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[15ª sessão ordinária] Projeto altera critérios para definição de valor do auxílio a estudantes universitários

Valores do auxílio serão definidos pela renda per capita líquida.

#PraCegoVer: imagem mostra a Mesa Diretora da Câmara com a vereadora Renata Narcizo (SD), ao lado dos vereadores Murilo Pereira (PP), Paulinho Amândio (PDT) e Professor Acácio (PSDB). Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: imagem mostra a Mesa Diretora da Câmara com a vereadora Renata Narcizo (SD), ao lado dos vereadores Murilo Pereira (PP), Paulinho Amândio (PDT) e Professor Acácio (PSDB). Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e com votos favoráveis de todos os vereadores presentes, o Projeto de Lei Ordinária nº 265/2018, de autoria dos vereadores Dulce Amaral (PR) e Fernando Pegorini (PP). O projeto altera os critérios de definição dos valores para a concessão do auxílio a estudantes universitários.
 
A nova redação do artigo 7º da Lei nº 6.778/2017 determina que os o valores percentuais do auxílio a estudantes universitários que comprovarem carência serão definidos pela renda per capita líquida. Candidatos com renda per capita de até 1,5 salário mínimo receberão 50% sobre o valor da mensalidade; entre 1,5 e 2,5 salários mínimos, 35%; e de 2,5 até 8 salários mínimos, 20%.
 
Na legislação atual, o valor de concessão do auxílio a estudantes universitários é baseado no cálculo do índice de carência, e as porcentagens vão de 5% a 50% da mensalidade.
 
O projeto será encaminhado agora para a sanção do prefeito.
 
 
Projeto altera metas e estratégias do Plano Municipal de Educação
Com 232 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 232/2018. O projeto altera o anexo referente às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 6.674/2015.
 
A alteração do documento foi realizada tendo com base as orientações do Ministério da Educação (MEC), relativas ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, e relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
 
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Praça no bairro Ressacada recebe nome de Achiles Gallassini
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2018, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Achiles Gallassini a praça localizada na rua Aristides Estevão da Silva, no bairro Ressacada.
 
Achiles Gallassini nasceu em Brusque, em 10 de julho de 1944, filho de Vicente Gallassini e Olga Galassini. Morou em Blumenau durante boa parte de sua vida, mas em 1968 se mudou para Itajaí para trabalhar no setor contábil de uma empresa de máquinas de escrever.
 
Já em Itajaí, casou-se com Neusa Maria Pinto Gallassini, com quem teve três filhos: Fabiana, Achiles e Leonardo. Faleceu em 10 de junho de 2017.
 
Passarela entre a Brava Sul e Norte é nomeada de Tarcílio Laurindo
Com os votos favoráveis de todos os vereadores presentes, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 134/2018, de autoria do vereador Murilo Pereira (PP). O PLO denomina de Tarcílio Laurindo a passarela construída Lagoa do Cassino, que une as praias Brava Sul e Norte, na continuação da Avenida José Medeiros de Vieira.
 
Seu Tarcílio, como era conhecido, nasceu em Camboriú em 1914 e se mudou para a Praia Brava com a família quando tinha apenas quatro anos. Enquanto a Praia Barva ainda era pouco habitada, sustentava a família com o trabalho na lavoura e dos animais que criava. Juntamente da esposa, com a qual teve 12 filhos, teve por muitos anos um comércio de alimentos, bebidas e utensílios em geral, que atendia os viajantes que transitavam pela atual Rodovia Osvaldo Reis. A Lagoa do Cassino foi marcante na vida do Seu Tarcílio, que costumava pescar e cuidar do local. Faleceu em 1993, aos 79 anos, na mesma Praia Brava a qual dedicou grande parte de sua vida.
 
Rua no bairro Espinheiros recebe o nome de Nagibe Alexandre Aziati
Foi aprovado em única discussão e votação, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 25/2019, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB). O PLO denomina de Nagibe Alexandre Aziati a rua localizada no bairro Espinheiros, formada pela Avenida Via “F” do loteamento São Francisco de Assis, pela futura ligação, e pela Avenida Projetada I do Loteamento Santa Regina II.
 
Nagibe Alexandre Aziati nasceu em São José Pinhais (PR), em 1935. Em 1970, mudou-se para Itajaí com a esposa, Dozulina, e os dois filhos, Nagibe e Silvana. Faleceu em 2016, devido a problemas respiratórios. Deixou uma imagem de homem honesto, justo e sempre apaixonado pela esposa.
 
Rua do Cidade Nova receberá o nome de Carlos Bernardes
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 31/2019. O PLO, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT) denomina de Carlos Bernardes, rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Cidade Nova. Carlos Bernardes foi militar e dedicou parte de sua vida a obras assistenciais.
 
Nascido em Florianópolis em 1938, ingressou na carreira militar no ano de 1960, em Florianópolis.  Chegou a Itajaí em 1973. Além dos serviços prestados como militar, sua trajetória foi marcada por obras sociais, no movimento de irmãos da Paróquia Dom Bosco, onde atuou por 23 anos; na Capela Santa Clara, no Bairro São Vicente, ajudou desde a construção e em diversas ações desenvolvidas para comunidade; foi membro das Associações de Pais e Professores (APP) das escolas Marechal Olímpio Falconieri da Cunha e Professora Maria Dutra Gomes e nos Centros de Educação Infantil Hercílio Bento e Padre Jacob. Faleceu em 2015, deixando um legado de dedicação à comunidade. A via que receberá seu nome tem início na Rua Padre Gilberto Mafra na área denominada de Jardim Figueira.
 
 
 
Rua do centro recebe o nome de Irene Rosa Priess
Aprovado com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 220/2019, que denomina de Rua Irene Rosa Priess, via do loteamento Zózimo Peixoto, localizada no Bairro Centro, com início na Rua Zózimo José Peixoto. O projeto de Lei foi proposto pela vereadora suplente Neusa Girardi (MDB) e agora subscrito pelo vereador Thiago Morastoni (MDB).
 
Irene Priess nasceu em Itapema, em 1934. Residiu em Itajaí por 60 anos e foi casada com Carlos Priess, com quem teve seis filhos.  Deixou um legado de trabalhos sociais em prol da sociedade Itajaiense. Dedicou-se durante 20 anos ao “Grupo Renascer do SESC” formado por pessoas idosas; atuou em prol do Asilo Dom Bosco; da Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itajaí, onde juntamente com seu esposo participou da fundação do Colégio Pedro Antônio Fayal, em 1962. Integrou o Sindicato dos Corretores de Seguros de Itajaí durante 40 anos. Faleceu em 2016, aos 81 anos, deixando um exemplo de dedicação à educação e às obras assistenciais.
REQUERIMENTOS
 
 
Vereador pede doação de mercadorias apreendidas para Asilo Dom Bosco
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 27/2019, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar solicita à Receita Federal que sejam doadas mercadorias ao Asilo Dom Bosco de Itajaí. A intenção é que a entidade possa realizar um bazar para comercializar as mercadorias e obter recursos para ajudar na manutenção das despesas.
 
 
Vereador solicita informações sobre acidentes de trânsito na rua Estefano José Vanolli
Com 16 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 89/2018, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O vereador pergunta ao prefeito se existe estudo para instalação de redutores de velocidade na rua Estefano José Vanolli, qual a previsão de instalação e em que locais serão instalados. O vereador também questiona quantos acidentes foram registrados na rua citada desde janeiro de 2017.
 
 
MOÇÃO
 
Jornal Diarinho recebe moção na Câmara
 
Na 15ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí os vereadores aprovaram, por unanimidade, a Moção nº 6/2019, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP). A Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Diário do Litoral, popularmente conhecido como "Diarinho", é pela passagem dos 40 anos de fundação e dos relevantes serviços prestados à sociedade itajaiense desde então.
 
Fundado em 12 de janeiro de 1979 pelo advogado Dalmo Vieira, falecido em 2004, foi o primeiro jornal diário da região de Itajaí e Balneário Camboriú (litoral norte de Santa Catarina). O tom crítico e a linguagem irreverente formaram um elo entre o jornal e a cultura do litoral catarinense. Atualmente, o jornal circula de Tijucas a Barra Velha. Além do tradicional jornal impresso, o Diarinho também está nas plataformas digitais. A moção foi entregue à jornalista Franciele Marcon, diretora do jornal.
 
 
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Créditos: Davi Spuldaro/CVI
 
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