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai). A proponente questiona quais foram as ações desenvolvidas e os resultados obtidos em Itajaí por meio da Agenda 21. Além disso, a parlamentar solicita o cronograma de atividade para 2016, quais os servidores responsáveis pelo trabalho e em quais conselhos municipais há representantes da Agenda 21.
Vereador pede revisão do valor máximo de veículos para isenção de ICMS
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 318/2016 para envio de ofício ao Governo do Estado, Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Secretaria de Estado da Fazenda e à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O parlamentar solicita revisão do valor máximo dos veículos novos para a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando comprados por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Conforme a cláusula primeira do Convênio ICMS 38/2012, a isenção do imposto é para veículos que custam até R$70 mil. O pedido do parlamentar é motivada pela defasagem do valor.
Vereador solicita informações de recursos encaminhados ao município
O Requerimento nº 319/2016 foi aprovado com 20 votos favoráveis. O proponente solicita informações ao prefeito municipal sobre os recursos estaduais e federais destinados a Itajaí, entre janeiro de 2013 a março de 2016.
Vereadora pede informações sobre transporte escolar em Itajaí
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento nº 320/2016, que pede informações sobre o transporte escolar no município ao prefeito municipal. A proponente questiona quais são as empresas que prestam serviço de transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e qual a cobertura do seguro realizado por essas empresas.
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
O Projeto obriga os estabelecimentos que possuem escadas ou esteiras rolantes a afixar cartazes ou placas que alertem sobre os riscos de sua utilização inadequada. Os cartazes ou placas deverão ter dimensões e redação que facilitem a leitura, além de serem afixados em local visível. O aviso deverá conter o seguinte texto: "O uso indevido deste equipamento pode causar acidente". O estabelecimento que violar a lei poderá receber advertência, na primeira infração, e multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFMs) para cada reincidência.
O Projeto Substitutivo, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi criado para adequar o projeto original à melhor técnica legislativa e às normas constitucionais e legais em vigor.
O Projeto Substitutivo recebeu 17 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Estabelecimentos públicos e comerciais deverão ter cartaz sobre o Disque 180
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto Substitutivo N° 3/2016 ao Projeto de Lei Ordinária 44/2016, que obriga todas as repartições públicas e estabelecimentos comerciais de Itajaí a afixarem cartaz informativo sobre o Disque 180, serviço para denúncias de violência contra a mulher.
Pelo projeto, os cartazes deverão ter dimensões e redação que facilitem a leitura, além de serem afixados em local visível. O material deve conter o seguinte texto: “Violência contra mulher: denuncie! Disque 180”.
Quem não cumprir a lei sofrerá penas que vão de advertência, na primeira infração, a multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFMs) para cada reincidência.
O Projeto Substitutivo recebeu 17 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede reforço no policiamento na localidade Jardim Esperança
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 312/2016. O proponente solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar que intensifique as rondas na localidade Jardim Esperança, principalmente nas proximidades da Escola Básica Melvin Jones. De acordo com o autor, o reforço no policiamento é uma reivindicação da comunidade.
Vereador faz questionamentos sobre a merenda escolar em Itajaí
O Requerimento nº 313/2016 foi aprovado com 19 votos favoráveis. O autor faz questionamentos ao prefeito sobre a merenda escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Entre as perguntas estão: qual empresa fornece os alimentos? Qual licitação deu a ela o direito de fornecer tais alimentos? A quem cabe a fiscalização do contrato em questão?
Vereador solicita melhorias na fiação da rua Agílio Cunha
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 314/2016. O proponente solicita às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a realização de serviços de manutenção no final da Rua Agílio Cunha, bairro Cidade Nova. O vereador pede que sejam instalados separadores horizontais, a fim de evitar o contato entre os fios e por consequência quedas de energia na localidade.
Vereador pede instalação de câmeras de segurança no bairro São Vicente
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento nº 315/2016. O autor solicita ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, ao prefeito e à secretária Municipal de Segurança do Cidadão, que sejam instaladas câmeras de segurança na rua Nilson Edson dos Santos, bairro São Vicente.
Vereador pede ponto de ônibus e inclusão de rota de ônibus para o Carvalho
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 316/2016. O proponente pede ao prefeito, ao Conselho Municipal de Transportes e à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí a instalação de um ponto de ônibus e a disponibilização de uma rota para atender os moradores da Rua Álvaro Beraldi, na localidade Carvalho.
Vereadora questiona ações desenvolvidas no município por meio da Agenda 21
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 317/2016, que pede informações ao prefeito e à Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai). A proponente questiona quais foram as ações desenvolvidas e os resultados obtidos em Itajaí por meio da Agenda 21. Além disso, a parlamentar solicita o cronograma de atividade para 2016, quais os servidores responsáveis pelo trabalho e em quais conselhos municipais há representantes da Agenda 21.
Vereador pede revisão do valor máximo de veículos para isenção de ICMS
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 318/2016 para envio de ofício ao Governo do Estado, Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Secretaria de Estado da Fazenda e à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O parlamentar solicita revisão do valor máximo dos veículos novos para a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando comprados por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Conforme a cláusula primeira do Convênio ICMS 38/2012, a isenção do imposto é para veículos que custam até R$70 mil. O pedido do parlamentar é motivada pela defasagem do valor.
Vereador solicita informações de recursos encaminhados ao município
O Requerimento nº 319/2016 foi aprovado com 20 votos favoráveis. O proponente solicita informações ao prefeito municipal sobre os recursos estaduais e federais destinados a Itajaí, entre janeiro de 2013 a março de 2016.
Vereadora pede informações sobre transporte escolar em Itajaí
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento nº 320/2016, que pede informações sobre o transporte escolar no município ao prefeito municipal. A proponente questiona quais são as empresas que prestam serviço de transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e qual a cobertura do seguro realizado por essas empresas.
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br