[56ª sessão ordinária] Projeto autoriza abertura de crédito suplementar para a Famai

Recurso será utilizado para reforma no Centro de Educação Ambiental e revitalização do Parque Natural Municipal do Atalaia.

#PraCegoVer: A foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 56ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: A foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 56ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de aproximadamente R$ 200 mil para atender as demandas da dotação para Educação Ambiental da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai).
 
Os recursos serão utilizados para a execução de obras de reforma no Centro de Educação Ambiental (CEA) e de revitalização do Parque Natural Municipal do Atalaia. Os recursos são oriundos de dotações da própria Famai que não serão totalmente utilizados neste ano.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
 
Aprovado projeto que autoriza crédito suplementar para a Secretaria de Habitação
O Projeto de Lei Ordinária nº 142/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado, com 19 votos favoráveis. O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$350 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Habitação.
 
Os recursos serão remanejados de dotação da própria secretaria para suprir a deficiência nas despesas referentes ao benefício auxílio-moradia.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
 
Autorizada abertura de crédito suplementar para Secretaria da Fazenda
Foi aprovado com 19 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 864 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal da Fazenda.
 
Os recursos serão utilizados na ação de parcerias institucionais e será coberta pela anulação parcial de dotações da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
 
Projeto que autoriza crédito suplementar para Secretaria de Assistência Social é aprovado
O Projeto de Lei Ordinária nº 155/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão com 19 votos favoráveis. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$12 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
O valor remanejado será utilizado para suprir a deficiência na ação de apoio administrativo e logístico da secretaria, objetivando a utilização do recurso federal ACESSUAS, do Fundo Municipal de Assistência Social.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre furtos em Itajaí
De autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB) foi aprovado o Requerimento nº 137/2018, com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos à Polícia Militar sobre os registros de furtos em Itajaí. Entre as perguntas estão: quantos furtos e roubos de veículos foram registrados em Itajaí no ano de 2017? Quais os bairros com registros de furtos e roubos de veículos? Quais os horários de maior incidência? Quais as medidas adotadas pela Polícia Militar para coibir esse tipo de ocorrência?
 
Vereador pede informações sobre a criação de um novo Conselho Tutelar
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 139/2018, do vereador Gilberto Mendes (PSDB). O vereador solicita envio de ofício ao prefeito e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) questionando se há alguma deliberação sobre a criação do segundo Conselho Tutelar no Município. Em caso positivo, quais foram as medidas adotadas até o presente momento e cópia dos respectivos documentos.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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