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[51ª sessão ordinária] Gatas e cadelas no cio que forem abandonadas poderão ser recolhidas
Além do projeto, foram aprovados três requerimentos na sessão.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 51ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2017, de autoria da vereadora Renta Narcizo (SD). A propositura acrescenta no artigo 30 do Código Municipal de Proteção aos Animais (Lei nº 5527/2010) a possibilidade de recolhimento de gatas e cadelas no cio e que forem abandonadas.
Atualmente, a legislação permite o recolhimento de cães, gatos, cavalos e outros animais domésticos ou domesticados quando for realizada denúncia, chamado de emergência ou constatação de atropelamento, debilidade motora, estado precário de saúde, gestação ou cria, vítima de maus tratos ou risco por agressividade. A inclusão dos animais no cio nesta lista irá impedir que os machos fujam de casa atraídos pelas fêmeas, evitando acidentes de trânsito, brigas entre cães, entre outros.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede reforço no efetivo policial da Divisão de Investigação Criminal de Itajaí
De autoria do vereador Thiago Morastoni (PMDB), foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento nº 315/2017. O parlamentar pede ao governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que viabilize reforço no efetivo policial da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Itajaí. A medida visa atender principalmente o setor de roubos de cargas, que hoje conta com apenas dois investigadores.
Vereadora faz perguntas sobre contrato de prestação de serviços de monitores em transporte escolar
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 316/2017, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o Contrato nº 15/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de monitores em transporte escolar. Entre os questionamentos estão: O contrato em vigência será renovado? Quais são os requisitos atuais exigidos para o funcionário contratado atuar como monitor em transporte escolar? Quantos monitores em transporte escolar encontram-se trabalhando efetivamente? Qual é o servidor público designado como fiscal do contrato?
Vereador faz questionamentos sobre restauro da Igreja da Imaculada Conceição
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento nº 302/2017, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao governador do Estado de Santa Catarina e ao prefeito de Itajaí sobre o restauro da Igreja da Imaculada Conceição. Entre as perguntas estão: para quando está agendado o repasse de R$ 1 milhão prometido pelo Governo do Estado para as obras de restauro da Igreja? Como está a mobilização junto ao Ministério da Cultura para captação de recursos através da Lei Rouanet para este reparo? A previsão de conclusão e entrega da obra para 2018 está mantida? De que forma a Prefeitura pretende arcar com as despesas para não paralisar a obra no caso de demora nos referidos repasses, diante da situação de emergência financeira decretada pelo Executivo Municipal?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Atualmente, a legislação permite o recolhimento de cães, gatos, cavalos e outros animais domésticos ou domesticados quando for realizada denúncia, chamado de emergência ou constatação de atropelamento, debilidade motora, estado precário de saúde, gestação ou cria, vítima de maus tratos ou risco por agressividade. A inclusão dos animais no cio nesta lista irá impedir que os machos fujam de casa atraídos pelas fêmeas, evitando acidentes de trânsito, brigas entre cães, entre outros.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede reforço no efetivo policial da Divisão de Investigação Criminal de Itajaí
De autoria do vereador Thiago Morastoni (PMDB), foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento nº 315/2017. O parlamentar pede ao governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que viabilize reforço no efetivo policial da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Itajaí. A medida visa atender principalmente o setor de roubos de cargas, que hoje conta com apenas dois investigadores.
Vereadora faz perguntas sobre contrato de prestação de serviços de monitores em transporte escolar
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 316/2017, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o Contrato nº 15/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de monitores em transporte escolar. Entre os questionamentos estão: O contrato em vigência será renovado? Quais são os requisitos atuais exigidos para o funcionário contratado atuar como monitor em transporte escolar? Quantos monitores em transporte escolar encontram-se trabalhando efetivamente? Qual é o servidor público designado como fiscal do contrato?
Vereador faz questionamentos sobre restauro da Igreja da Imaculada Conceição
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento nº 302/2017, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao governador do Estado de Santa Catarina e ao prefeito de Itajaí sobre o restauro da Igreja da Imaculada Conceição. Entre as perguntas estão: para quando está agendado o repasse de R$ 1 milhão prometido pelo Governo do Estado para as obras de restauro da Igreja? Como está a mobilização junto ao Ministério da Cultura para captação de recursos através da Lei Rouanet para este reparo? A previsão de conclusão e entrega da obra para 2018 está mantida? De que forma a Prefeitura pretende arcar com as despesas para não paralisar a obra no caso de demora nos referidos repasses, diante da situação de emergência financeira decretada pelo Executivo Municipal?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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