[73ª Sessão Ordinária] Aprovado crédito adicional para merenda escolar

Projeto foi aprovado em regime de urgência e recebeu 17 votos favoráveis.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores sentados em torno do Plenário, durante a 73ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores sentados em torno do Plenário, durante a 73ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na noite desta terça-feira (13), em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 249/2018, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar para a Secretaria Municipal de Educação no valor de até R$ 1,89 milhão. Os recursos serão utilizados para compra de merenda para as escolas e creches do Município.
 
O valor que será remanejado vem de anulações parciais e totais de dotações da própria Secretaria Municipal de Educação que não serão utilizadas este ano.
 
O projeto recebeu 17 votos favoráveis e será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre possibilidade de implantação de CAPS AD III
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 170/2018, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB). O parlamentar pergunta ao prefeito se existe a possibilidade da Administração Pública implantar um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III) em Itajaí para o próximo ano. O vereador também questiona se há algum projeto em andamento, quanto custará a implantação da unidade e como funciona o procedimento de internação para usuários que precisem fazer desintoxicação durante a noite. O CAPS AD III funciona 24 horas e tem implantação custeada pelo Governo Federal. O serviço é destinado ao cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas.
 
Vereador faz questionamentos sobre multas
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 74/2018, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O parlamentar pergunta ao prefeito e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quais são os valores que o Município de Itajaí tem a receber ou já recebeu, referentes ao Sistema Nacional de Infrações de Transito (Renainf) e qual o procedimento para o Município requerer os valores. Tonho também solicita as planilhas dos estados em que os veículos de Itajaí causaram as infrações.
 
Moção
 
De autoria do vereador Fernando da Silva (PDT), foi aprovada com 17 votos favoráveis a Moção nº 29/2018 de Congratulações e Reconhecimento ao Círculo de Oração Vozes de Súplicas, vinculado ao Departamento de Mulheres da Igreja Assembleia de Deus de Itajaí (Demadi). A homenagem é pelos 50 anos de fundação do grupo, comemorado no último dia 27 de Junho deste ano.
 
O Círculo que teve como primeira dirigente Ernestina Valério Nogueira (in memorian) e desde então, deixa um legado de trabalho espiritual e social para a comunidade da região.
 
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Imagens para download na Galeria de Fotos
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

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