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Câmara deve votar na segunda-feira projeto que reajusta IPTU em Itajaí
Valor final do imposto terá aumento médio de 25% para casas e comércios térreos e de 8% para apartamentos em 2017.
Foto: Davi Spuldaro/CVI.
Está prevista para esta segunda-feira (19), às 18h, uma sessão extraordinária para votação exclusiva do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera o Anexo I da Lei Complementar 213/2012, que fixa os valores do metro quadrado da planta de valores genéricos imobiliários, bem como dispositivos da Lei Complementar 20/2002. Esses valores são utilizados no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A votação do projeto ainda depende do parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segundo a Prefeitura, o aumento médio no imposto territorial para 2017 será de 50,01%. Já o predial será reajustado apenas em 2018. Dessa forma, o valor final do IPTU para 2017 será em média 25% maior para casas e comércios térreos e de 8% em média para apartamentos. Além disso, a mudança na redação permite que o Município revise a planta genérica de valores antes de quatro anos. Atualmente este reajuste deve ser feito a cada quatro anos.
Por ser Projeto de Lei Complementar, é necessário o voto favorável de, no mínimo, 11 vereadores para ser aprovado. Passando pelo Plenário, o projeto segue para sanção do prefeito e começa a valer a partir do próximo ano.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo Municipal ao Legislativo na tarde desta terça-feira (12), com um pedido de urgência. Sem tempo hábil para as comissões confeccionarem os pareceres e para os vereadores estudarem a matéria para votação na mesma data, a presidente interina, Anna Carolina (PSDB), convocou a sessão extraordinária para segunda-feira. Para o reajuste passar a valer em 2017, o projeto deve ser aprovado ainda neste ano. Os parlamentares não receberão remuneração adicional pelo encontro.
Votação depende de parecer de Comissões
Apesar da sessão extraordinária já estar agendada, a votação só ocorrerá se tiver os pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Na tarde desta quinta-feira (15), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Osvaldo Mafra (SD), solicitou à Procuradoria-Geral da Câmara um parecer jurídico para o projeto.
Os anexos I e II do PLC 20/2016, além do resumo da nova planta de valores confeccionado pela Prefeitura, estão disponíveis no final da matéria.
--Segundo a Prefeitura, o aumento médio no imposto territorial para 2017 será de 50,01%. Já o predial será reajustado apenas em 2018. Dessa forma, o valor final do IPTU para 2017 será em média 25% maior para casas e comércios térreos e de 8% em média para apartamentos. Além disso, a mudança na redação permite que o Município revise a planta genérica de valores antes de quatro anos. Atualmente este reajuste deve ser feito a cada quatro anos.
Por ser Projeto de Lei Complementar, é necessário o voto favorável de, no mínimo, 11 vereadores para ser aprovado. Passando pelo Plenário, o projeto segue para sanção do prefeito e começa a valer a partir do próximo ano.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo Municipal ao Legislativo na tarde desta terça-feira (12), com um pedido de urgência. Sem tempo hábil para as comissões confeccionarem os pareceres e para os vereadores estudarem a matéria para votação na mesma data, a presidente interina, Anna Carolina (PSDB), convocou a sessão extraordinária para segunda-feira. Para o reajuste passar a valer em 2017, o projeto deve ser aprovado ainda neste ano. Os parlamentares não receberão remuneração adicional pelo encontro.
Votação depende de parecer de Comissões
Apesar da sessão extraordinária já estar agendada, a votação só ocorrerá se tiver os pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Na tarde desta quinta-feira (15), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Osvaldo Mafra (SD), solicitou à Procuradoria-Geral da Câmara um parecer jurídico para o projeto.
Os anexos I e II do PLC 20/2016, além do resumo da nova planta de valores confeccionado pela Prefeitura, estão disponíveis no final da matéria.
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