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[64ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
O objetivo principal é garantir o direito humano à alimentação adequada.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 64ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 164/2018, de autoria do Executivo Municipal. O PLO cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em Itajaí. O objetivo principal é garantir o direito humano à alimentação adequada.
O texto também define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí, em consonância com a legislação Federal. Entre outros pontos do projeto, está a garantia a todos de acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto denomina espaços internos da Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 18 votos favoráveis, na noite desta quinta-feira (11), o Projeto de Resolução nº 29/2018, de autoria da Mesa Diretora. O projeto denomina três espaços internos do Legislativo.
A partir de agora, o espaço cultural situado no primeiro andar passa a se chamar Espaço Cultural Antônio Carlos Konder Reis. A sala destinada ao controle de áudio das sessões foi denominada de Sala de Áudio e Estúdio Vilibaldo Gomes da Silva. Já a sala destinada às reuniões parlamentares, situada junto ao apoio legislativo, recebeu o nome de Sala Legislativa Vereador Tibério Testoni.
De acordo com a justificativa do projeto, a escolha dos nomes para os espaços é uma forma de homenagear cidadãos que contribuíram para o serviço público, a administração pública e para o crescimento de Itajaí.
Requerimentos
Vereadora pede aumento de lotéricas
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 146/2018 da vereadora Dulce Amaral (PR). A parlamentar pede à Superintendência da Caixa Econômica Federal do Vale do Itajaí o aumento da rede de casas lotéricas em Itajaí, bem como, a autorização para que as atuais unidades aqui existentes possam aumentar a quantidade de caixas destinados ao atendimento da população.
O texto também define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí, em consonância com a legislação Federal. Entre outros pontos do projeto, está a garantia a todos de acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto denomina espaços internos da Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 18 votos favoráveis, na noite desta quinta-feira (11), o Projeto de Resolução nº 29/2018, de autoria da Mesa Diretora. O projeto denomina três espaços internos do Legislativo.
A partir de agora, o espaço cultural situado no primeiro andar passa a se chamar Espaço Cultural Antônio Carlos Konder Reis. A sala destinada ao controle de áudio das sessões foi denominada de Sala de Áudio e Estúdio Vilibaldo Gomes da Silva. Já a sala destinada às reuniões parlamentares, situada junto ao apoio legislativo, recebeu o nome de Sala Legislativa Vereador Tibério Testoni.
De acordo com a justificativa do projeto, a escolha dos nomes para os espaços é uma forma de homenagear cidadãos que contribuíram para o serviço público, a administração pública e para o crescimento de Itajaí.
Requerimentos
Vereadora pede aumento de lotéricas
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 146/2018 da vereadora Dulce Amaral (PR). A parlamentar pede à Superintendência da Caixa Econômica Federal do Vale do Itajaí o aumento da rede de casas lotéricas em Itajaí, bem como, a autorização para que as atuais unidades aqui existentes possam aumentar a quantidade de caixas destinados ao atendimento da população.
Imagens para download na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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