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79ª Sessão Ordinária – Prefeitura poderá ceder veleiros à Associação Náutica de Itajaí
Outros dois projetos foram deliberados nesta terça-feira.
Foto: Davi Spuldaro/CVI
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 108/2016, de autoria do Executivo Municipal. A aprovação autoriza a Prefeitura a conceder, via Termo de Concessão de Uso, à Associação Náutica de Itajaí (ANI) cinco veleiros. O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Os dois veleiros da classe Laser e três veleiros classe Optimist foram adquiridos da empresa Velas Sul Ltda. ME. Em contrapartida pela cessão, a ANI terá de disponibilizar as embarcações para a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) em competições esportivas ou eventos nos quais o Município de Itajaí venha a participar, para o treinamento dos atletas das modalidades náuticas vinculados à Fundação e para o atendimento dos alunos e atletas vinculados ao projeto Escola de Remo e Vela de Itajaí, desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Educação. As despesas com a manutenção das embarcações ficará por conta da ANI.
Aprovado crédito adicional para que o Porto execute obras no canal de acesso
Em segunda discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 119/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender despesas da Superintendência do Porto de Itajaí. Os R$ 620 mil são provenientes da anulação de dotações previstas para o próprio Porto. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Os recursos serão investidos na despesa de manutenção de obras de infraestrutura aquaviária para o canal de acesso e serão obtidos pelo cancelamento das seguintes dotações: apoio a projetos sociais, esportivos e culturais e aplicação direta decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (R$ 50 mil); aquisição e Conservação de Bens Móveis e Imóveis (R$ 370 mil); apoio administrativo à Superintendência do Porto de Itajaí (R$ 200 mil).
Aprovado projeto que declara a Associação Garras Taekwondo Itajaí de utilidade pública
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 123/2016, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O PLO declara de utilidade pública a Associação Garras Taekwondo Itajaí.
A Associação tem como objetivo proporcionar um incentivo à prática do Taekwondo, por meios racionais e modernos. Além disso, a associação trabalha ainda com crianças, adolescentes e adultos visando desenvolver valores socioeducacionais e promover a saúde por meio do esporte.
Moção
Intersindical Patronal é homenageada na Câmara
Ainda na noite desta terça-feira (6), foi aprovada a Moção nº 12/2016 de congratulações a Associação Intersindical Patronal de Itajaí. A homenagem, indicada pelo vereador Rafa da Padaria (PR), recebeu o voto favorável de todos os parlamentares presentes.
A entrega da Moção se deve aos relevantes serviços prestados pela associação à sociedade itajaiense nas áreas de treinamento de mão-de-obra, saúde do trabalhador, relações trabalhistas, política sindical e educação.
Câmara entrega moção à Associação Comunidade do Atletismo
Durante a 79ª sessão ordinária, a Associação Comunidade do Atletismo foi homenageada com a Moção nº 19/2016 de congratulação e reconhecimento. O vereador Giovani Felix (PT) é o autor da propositura, que recebeu 18 votos favoráveis.
A Moção foi entregue em comemoração aos 10 anos de fundação da Associação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade itajaiense. A instituição está voltada para a promoção da inclusão social e o desenvolvimento da cidadania através de programas sociais com foco no esporte.
O coordenador da Associação, Luciano Moser, recebeu a Moção e aproveitou e oportunidade para falar sobre o trabalho desenvolvido. Ele agradeceu a homenagem e enfatizou o bom desempenho registrado pelos atletas em diversas competições.
Requerimentos
Vereador pede tramitação de projeto que recebeu parecer contrário em comissão
De autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), o Requerimento nº 462/2016 foi rejeitado com nove votos favoráveis, três votos contrários e cinco abstenções. O parlamentar solicitou a rejeição do parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária 99/2016, emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O projeto disciplina a exploração de atividades físicas nos logradouros públicos, praias, praças e parques no município. A pesar de receber mais votos favoráveis, eram necessários pelo menos 11 votos (maioria absoluta) para ser aprovado. Com a rejeição do requerimento, o PLO não irá à discussão.
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Os dois veleiros da classe Laser e três veleiros classe Optimist foram adquiridos da empresa Velas Sul Ltda. ME. Em contrapartida pela cessão, a ANI terá de disponibilizar as embarcações para a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) em competições esportivas ou eventos nos quais o Município de Itajaí venha a participar, para o treinamento dos atletas das modalidades náuticas vinculados à Fundação e para o atendimento dos alunos e atletas vinculados ao projeto Escola de Remo e Vela de Itajaí, desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Educação. As despesas com a manutenção das embarcações ficará por conta da ANI.
Aprovado crédito adicional para que o Porto execute obras no canal de acesso
Em segunda discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 119/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender despesas da Superintendência do Porto de Itajaí. Os R$ 620 mil são provenientes da anulação de dotações previstas para o próprio Porto. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Os recursos serão investidos na despesa de manutenção de obras de infraestrutura aquaviária para o canal de acesso e serão obtidos pelo cancelamento das seguintes dotações: apoio a projetos sociais, esportivos e culturais e aplicação direta decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (R$ 50 mil); aquisição e Conservação de Bens Móveis e Imóveis (R$ 370 mil); apoio administrativo à Superintendência do Porto de Itajaí (R$ 200 mil).
Aprovado projeto que declara a Associação Garras Taekwondo Itajaí de utilidade pública
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 123/2016, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O PLO declara de utilidade pública a Associação Garras Taekwondo Itajaí.
A Associação tem como objetivo proporcionar um incentivo à prática do Taekwondo, por meios racionais e modernos. Além disso, a associação trabalha ainda com crianças, adolescentes e adultos visando desenvolver valores socioeducacionais e promover a saúde por meio do esporte.
Moção
Intersindical Patronal é homenageada na Câmara
Ainda na noite desta terça-feira (6), foi aprovada a Moção nº 12/2016 de congratulações a Associação Intersindical Patronal de Itajaí. A homenagem, indicada pelo vereador Rafa da Padaria (PR), recebeu o voto favorável de todos os parlamentares presentes.
A entrega da Moção se deve aos relevantes serviços prestados pela associação à sociedade itajaiense nas áreas de treinamento de mão-de-obra, saúde do trabalhador, relações trabalhistas, política sindical e educação.
Câmara entrega moção à Associação Comunidade do Atletismo
Durante a 79ª sessão ordinária, a Associação Comunidade do Atletismo foi homenageada com a Moção nº 19/2016 de congratulação e reconhecimento. O vereador Giovani Felix (PT) é o autor da propositura, que recebeu 18 votos favoráveis.
A Moção foi entregue em comemoração aos 10 anos de fundação da Associação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade itajaiense. A instituição está voltada para a promoção da inclusão social e o desenvolvimento da cidadania através de programas sociais com foco no esporte.
O coordenador da Associação, Luciano Moser, recebeu a Moção e aproveitou e oportunidade para falar sobre o trabalho desenvolvido. Ele agradeceu a homenagem e enfatizou o bom desempenho registrado pelos atletas em diversas competições.
Requerimentos
Vereador pede tramitação de projeto que recebeu parecer contrário em comissão
De autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), o Requerimento nº 462/2016 foi rejeitado com nove votos favoráveis, três votos contrários e cinco abstenções. O parlamentar solicitou a rejeição do parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária 99/2016, emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O projeto disciplina a exploração de atividades físicas nos logradouros públicos, praias, praças e parques no município. A pesar de receber mais votos favoráveis, eram necessários pelo menos 11 votos (maioria absoluta) para ser aprovado. Com a rejeição do requerimento, o PLO não irá à discussão.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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