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[23ª sessão ordinária] Nomeados os integrantes da Comissão de análise dos Títulos Honoríficos
Vereadores serão responsáveis por analisar os nomes indicados para receberem homenagem na Câmara de Itajaí.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no plenário durante a 23ª sessão ordinária da Câmara de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 5/2018, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O projeto cria a Comissão Parlamentar Especial para Análise da Concessão de Títulos Honoríficos e nomeia os membros que irão avaliar e aprovar os nomes indicados pelos vereadores para receberem os prêmios.
Farão parte da Comissão os vereadores Célia Filha do Elói (PSD), Fernando Pegorini (PP), Marcelo Werner (PCdoB), Rubens Pacheco (PPS) e Thiago Morastoni (MDB). Os parlamentares terão 30 dias, a contar da publicação da Resolução, para concluir os estudos e apresentar o relatório final com os nomes indicados.
Na mesma sessão, foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, também de autoria da Mesa Diretora. O projeto altera o decreto que instituiu a Sessão Solene de Concessão dos Títulos Honoríficos da Câmara de Vereadores de Itajaí, flexibilizando a data para a realização das homenagens. Com isso, o evento que tinha previsão de ocorrer anualmente no mês de novembro, poderá acontecer em qualquer mês do ano.
Fila de espera na Saúde de Itajaí deverá ser divulgada ao público
Foi aprovado em única discussão e votação, com 12 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2017. De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), o projeto obriga a divulgação da lista de espera por consultas com especialistas, exames, e demais procedimentos prestados pela Rede Pública Municipal de Saúde de Itajaí.
Pelo projeto, o Município fica obrigado a divulgar no site oficial a lista abrangendo todos os pacientes inscritos nas unidades de saúde, entidades conveniadas, credenciadas ou prestadores de serviço que recebam recursos públicos municipais direta ou indiretamente.
Na lista, deverão aparecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), número de protocolo, data de nascimento ou CPF. O nome não será divulgado para preservar a privacidade do paciente. O projeto ainda prevê que relação deverá conter pontos como a data de solicitação do procedimento, posição que o inscrito habilitado ocupa na fila e dos pacientes já atendidos, além da especificação por especialidade ou procedimentos e tempo médio de atendimento. As regras não são aplicáveis a procedimentos de emergência.
De acordo com o projeto, o Município já tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público de Santa Catarina, para publicação da lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova lei visa aprimorar esta prática e torná-la juridicamente ainda mais consistente.
Além disso, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 147/2017, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), que altera a redação do projeto original.
Autorizada abertura de crédito para Secretaria de Obras e Serviços Municipais
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2018. O projeto autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2,07 milhões para atender as despesas de serviços e obras de infraestrutura urbana da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais. Os valores serão remanejados de dotações da mesma secretaria.
Requerimentos
Vereador questiona sobre impostos pagos pelo ferry boat
De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 58/2018. O parlamentar solicita ao prefeito municipal, ao secretário municipal de Fazenda e ao secretário de Estado da Fazenda as seguintes informações: de que forma é feito o controle tributário dos valores recebidos da Empresa Navegação Santa Catarina; por que a empresa somente disponibiliza nota fiscal quando solicitado pelos usuários; a empresa recolhe ao município Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pelos valores das passagens cobradas em Itajaí, se não, qual o fundamento legal para o não recolhimento deste imposto e, se sim, qual o valor recolhido ao município nos últimos cinco anos; qual a quantidade de automóveis, motocicletas, bicicletas e pedestres que efetuaram a travessia em 2017; quais as contrapartidas que empresa prestou em 2017 ao Município de Itajaí pela concessão dos serviços que explora.
Comissões pedem audiência pública para discutir cessão de terreno para ampliação do Pequeno Anjo
As Comissões Técnicas de Saúde e Assistência Social e de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude são autoras do Requerimento nº 77/2018, aprovado com 18 votos favoráveis. Os parlamentares solicitam ao presidente do Legislativo a realização de uma audiência pública para discutir sobre a possibilidade do Semasa disponibilizar o antigo prédio da Casan para a ampliação do Hospital Universitário Pequeno Anjo.
Vereador faz questionamentos sobre funcionamento de semáforo no Cordeiros
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 59/2018, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí e à Coordenadoria de Trânsito (Codetran) sobre o funcionamento do semáforo localizado na Avenida Dr. Reinaldo Schmithausen, em frente à Caixa Econômica Federal. Segundo o vereador, o equipamento foi instalado há mais de seis meses, mas continua intermitente. Entre os questionamentos estão: Quando o semáforo será colocado em funcionamento; qual o motivo da demora; quem é o responsável pelo funcionamento do equipamento? Qual o valor pago na compra e instalação dos equipamentos? Além disso, o vereador pede o número de acidentes registrados na Avenida no ano de 2017 e 2018 e a quantidade de vítimas fatais.
Moção
Farmacêutico recebe moção na Câmara de Itajaí
A Câmara e Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis a Moção nº 11/2018, de congratulações e reconhecimento a Ademir Tomazoni, mais conhecido como Miro da Farmácia. A homenagem ao farmacêutico, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB), é motivada pelos 44 anos de relevantes serviços prestados na área da saúde em Itajaí.
Nascido em Tijucas, no ano de 1950, Ademir Tomazoni veio para Itajaí em 1974. É proprietário de uma farmácia localizada na Rua Tijucas, no Centro de Itajaí, que em 4 de julho completa 44 anos de funcionamento. Graduado em Enfermagem e em Farmácia, Miro é membro do Conselho Nacional da Associação Brasileira de Farmácia, membro do Conselho da Federação do Comércio de Santa Catarina e presidente do Sindicato de Farmácias da Foz do Rio Itajaí-Açu.
Farão parte da Comissão os vereadores Célia Filha do Elói (PSD), Fernando Pegorini (PP), Marcelo Werner (PCdoB), Rubens Pacheco (PPS) e Thiago Morastoni (MDB). Os parlamentares terão 30 dias, a contar da publicação da Resolução, para concluir os estudos e apresentar o relatório final com os nomes indicados.
Na mesma sessão, foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, também de autoria da Mesa Diretora. O projeto altera o decreto que instituiu a Sessão Solene de Concessão dos Títulos Honoríficos da Câmara de Vereadores de Itajaí, flexibilizando a data para a realização das homenagens. Com isso, o evento que tinha previsão de ocorrer anualmente no mês de novembro, poderá acontecer em qualquer mês do ano.
Fila de espera na Saúde de Itajaí deverá ser divulgada ao público
Foi aprovado em única discussão e votação, com 12 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2017. De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), o projeto obriga a divulgação da lista de espera por consultas com especialistas, exames, e demais procedimentos prestados pela Rede Pública Municipal de Saúde de Itajaí.
Pelo projeto, o Município fica obrigado a divulgar no site oficial a lista abrangendo todos os pacientes inscritos nas unidades de saúde, entidades conveniadas, credenciadas ou prestadores de serviço que recebam recursos públicos municipais direta ou indiretamente.
Na lista, deverão aparecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), número de protocolo, data de nascimento ou CPF. O nome não será divulgado para preservar a privacidade do paciente. O projeto ainda prevê que relação deverá conter pontos como a data de solicitação do procedimento, posição que o inscrito habilitado ocupa na fila e dos pacientes já atendidos, além da especificação por especialidade ou procedimentos e tempo médio de atendimento. As regras não são aplicáveis a procedimentos de emergência.
De acordo com o projeto, o Município já tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público de Santa Catarina, para publicação da lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova lei visa aprimorar esta prática e torná-la juridicamente ainda mais consistente.
Além disso, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 147/2017, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), que altera a redação do projeto original.
Autorizada abertura de crédito para Secretaria de Obras e Serviços Municipais
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2018. O projeto autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2,07 milhões para atender as despesas de serviços e obras de infraestrutura urbana da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais. Os valores serão remanejados de dotações da mesma secretaria.
Requerimentos
Vereador questiona sobre impostos pagos pelo ferry boat
De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 58/2018. O parlamentar solicita ao prefeito municipal, ao secretário municipal de Fazenda e ao secretário de Estado da Fazenda as seguintes informações: de que forma é feito o controle tributário dos valores recebidos da Empresa Navegação Santa Catarina; por que a empresa somente disponibiliza nota fiscal quando solicitado pelos usuários; a empresa recolhe ao município Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pelos valores das passagens cobradas em Itajaí, se não, qual o fundamento legal para o não recolhimento deste imposto e, se sim, qual o valor recolhido ao município nos últimos cinco anos; qual a quantidade de automóveis, motocicletas, bicicletas e pedestres que efetuaram a travessia em 2017; quais as contrapartidas que empresa prestou em 2017 ao Município de Itajaí pela concessão dos serviços que explora.
Comissões pedem audiência pública para discutir cessão de terreno para ampliação do Pequeno Anjo
As Comissões Técnicas de Saúde e Assistência Social e de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude são autoras do Requerimento nº 77/2018, aprovado com 18 votos favoráveis. Os parlamentares solicitam ao presidente do Legislativo a realização de uma audiência pública para discutir sobre a possibilidade do Semasa disponibilizar o antigo prédio da Casan para a ampliação do Hospital Universitário Pequeno Anjo.
Vereador faz questionamentos sobre funcionamento de semáforo no Cordeiros
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 59/2018, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí e à Coordenadoria de Trânsito (Codetran) sobre o funcionamento do semáforo localizado na Avenida Dr. Reinaldo Schmithausen, em frente à Caixa Econômica Federal. Segundo o vereador, o equipamento foi instalado há mais de seis meses, mas continua intermitente. Entre os questionamentos estão: Quando o semáforo será colocado em funcionamento; qual o motivo da demora; quem é o responsável pelo funcionamento do equipamento? Qual o valor pago na compra e instalação dos equipamentos? Além disso, o vereador pede o número de acidentes registrados na Avenida no ano de 2017 e 2018 e a quantidade de vítimas fatais.
Moção
Farmacêutico recebe moção na Câmara de Itajaí
A Câmara e Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis a Moção nº 11/2018, de congratulações e reconhecimento a Ademir Tomazoni, mais conhecido como Miro da Farmácia. A homenagem ao farmacêutico, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB), é motivada pelos 44 anos de relevantes serviços prestados na área da saúde em Itajaí.
Nascido em Tijucas, no ano de 1950, Ademir Tomazoni veio para Itajaí em 1974. É proprietário de uma farmácia localizada na Rua Tijucas, no Centro de Itajaí, que em 4 de julho completa 44 anos de funcionamento. Graduado em Enfermagem e em Farmácia, Miro é membro do Conselho Nacional da Associação Brasileira de Farmácia, membro do Conselho da Federação do Comércio de Santa Catarina e presidente do Sindicato de Farmácias da Foz do Rio Itajaí-Açu.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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