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[36ª Sessão Ordinária] Aprovada ampliação de vagas de atendente de unidade de saúde e técnico em enfermagem
Foram aprovados ainda dois requerimentos.
#PraCegoVer: A foto mostra os vereadores reunidos no Plenário e o público presente durante a 36ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 27/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera o quadro permanente de pessoal da Saúde, constante no anexo I da Lei Complementar nº 133 de 02 de abril de 2008. O PLC recebeu 20 votos favoráveis.
O projeto permite a ampliação das vagas para o cargo de Atendente de Unidade de Saúde, de 64 para 104. As vagas para o cargo de técnico em enfermagem também foram ampliadas de 200 para 290.
De acordo com a justificativa do projeto, a abertura de novas vagas é necessária para atender a demanda com a futura inauguração do Centro Integrado de Saúde (CIS).
Abertura de crédito para Secretaria de Urbanismo é aprovada em segunda discussão
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.167.797,39, para atender as despesas da Secretaria Municipal de Urbanismo.
De acordo com a justificativa do projeto, o valor é necessário para dar continuidade à implantação do complexo da Praça dos Esportes e da Cultura. Hoje, a obra está 47% concluída.
Os valores utilizados serão provenientes da anulação de uma dotação para aquisição e conservação de bens e imóveis, de recursos provenientes de provável excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a convivência na Av. Ministro Victor Konder
O vereador Murilo Pereira (PP) é o autor do Requerimento nº 162/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas a diversas secretarias municipais sobre a convivência na Avenida Ministro Victor Konder, a Beira-Rio. À Secretaria Municipal de Segurança ao Cidadão: quais ações efetivas estão sendo adotadas para garantir a segurança de moradores e turistas que utilizam o espaço da avenida mencionada? Há algum projeto de segurança específico em andamento neste sentido? À Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai): há algum estudo em andamento sobre o corte ou poda da vegetação da orla da Beira-Rio? Há relação direta entre a vegetação da orla e a proliferação dos roedores capivaras? ) Há estudos acerca de uma possível superpopulação de capivaras, que possa caracterizar de alguma forma um desequilíbrio ambiental naquela região? À Secretaria Municipal de Turismo: há projetos ou ações em andamento que fomentem o uso turístico da Av. Ministro Victor Konder?
Vereador faz questionamentos sobre recuperação da Lagoa do Cassino
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 247/2017, de autoria do vereador Níkolas Reis (PDT). O parlamentar pergunta ao prefeito se há projetos de recuperação da Lagoa do Cassino, também conhecida como a Lagoa de Santa Clara. O vereador também questiona se estes projetos envolvem a localidade conhecida como Nova Divineia e qual o prazo de conclusão.
O projeto permite a ampliação das vagas para o cargo de Atendente de Unidade de Saúde, de 64 para 104. As vagas para o cargo de técnico em enfermagem também foram ampliadas de 200 para 290.
De acordo com a justificativa do projeto, a abertura de novas vagas é necessária para atender a demanda com a futura inauguração do Centro Integrado de Saúde (CIS).
Abertura de crédito para Secretaria de Urbanismo é aprovada em segunda discussão
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.167.797,39, para atender as despesas da Secretaria Municipal de Urbanismo.
De acordo com a justificativa do projeto, o valor é necessário para dar continuidade à implantação do complexo da Praça dos Esportes e da Cultura. Hoje, a obra está 47% concluída.
Os valores utilizados serão provenientes da anulação de uma dotação para aquisição e conservação de bens e imóveis, de recursos provenientes de provável excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a convivência na Av. Ministro Victor Konder
O vereador Murilo Pereira (PP) é o autor do Requerimento nº 162/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas a diversas secretarias municipais sobre a convivência na Avenida Ministro Victor Konder, a Beira-Rio. À Secretaria Municipal de Segurança ao Cidadão: quais ações efetivas estão sendo adotadas para garantir a segurança de moradores e turistas que utilizam o espaço da avenida mencionada? Há algum projeto de segurança específico em andamento neste sentido? À Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai): há algum estudo em andamento sobre o corte ou poda da vegetação da orla da Beira-Rio? Há relação direta entre a vegetação da orla e a proliferação dos roedores capivaras? ) Há estudos acerca de uma possível superpopulação de capivaras, que possa caracterizar de alguma forma um desequilíbrio ambiental naquela região? À Secretaria Municipal de Turismo: há projetos ou ações em andamento que fomentem o uso turístico da Av. Ministro Victor Konder?
Vereador faz questionamentos sobre recuperação da Lagoa do Cassino
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 247/2017, de autoria do vereador Níkolas Reis (PDT). O parlamentar pergunta ao prefeito se há projetos de recuperação da Lagoa do Cassino, também conhecida como a Lagoa de Santa Clara. O vereador também questiona se estes projetos envolvem a localidade conhecida como Nova Divineia e qual o prazo de conclusão.
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