[47ª Sessão Ordinária] Aprovada abertura de crédito adicional para Secretaria Municipal de Urbanismo

Projeto recebeu 18 votos favoráveis.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 47ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 47ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Foi aprovado em primeira votação durante a 47ª sessão ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 141/2017, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1 milhão para atender despesas da Secretaria Municipal de Urbanismo.
 
De acordo com a justificativa do projeto, o crédito será coberto por uma anulação de dotação da própria secretaria.
 
Os recursos serão utilizados para viabilizar o procedimento licitatório que tem por objetivo a contratação de empresa de consultoria especializada para acompanhamento e prestação de serviços na revisão do Plano Diretor do Município de Itajaí e leis adjacentes. Além disso, a proposta é também viabilizar o procedimento licitatório para contratação de empresa de consultoria especializada para a execução do Diagnóstico Socioambiental da Área Urbana Consolidada do Município.
 
O PLO recebeu 18 votos favoráveis e passa por uma segunda votação na próxima terça-feira (8).
 
Projeto autoriza abertura de crédito para Feapi e Secretaria Municipal de Educação
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 149/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão e votação com 18 votos favoráveis. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4,91 milhões par atender despesas da Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi) e Secretaria Municipal de Educação.
 
Para Feapi, o valor é de até R$ 15 mil para concessão de bolsas de estudo para curso técnico profissionalizante de nível médio. Já o para a Secretaria Municipal de Educação, os R$ 4,9 milhões serão empregados para suprir despesas de custeio dos Ensinos Fundamental e Infantil.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita informações sobre incentivo fiscal de ISSQN
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 290/2017, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr (PRB). O parlamentar solicita informações ao prefeito sobre as empresas que tem isenção de 50% do Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) nos moldes da Lei Complementar 65/2005. O parlamentar questiona quais empresas têm o benefício e se estão fazendo o repasse de 20% da isenção para clubes e entidades esportivas, quais clubes e entidades esportivas estão cadastrados e aptos a receber, como é realizado esse cadastro e quais os valores destinados no ano de 2016.
 
Vereador pergunta sobre possibilidade de mutirão de cirurgias
O Requerimento nº 223/2017, de autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se há possibilidade de realização de um mutirão de cirurgias em Itajaí, nos moldes do mutirão de consultas e exames, realizado recentemente. Em caso positivo, o vereador solicita que sejam repassados mais detalhes, como previsão de datas, modelo de parceria e tipos de cirurgias previstas.
 
Comissão faz perguntas sobre estudos para implantação do novo sistema de transporte público
De autoria da Comissão Especial de Transporte Público, foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento nº 319/2017. A comissão pergunta ao prefeito por qual motivo o Executivo Municipal não contratou nova empresa para a realização de estudos do novo edital de transporte público no município de Itajaí. A comissão questiona ainda qual seria esta empresa, qual o custo da contratação e qual o tempo estimado até que a empresa apresente o relatório final dos estudos.  O requerimento traz também os seguintes questionamentos: caso não haja acordo em audiência pública, quais serão as providências que o Executivo irá tomar no dia 17 de setembro de 2017? Há estudos a fim de se criar um Conselho de Trânsito no município? Existe a possibilidade de criação de uma Agência Reguladora do Transporte Público na cidade? A Comissão Especial de Transporte Público do Legislativo é formada pelos vereadores Marcelo Werner (PCdoB) - presidente, Rubens Angioletti (PSB) – vice-presidente, Robison Coelho (PSDB) – relator, Calinho Mecânico (PP) – membro e Edson Lapa (PR) -  membro.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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