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[78ª sessão ordinária] Aprovado projeto de apoio do Semasa ao Container Cultural
Foram aprovados na sessão cinco projetos e quatro requerimentos.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos durante a 78ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2017, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o Semasa a conceder uma contribuição financeira de R$48,5 mil à Fundação Cultural de Itajaí para apoio ao projeto Container Cultural.
O projeto Container Cultural visa ser um importante instrumento de referência para a cultura de Itajaí, e promoverá as ações de forma itinerante. Os recursos serão utilizados para o pagamento da estrutura, diagramação e arte do container. Nos locais onde o container for instalado, o Semasa irá promover atividades de conscientização da população em relação ao uso racional e sustentável de água e da interligação à rede coletora de esgoto doméstico.
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
Projeto institui Ficha Limpa para nomeação de servidores comissionados
Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2017. De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), o projeto institui o Ficha Limpa Municipal, para nomeação de servidores para cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo municipais.
O projeto veda a nomeação de cargo de provimento em comissão, inclusive de agente político, na administração direta e indireta, de quem incorrer em qualquer das hipóteses de inelegibilidade que constam na Lei Complementar 64/1990. Para a nomeação, o indicado deverá apresentar declaração de que não se enquadra em nenhuma das causas de inelegibilidade. A medida também vale para servidores efetivos designados para ocupar funções de direção, chefia e assessoramento.
O projeto determina ainda que os chefes dos poderes exonerem os nomeados enquadrados nas vedações, no prazo de sessenta dias após a publicação da lei.
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
Aprovada abertura de crédito para Secretaria de Desenvolvimento Social
O Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 18 votos favoráveis. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$334,2 mil para atender as despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O valor será utilizado para suprir a deficiência da dotação de apoio administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Social e será coberta pela anulação parcial da Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade, que não será totalmente utilizada este ano.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
Projeto altera lei que cria Fundo e Conselho Municipal de Habitação
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 18 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 220/2017. O PLO altera dispositivos da Lei nº 4509/2005, que cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e constitui o Conselho Municipal de Habitação.
A alteração proposta tem como objetivo possibilitar a adequação da legislação municipal ao Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, conforme orientações do Ministério das Cidades e Centralizadora Nacional de Fundos Sociais (CEFUS/DF).
A adequação vai permitir o atendimento ao princípio democrático de escolha dos Representantes do Conselho Municipal, com a proporção de pelo menos ¼ das vagas preenchidas por representantes de movimentos populares.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
Projeto autoriza pagamento de parcela adicional de auxílio a servidores do Legislativo
Foi aprovado em única discussão e votação com 18 votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 19/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto autoriza a concessão, no mês de dezembro de 2017, em cota única, a parcela adicional de 40% sobre o vale-alimentação dos servidores do Legislativo Municipal. O pagamento do auxílio não se estende aos vereadores.
Requerimentos
Vereador pede instalação de torres de telefonia no interior do município
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 428/2017, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador pede à Anatel e ao Setor de Gerenciamento Tecnológico e Expansão da empresa de celular TIM, que sejam instaladas torres de telefonia no Km12, Brilhante I e II, Rio do Meio e Laranjeiras. O Requerimento foi subscrito pelos vereadores Marcelo Werner (PCdoB) e Vanderley Dalmolin (PMDB).
Vereador pede informações sobre galeria na obra duplicação da Rodovia Antônio Heil
De autoria do vereador Eduardo Kimassa (PRP), foi aprovado o Requerimento nº 430/2017, com 19 votos favoráveis. O parlamentar questiona o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) qual a finalidade de uma galeria de concreto instalada próximo ao Km 19 da Rodovia Antônio Heil. O vereador pergunta ainda se no projeto de duplicação da via existe acesso à galeria, como marginais, e pede ainda cópia do projeto, caso a galeria sirva de retorno.
Vereador pede informações sobre duplicação da Rodovia Antônio Heil
O Requerimento nº 431/2017, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao governador de Santa Catarina e ao secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí sobre a obra de duplicação da Rodovia Antônio Heil. Entre os questionamentos estão: quantas passarelas e retornos previstos no projeto; se haverá a construção de uma passarela no Km 3,8, próximo de onde se localiza uma escola com 1,5 mil estudantes; quais os trechos serão iluminados; se há trecho da obra paralisada e; qual a previsão de entregada obra.
Vereador pede rondas próximo da Escola Pedro Paulo Rebello
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 433/2017, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB). O parlamentar solicita ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí a intensificação de rondas ostensivas no bairro São Vicente, principalmente nas proximidades da Escola Básica Pedro Paulo Rebello.
Uso da Tribuna
Superintendente da Fundação Cultural faz convite para evento de Natal
O superintendente da Fundação Cultural de Itajaí, Normélio Weber, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para divulgar a programação Natal Encanto, que acontece entre 8 e 22 de dezembro. Segundo o superintendente, o evento faz parte de um projeto que pretende tornar o Natal na cidade um atrativo turístico para aqueles que visitam a região.
Durante dez dias, o Papai Noel irá chegar na cidade pelo Rio Itajaí-Açu, desembarcando no Píer Turístico, e seguirá em desfile pela rua Hercílio Luz até chegar na Igreja Matriz. No local será realizado todos os dias, a partir das 21h, o Espetáculo Natal Encanto, com 40 minutos de atração musical com artistas itajaienses.
O projeto Container Cultural visa ser um importante instrumento de referência para a cultura de Itajaí, e promoverá as ações de forma itinerante. Os recursos serão utilizados para o pagamento da estrutura, diagramação e arte do container. Nos locais onde o container for instalado, o Semasa irá promover atividades de conscientização da população em relação ao uso racional e sustentável de água e da interligação à rede coletora de esgoto doméstico.
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
Projeto institui Ficha Limpa para nomeação de servidores comissionados
Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2017. De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), o projeto institui o Ficha Limpa Municipal, para nomeação de servidores para cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo municipais.
O projeto veda a nomeação de cargo de provimento em comissão, inclusive de agente político, na administração direta e indireta, de quem incorrer em qualquer das hipóteses de inelegibilidade que constam na Lei Complementar 64/1990. Para a nomeação, o indicado deverá apresentar declaração de que não se enquadra em nenhuma das causas de inelegibilidade. A medida também vale para servidores efetivos designados para ocupar funções de direção, chefia e assessoramento.
O projeto determina ainda que os chefes dos poderes exonerem os nomeados enquadrados nas vedações, no prazo de sessenta dias após a publicação da lei.
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
Aprovada abertura de crédito para Secretaria de Desenvolvimento Social
O Projeto de Lei Ordinária nº 210/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 18 votos favoráveis. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$334,2 mil para atender as despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O valor será utilizado para suprir a deficiência da dotação de apoio administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Social e será coberta pela anulação parcial da Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade, que não será totalmente utilizada este ano.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
Projeto altera lei que cria Fundo e Conselho Municipal de Habitação
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 18 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 220/2017. O PLO altera dispositivos da Lei nº 4509/2005, que cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e constitui o Conselho Municipal de Habitação.
A alteração proposta tem como objetivo possibilitar a adequação da legislação municipal ao Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, conforme orientações do Ministério das Cidades e Centralizadora Nacional de Fundos Sociais (CEFUS/DF).
A adequação vai permitir o atendimento ao princípio democrático de escolha dos Representantes do Conselho Municipal, com a proporção de pelo menos ¼ das vagas preenchidas por representantes de movimentos populares.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
Projeto autoriza pagamento de parcela adicional de auxílio a servidores do Legislativo
Foi aprovado em única discussão e votação com 18 votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 19/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto autoriza a concessão, no mês de dezembro de 2017, em cota única, a parcela adicional de 40% sobre o vale-alimentação dos servidores do Legislativo Municipal. O pagamento do auxílio não se estende aos vereadores.
Requerimentos
Vereador pede instalação de torres de telefonia no interior do município
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 428/2017, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador pede à Anatel e ao Setor de Gerenciamento Tecnológico e Expansão da empresa de celular TIM, que sejam instaladas torres de telefonia no Km12, Brilhante I e II, Rio do Meio e Laranjeiras. O Requerimento foi subscrito pelos vereadores Marcelo Werner (PCdoB) e Vanderley Dalmolin (PMDB).
Vereador pede informações sobre galeria na obra duplicação da Rodovia Antônio Heil
De autoria do vereador Eduardo Kimassa (PRP), foi aprovado o Requerimento nº 430/2017, com 19 votos favoráveis. O parlamentar questiona o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) qual a finalidade de uma galeria de concreto instalada próximo ao Km 19 da Rodovia Antônio Heil. O vereador pergunta ainda se no projeto de duplicação da via existe acesso à galeria, como marginais, e pede ainda cópia do projeto, caso a galeria sirva de retorno.
Vereador pede informações sobre duplicação da Rodovia Antônio Heil
O Requerimento nº 431/2017, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao governador de Santa Catarina e ao secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí sobre a obra de duplicação da Rodovia Antônio Heil. Entre os questionamentos estão: quantas passarelas e retornos previstos no projeto; se haverá a construção de uma passarela no Km 3,8, próximo de onde se localiza uma escola com 1,5 mil estudantes; quais os trechos serão iluminados; se há trecho da obra paralisada e; qual a previsão de entregada obra.
Vereador pede rondas próximo da Escola Pedro Paulo Rebello
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 433/2017, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB). O parlamentar solicita ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí a intensificação de rondas ostensivas no bairro São Vicente, principalmente nas proximidades da Escola Básica Pedro Paulo Rebello.
Uso da Tribuna
Superintendente da Fundação Cultural faz convite para evento de Natal
O superintendente da Fundação Cultural de Itajaí, Normélio Weber, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para divulgar a programação Natal Encanto, que acontece entre 8 e 22 de dezembro. Segundo o superintendente, o evento faz parte de um projeto que pretende tornar o Natal na cidade um atrativo turístico para aqueles que visitam a região.
Durante dez dias, o Papai Noel irá chegar na cidade pelo Rio Itajaí-Açu, desembarcando no Píer Turístico, e seguirá em desfile pela rua Hercílio Luz até chegar na Igreja Matriz. No local será realizado todos os dias, a partir das 21h, o Espetáculo Natal Encanto, com 40 minutos de atração musical com artistas itajaienses.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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