[76ª Sessão Ordinária] Projeto institui Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs

PLO passará por outra votação antes de ser enviado para a sanção do prefeito.

#pracegover a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 76ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #pracegover a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 76ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no município de Itajaí.
 
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no município e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
 
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo “Cerveja Artesanal de Itajaí”.
 
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de Itajaí deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
 
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Itajaí (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
 
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. É vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
 
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
 
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o período. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
 
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
 
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
 
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
 
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
 
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no município. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões físicas e intelectuais.
 
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
 
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
 
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
 
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
 
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida Brasília esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
 
Nascido em 1919, no distrito de Itajaí, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a família para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de Itajaí e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
 
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco. 
 
A via tem início na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em Itajaí em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustíveis, que até hoje está com a família, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustíveis na região de Itajaí.
 
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
 
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em Itajaí. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho híbrido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana “Sonhar Pode”, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição às artes em Itajaí.
 
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vírus e febre chikungunya.
 
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas d’água, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
 
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
 
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
 
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
 
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
 
Requerimentos
 
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um índice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
 
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
 
Moção
 
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de Itajaí concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famílias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
 
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.

Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto Itajaí Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
 
Uso da Tribuna
 
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
 
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turístico da região e como o incentivo às microcervejarias pode trazer benefícios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
 
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Imagens para download na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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