[48ª Sessão Ordinária] Aprovada abertura de crédito adicional para Secretaria Municipal de Urbanismo

O projeto recebeu 17 votos favoráveis.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a 48ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a 48ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Foi aprovado em segunda votação, na noite desta terça-fera-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 141/2017, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1 milhão para atender despesas da Secretaria Municipal de Urbanismo.
 
De acordo com a justificativa do projeto, o crédito será coberto por uma anulação de dotação da própria secretaria.
 
Os recursos viabilizarão a licitação para contratação de empresa de consultoria especializada para acompanhamento e prestação de serviços na revisão do Plano Diretor do Município de Itajaí e leis adjacentes. Além disso, a proposta também possibilita o procedimento licitatório para contratação de empresa de consultoria especializada para a execução do Diagnóstico Socioambiental da Área Urbana Consolidada do Município.
 
O PLO recebeu 17 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
 
Projeto autoriza abertura de crédito para Feapi e Secretaria Municipal de Educação
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 149/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão e votação com 17 votos favoráveis. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4,91 milhões par atender despesas da Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi) e Secretaria Municipal de Educação.
 
Para Feapi, o valor é de até R$ 15 mil para concessão de bolsas de estudo para curso técnico profissionalizante de nível médio. Já o para a Secretaria Municipal de Educação, os R$ 4,9 milhões serão empregados para suprir despesas de custeio dos Ensinos Fundamental e Infantil.
 
O projeto segue agora ao Executivo para a sanção do prefeito.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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