[23ª Sessão Ordinária] Projeto institui carteira de identificação do Autista em Itajaí

Além disso, Clube Náutico Almirante Barroso recebeu uma homenagem.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui no município de Itajaí a Carteira de Identificação do Autista, destinado a identificar as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
A Carteira de Identificação do Autista será emitida pela Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, por intermédio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O documento será confeccionado mediante requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, acompanhado do diagnóstico firmado por médico especialista em neurologia ou psiquiatria e os documentos do autista e de seus pais ou representantes legais.
 
Projeto dispõe sobre a consolidação das Leis do Município de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 16votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto trata da consolidação das Leis do Município de Itajaí.
 
O projeto dispõe que a legislação municipal será reunida em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias relacionadas. Para isso, será designado pela Mesa Diretora um Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação, formado pelo procurador-geral da Câmara de Vereadores e outros seis servidores, sendo pelo menos quatro desses ocupantes de cargos de provimento efetivo.
 
Projeto altera diretoria da Câmara de Vereadores de Itajaí
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto altera o nome da Diretoria de TV, Rádio e Mídia para Diretoria Institucional de TV, Comunicação e Rádio. Além disso, acrescenta atribuições ao Diretor Institucional de TV, Comunicação e Rádio.
 
Moção


Barroso recebe homenagem pelos 100 anos de fundação
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 2/2019 de Congratulações e Reconhecimento ao Clube Náutico Almirante Barros pelos 100 anos de fundação. A homenagem foi proposta pelo vereador Tonho da Grade (PP) e recebeu o voto favorável de todos parlamentares.
 
O Barroso foi fundado em 1919 com 40 sócios para prática de remo. O início do futebol profissional foi no ano de 1949, quando foi feita uma fusão com o time do Lauro Müller, campeão estadual em 1931. O Barroso sagrou-se campeão municipal em 1959 e vice-campeão estadual em 1963.
 
Hoje, com um século de história, o Clube Náutico Almirante Barroso oferece opções de lazer e entretenimento para centenas de sócios de Itajaí e região. Entre as atividades desenvolvidas estão: futebol society, futebol profissional, tênis, karatê, jogos de mesa e bocha.
 
Requerimentos
 
Vereador pede medidas para prevenir atentados em escolas
O Requerimento nº 60/2019, de autoria do vereador Professor Acácio, foi aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar pede ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, ao delegado-geral da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil e ao prefeito a intensificação de rondas e medidas para prevenir qualquer tipo de ameaça de atentados nas escolas do município.
 
Vereador faz questionamentos sobre estacionamento rotativo
O vereador Robison Coelho (PSDB) é o autor do Requerimento nº 64/2019, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a exploração do estacionamento rotativo em Itajaí. Entre as perguntas estão: de que forma foram solucionadas as denúncias de que a empresa responsável pelo estacionamento explorava vagas além do permitido no edital? Foi firmado algum acordo ou medida para compensação dos consumidores multados ou lesados pela cobrança ilegal? O Município pretende prorrogar o contrato de concessão vigente? Quantas vagas de estacionamento rotativo são exploradas atualmente pela empresa concessionária?
 
Vereador pede intensificação de rondas no bairro Cordeiros
Foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº80/2019, de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB). O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí que sejam intensificadas as rondas periódicas e preventivas na ruas dos loteamento Bertoldo Michel, Jardim Esperança e Jardim Esmeralda no Bairro Cordeiros.
 
Uso da Tribuna
 
Tarifa da coleta de lixo é assunto de uso da Tribuna
A Tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta terça-feira (30) a Sra. Maria Teresinha Rocha Romagnani, que utilizou o espaço para pedir apoio dos vereadores para promover uma revisão da cobrança da tarifa de coleta de lixo. De acordo com Maria Teresinha, a cobrança deve ser feita de forma mais justa, especialmente para as pessoas que moram sozinhas e produzem menos lixo, entretanto, pagam uma tarifa apenas de acordo com a metragem do imóvel.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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