[13ª sessão ordinária] Município deverá expor fluxograma com trâmites para licenciamentos e construções

Informações deverão estar visíveis na Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano e Habitação.

#PraCegoVer: imagem mostra a Mesa Diretora da Câmara com a vereadora Renata Narcizo (SD), ao lado dos vereadores Murilo Pereira (PP), Paulinho Amândio (PDT) e Professor Acácio (PSDB). #PraCegoVer: imagem mostra a Mesa Diretora da Câmara com a vereadora Renata Narcizo (SD), ao lado dos vereadores Murilo Pereira (PP), Paulinho Amândio (PDT) e Professor Acácio (PSDB).
De autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB), foi aprovado em segunda discussão, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 168/2017. O PLO obriga a Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano e Habitação a fixar, em local visível, o fluxograma com as etapas dos trâmites para construção de imóveis residenciais e comerciais.

O texto também prevê que sejam expostos no material os documentos necessários e o prazo médio para aprovação de cada etapa. Ficam definidas como etapas a serem divulgadas a entrada do contribuinte para consulta prévia do imóvel até a solicitação do Habite-se.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
 
REQUERIMENTOS
Vereador faz questionamentos sobre veículos abandonados em vias públicas
O Requerimento nº 24/2019, de autoria do vereador Fernando da Silva (PDT), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí informações sobre veículos abandonados em vias públicas. Entre os questionamentos estão: quais políticas públicas o Governo Municipal está adotando para impedir ou diminuir esta prática; se há agentes de fiscalização, e quantos são, para impedir o abandono dos veículos ou requerer providências de recolhimento dos veículos; e quais as medidas a Prefeitura pode adotar para impedir ou diminuir o abandono de veículos em vias públicas.
 
Vereadora solicita realização de audiência pública para discutir a proibição de veículos de tração animal
O Requerimento nº 28/2019, de autoria da vereadora Renata Narcizo (SD), foi aprovado com 17 votos favoráveis. A parlamentar solicita à Presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí a realização de audiência pública para discutir matéria inerente ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2019, que tem por objetivo instituir a proibição de veículos de tração animal e exploração de animais para tal fim em Itajaí.
 
Vereador pede informações sobre obras de reparo no túnel do Morro Cortado
De autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 3/2019. O parlamentar pede informações à Prefeitura de Itajaí sobre as obras de reparo no túnel de retorno do Morro Cortado, na Fazendinha. Entre os questionamentos estão: qual a data para execução dos reparos; se há relatórios recentes de monitoramento das condições do local; e qual o motivo das obras de reparo ainda não terem sido executadas.
 
MOÇÕES
Ex-jogador do Marcílio Dias é homenageado na Câmara
Na noite dessa quinta-feira (21) os vereadores aprovaram, por unanimidade, a Moção nº 7/2019, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). A Moção de Congratulações e Reconhecimento foi entregue ao ex-atleta Gelson da Silva, pelos serviços prestados ao Clube Náutico Marcílio Dias, do qual se tornou um símbolo, e por levar o nome do município para o mundo.

Gelson da Silva é natural de Itajaí. Formado nas categorias de base do Marcílio Dias, estreou na equipe profissional em 1986. Fez parte do time que ficou conhecido como Siri Mecânico, nos anos de 1988 e 1989. Além de diversas taças estaduais, foi campeão da Copa do Brasil (1991) pelo Criciúma e da Copa Libertadores da América (1995), com o Grêmio, campanha que o levou à disputa da final do Mundial de Clubes, no Japão, sendo vice-campeão. Atuou em diversos times do Brasil e no América de Cáli, com o qual conquistou o campeonato Colombiano de 1997. Em 2000, retornou ao Marcílio e participou da campanha que levou o time ao vice-campeonato estadual, última vez em que o clube disputou a final do Catarinense. Como treinador do Marinheiro, Gelson foi campeão da Divisão Especial de 2010 e atualmente é coordenador técnico do clube.
 
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Créditos: Davi Spuldaro/CVI
 
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