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[59ª Sessão Ordinária] Projeto inclui apoio a instituições da sociedade civil em dotação do Semasa
Projeto recebeu 20 votos favoráveis.
#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a 59ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 205/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto inclui a ação “apoio a instituições da Sociedade Civil Organizada – Semasa” no programa de saneamento básico do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) tanto no Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, quanto na Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício 2018.
O objetivo é instituir parcerias com organizações da sociedade civil organizada para promover atividades que estejam de acordo com os objetivos institucionais da autarquia.
O projeto ainda autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de até R$ 100 mil para a realização da ação. O recurso tem origem no superávit financeiro do ano anterior.
Autorizada abertura de crédito para Secretaria de Educação
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão, com 18 votos favoráveis e o voto contrário do vereador Calinho Mecânico (PP), o Projeto de Lei Ordinária nº 206/2018. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação.
O valor será destinado para a ação “Manutenção da Educação Infantil – Pré”, para fazer frente às despesas referentes à folha de pagamento da Secretaria de Educação. Os recursos são oriundos da anulação parcial de dotações da própria secretaria que não serão totalmente utilizadas neste ano.
Projeto aumenta prazo para lotéricas adequarem o atendimento com tempo limite de espera
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 189/2018, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). O PLO aumenta de 90 para 180 dias o prazo para as casas lotéricas adequarem o atendimento aos clientes com tempo limite, a contar do dia 18 de julho.
Após o prazo, usuários dos caixas de estabelecimentos bancários, de instituições financeiras, das casas lotéricas e dos Correios estabelecidos em Itajaí deverão ser atendidos no tempo limite de espera de até 20 minutos para dias normais e 30 minutos para vésperas e após feriados e no quinto dia útil.
De acordo com a justificativa do projeto, o aumento do prazo é em decorrência do pedido de representantes de casas lotéricas de mais tempo para a realização das adequações necessárias.
Projeto institui obrigatoriedade de elaboração de plano de metas e prioridades pelo Executivo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 2/2018. De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), o projeto acrescenta dispositivos à LOM, instituindo a obrigatoriedade de elaboração, divulgação e cumprimento do plano de metas e prioridades pelo Executivo Municipal. O projeto recebeu 19 votos favoráveis.
O plano de metas e prioridades deverá ser incorporado nas Leis de Diretrizes Orçamentárias. O projeto determina que o prefeito eleito deve apresentar o plano de sua gestão no prazo de 180 dias após sua posse. No final de cada ano, deverá ainda ser encaminhado relatório de execução ao Legislativo Municipal, bem como divulgado aos meios de comunicação.
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimento
Vereador questiona instalação de terminal portuário na Barra do Rio
De autoria do vereador Raimundo da Loja Ceará (PSDB) foi aprovado com 17 votos favoráveis e o voto contrário do vereador Rubens Pacheco (PPS) o Requerimento nº 147/2018. O vereador solicita ao prefeito, aos secretários de Obras e Urbanismo, ao coordenador da Defesa Civil, ao superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famai) e à direção do Terminal Portuário Barra do Rio, para que respondam, entre outros, os seguintes questionamentos: para a instalação do Terminal, localizado no Imaruí, a empresa utilizou áreas públicas? Se sim, quais ruas e suas respectivas metragens foram desafetadas do patrimônio público? Houve contrapartidas financeiras ou sociais exigidas pelo município? Há relatos dos moradores que após a instalação deste terminal portuário, as áreas adjacentes foram ainda mais atingidas pelas marés, o município de Itajaí tem conhecimento desta situação?
Uso da Tribuna
Concurso vai escolher A Mais Bela Negra de Itajaí
A tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta terça-feira (25) a diretora de Promoção da Igualdade Racial, Gênero e Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Temáticas (Serit), Sidneya Silva dos Santos. A visita foi para promover o concurso A Mais Bela Negra de Itajaí, que vai acontecer na próxima sexta-feira (28), na Sociedade Tiradentes, a partir das 20h.
Ao todo, 21 candidatas participam do concurso que visa valorizar a beleza e a autoestima da mulher negra e escolher a representante para as festividades relacionadas ao Dia da Consciência Negra e demais eventos do Município.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
O objetivo é instituir parcerias com organizações da sociedade civil organizada para promover atividades que estejam de acordo com os objetivos institucionais da autarquia.
O projeto ainda autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de até R$ 100 mil para a realização da ação. O recurso tem origem no superávit financeiro do ano anterior.
Autorizada abertura de crédito para Secretaria de Educação
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão, com 18 votos favoráveis e o voto contrário do vereador Calinho Mecânico (PP), o Projeto de Lei Ordinária nº 206/2018. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação.
O valor será destinado para a ação “Manutenção da Educação Infantil – Pré”, para fazer frente às despesas referentes à folha de pagamento da Secretaria de Educação. Os recursos são oriundos da anulação parcial de dotações da própria secretaria que não serão totalmente utilizadas neste ano.
Projeto aumenta prazo para lotéricas adequarem o atendimento com tempo limite de espera
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 189/2018, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). O PLO aumenta de 90 para 180 dias o prazo para as casas lotéricas adequarem o atendimento aos clientes com tempo limite, a contar do dia 18 de julho.
Após o prazo, usuários dos caixas de estabelecimentos bancários, de instituições financeiras, das casas lotéricas e dos Correios estabelecidos em Itajaí deverão ser atendidos no tempo limite de espera de até 20 minutos para dias normais e 30 minutos para vésperas e após feriados e no quinto dia útil.
De acordo com a justificativa do projeto, o aumento do prazo é em decorrência do pedido de representantes de casas lotéricas de mais tempo para a realização das adequações necessárias.
Projeto institui obrigatoriedade de elaboração de plano de metas e prioridades pelo Executivo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 2/2018. De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), o projeto acrescenta dispositivos à LOM, instituindo a obrigatoriedade de elaboração, divulgação e cumprimento do plano de metas e prioridades pelo Executivo Municipal. O projeto recebeu 19 votos favoráveis.
O plano de metas e prioridades deverá ser incorporado nas Leis de Diretrizes Orçamentárias. O projeto determina que o prefeito eleito deve apresentar o plano de sua gestão no prazo de 180 dias após sua posse. No final de cada ano, deverá ainda ser encaminhado relatório de execução ao Legislativo Municipal, bem como divulgado aos meios de comunicação.
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimento
Vereador questiona instalação de terminal portuário na Barra do Rio
De autoria do vereador Raimundo da Loja Ceará (PSDB) foi aprovado com 17 votos favoráveis e o voto contrário do vereador Rubens Pacheco (PPS) o Requerimento nº 147/2018. O vereador solicita ao prefeito, aos secretários de Obras e Urbanismo, ao coordenador da Defesa Civil, ao superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famai) e à direção do Terminal Portuário Barra do Rio, para que respondam, entre outros, os seguintes questionamentos: para a instalação do Terminal, localizado no Imaruí, a empresa utilizou áreas públicas? Se sim, quais ruas e suas respectivas metragens foram desafetadas do patrimônio público? Houve contrapartidas financeiras ou sociais exigidas pelo município? Há relatos dos moradores que após a instalação deste terminal portuário, as áreas adjacentes foram ainda mais atingidas pelas marés, o município de Itajaí tem conhecimento desta situação?
Uso da Tribuna
Concurso vai escolher A Mais Bela Negra de Itajaí
A tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta terça-feira (25) a diretora de Promoção da Igualdade Racial, Gênero e Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Temáticas (Serit), Sidneya Silva dos Santos. A visita foi para promover o concurso A Mais Bela Negra de Itajaí, que vai acontecer na próxima sexta-feira (28), na Sociedade Tiradentes, a partir das 20h.
Ao todo, 21 candidatas participam do concurso que visa valorizar a beleza e a autoestima da mulher negra e escolher a representante para as festividades relacionadas ao Dia da Consciência Negra e demais eventos do Município.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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