[28ª sessão ordinária] Aprovada alteração de membros do Conselho Municipal de Turismo

Mudança inclui representantes mais relacionados com atribuição do conselho.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2019. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, altera a composição do Conselho Municipal de Turismo, incluindo entre os membros uma vaga para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e outra para Visite Itajaí Convention & Visitors Bureau.
 
O projeto retira ainda as vagas destinadas à Procuradoria-Geral do Município, Fundação Municipal de Esporte e Lazer, Associação de Vans e Receptivo de Itajaí (Avarti) e Associação Intersindical Patronal de Itajaí.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
 
Requerimentos
 
Vereador pede rondas ostensivas no bairro Espinheiros
De autoria do vereador Professor Acácio, foi aprovado com 11 votos favoráveis o Requerimento nº 83/2019. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão da polícia Militar de Itajaí a intensificação de rondas ostensivas no bairro Espinheiros, principalmente nas proximidades da Escola Básica Maris Rosa Helena Schulte, localizada na Rua Fermino Vieira Cordeiro.
 
Vereador pede informações sobre transporte coletivo
De autoria do vereador Robson Coelho (PSDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 86/2019. O vereador faz questionamentos à Prefeitura de Itajaí em relação ao transporte público. Entre os questionamentos estão: qual o montante pago à Transpiedade desde o início da operação emergencial do transporte coletivo entre reequilíbrio financeiro, subsídio, adiantamento de gratuidade entre outros; qual o prazo previsto inicialmente no contrato com a Fepese/LabTrans, para elaboração do estudo do transporte público; qual o valor pago e se já houve a entrega do estudo e; se a minuta do novo edital já foi encaminhada para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
 
Vereadores pedem audiência pública para discutir captação de recursos para hospitais
A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Itajaí é autora do Requerimento nº 95/2019, aprovado com 17 votos favoráveis. Os parlamentares solicitam à Mesa Diretora do Legislativo a realização de uma audiência pública, em conjunto com os demais municípios da região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI),  para discutir a captação de recursos para auxiliar o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e Hospital Pequeno Anjo. A Comissão de Saúde e Assistência Social é formada pelos vereadores Calinho Mecânico (Progressistas), Otto L. Quintino Jr. (PRB) e Eduardo Kimassa (PRP).
 
Vereador faz questionamentos sobre travessia entre Itajaí e Navegantes
Aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 103/2018, de autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas). O vereador solicita, via ofício ao Governo do Estado, aos Deputados Estaduais, ao Presidente do Departamento de Transportes e Terminais (Deter), à Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), e a Empresa NGI Sul Ferry Boat, que esclareçam: se há projeto para construção de ponte nas proximidades do Ferry Boat até a boca da barra; que enviem uma cópia do contrato de exploração do serviço de travessia entre Itajaí e Navegantes e o valor que o Governo do Estado repassa mensalmente à empresa, como compensação das gratuidades previstas em lei. O vereador questiona ainda se a gratuidade é divulgada nas plataformas de embarque; se a empresa oferece comprovantes de pagamento da travessia; como é calculado o valor das travessias e ainda sobre lucros e investimentos feitos pela empresa que administra a travessia, entre outros.
 
Vereadores fazem questionamento sobre realização de Refis
Foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o Requerimento nº 89/2019, de autoria de todos os vereadores da Câmara de Itajaí. Os parlamentares questionam a Prefeitura de há previsão de realizar no ano de 2019 o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), para regularização dos impostos municipais com descontos em juros, multas e honorários advocatícios. Além disso, o parlamentar questiona se existe novo projeto ou programa para regularização das obras irregulares na cidade, tendo em vista a revogação da Lei Complementar nº 243/2013.
 
Moção
 
Garis são homenageados com moção de congratulação e reconhecimento
De autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 17 votos favoráveis, a Moção nº 18/2019, de Congratulação e Reconhecimento aos Garis de Itajaí pelo indispensável trabalho desenvolvido no município. A homenagem foi entregue a Edson Gutenberg da Silva, que representou os colegas de trabalho.
 
A moção foi aprovada e entregue no dia em que muitos municípios comemoram o Dia do Gari, em 16 de maio. Os profissionais trabalham na limpeza de vias públicas e praias, capina, limpeza de bocas de lobo e coleta de resíduos orgânicos e recicláveis.
 
Edson Gutenberg da Silva é natural de São Paulo, mas há 32 anos veio passear em Itajaí e decidiu se mudar para a cidade. Inicialmente, Edson trabalhou com pescado, mas na procura de um emprego mais estável começou a trabalhar como gari em 1996, na mesma empresa que atua há 22 anos.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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