[25ª sessão ordinária] Projeto altera remuneração de Agentes de Apoio em Educação Especial

Projeto reequilibra remuneração do cargo com o de Agentes em Atividades em Educação.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos durante a 25ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos durante a 25ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 17 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018. O projeto altera o nível inicial do cargo de Agente de Apoio em Educação Especial. Para os profissionais que trabalham 40 horas semanais, o salário inicial passará de R$ 2.314,26 para R$ 2696,05. Já para os que trabalham 20 horas semanais o inicial passa de R$ 1.157,13 para R$ 1348,03.
 
A alteração é um reequilíbrio dos cargos de Agente de Apoio em Educação Especial, tendo como parâmetro o cargo de Agente em Atividades em Educação. Quando o Plano de Cargos e Salários das carreiras típicas do Magistério foi efetivado existia um equilíbrio das remunerações, tendo em vista a carga horária de cada cargo. Entretanto, a partir de 2015 o valor por hora dos Agentes em Atividade de Educação ultrapassou o dos Agentes de Apoio em Educação Especial.
 
Requerimentos
 
Vereador pede instalação de piso tátil na Câmara de Vereadores
De autoria do vereador Tonho da Grade (PP), o Requerimento nº 448/2017 foi avocado pela Presidência do Legislativo. O requerimento do parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Itajaí que providencie a instalação de piso tátil nas dependências internas e externas do Legislativo. A intenção é melhorar a acessibilidade para os deficientes visuais. O presidente, vereador Paulinho Amândio (PDT), encaminhou o documento para a Comissão de Acessibilidade da Câmara de Itajaí.
 
Vereadora pede informações sobre acidentes com animais
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 19/2018, de autoria da vereadora Renata Narcizo (SD). A parlamentar solicita informações à Autopista Litoral Sul e à Coordenadoria de Trânsito (Codetran) sobre acidentes com animais. Entre os questionamentos estão: qual o procedimento quando há risco de atropelamento de animais na rodovia; se os animais que sofreram acidentes são recolhidos e para onde são levados; quantos animais são recolhidos, em média, por mês; se há estudo para criar abrigos temporários nas unidades da Autopista Litoral Sul.
 
Comissão de Complexos Portuários faz questionamentos sobre a estrutura do Porto de Itajaí
Da Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Câmara de Vereadores de Itajaí, foi aprovado com 17 votos favoráveis, o Requerimento nº 72/2018. A Comissão requer ao prefeito e ao superintendente do Porto de Itajaí as seguintes informações: qual a previsão para liberação do RAC (Rota 88) para armazenamento de cargas de longo curso; quais obras ainda faltam para liberação desta área, de modo que as condições de operação sejam adequadas à estrutura necessária e à legislação vigente; qual a previsão de funcionamento em tempo integral do Portão 2, para entrada e saída de cargas do Porto de Itajaí; quais as obras e adaptações necessárias para liberação deste portão, de modo que as condições de operação sejam adequadas à estrutura necessária, inclusive com sistema OCR e à legislação vigente; qual a previsão de conclusão do alfandegamento da área da Valeport e quais as obras, trâmites burocráticos e adaptações necessárias para o alfandegamento da área; qual estágio atual das obras de recuperação do Berço 4 e a previsão de conclusão das mesmas. A Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é formada pelos vereadores Robison Coelho (PSDB) – presidente, Tonho da Grade (PP) – vice-presidente e Eduardo Kimassa (PRP) – relator.
 
Vereador faz questionamentos sobre tempo para atendimento em bancos
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 61/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O parlamentar faz questionamentos ao prefeito, ao presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e ao chefe do Procon sobre a Lei Municipal nº 6.702/2016, que dispõe sobre o tempo para atendimento a clientes e usuários de caixas de bancos, instituições financeiras e Correios; Entre os questionamentos estão: se os estabelecimentos estão cumprindo a obrigatoriedade de afixar cartazes com a informação do tempo máximo de permanência nas filas e a forma de denúncia; qual o número de notificações e multas emitidas pelo descumprimento desta norma; e quantas reclamações mensais são recebidas em média pelo Procon.
 
Uso da Tribuna
 
Voluntária do CVV divulga Semana de Valorização da Vida
Na noite desta terça-feira (8), durante a 25ª sessão ordinária, a voluntária do Centro de Valorização à Vida (CVV Itajaí), Lucemar Winter, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para divulgar as ações da Semana de Valorização da Vida.
 
Criada pela Lei Municipal 6190/2012, com objetivo de estimular campanhas e eventos que promovam a valorização da vida, este ano a Semana acontece de 7 a 14 de maio. O CVV Itajaí já promoveu uma caminhada e uma palestra sobre a saúde do corpo. Ainda está programada uma palestra com o terapeuta Luis Fernando Mafra, para esta quinta-feira (10), sobre “A importância da vida – preconceitos”. O evento acontece no auditório do bloco de Psicologia da Univali, às 19h.
 
Já no dia 20 de maio, o CVV terá um curso para voluntários. O evento acontece na Secretaria Municipal de Educação e tem como objetivo divulgar o trabalho da instituição visando a formação de novos voluntários.

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Câmara de Itajaí realiza sessão de quinta-feira no período da tarde
A sessão ordinária desta quinta-feira (10) da Câmara de Vereadores de Itajaí será realizada às 16h. A antecipação da reunião é motivada pela participação dos vereadores no evento Consolidação e Resultados das Oficinas do Futuro, realizado no período da noite pela Prefeitura de Itajaí.


 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

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