[38ª Sessão Ordinária] Aprovado Termo de Cooperação para Radiopatrulha

Município poderá repassar até R$ 25 mil mensais à Polícia Militar.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão, e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº146/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar (PM). O PLO recebeu 19 votos favoráveis.
 
Com a aprovação do Termo, o Município poderá repassar até R$ 25 mil mensais para proporcionar condições mais adequadas ao serviço de policiamento ostensivo da PM, a radiopatrulha. O valor será utilizado para manutenção das viaturas, bem como para cobrir despesas com material de expediente, limpeza, fardamento, equipamentos, entre outros.
 
Projeto faz alterações na Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente
Foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 93/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.353 de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. O projeto recebeu 19 votos favoráveis.
 
Entre as mudanças, O PLO atualiza na Lei os nomes dos órgãos governamentais, que sofreram alteração na reforma administrativa realizada em 2018 pelo Município. Além disso, também adiciona os fóruns instituídos legalmente no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como garantidores dos direitos da criança e do adolescente.
 
Requerimentos
 
Vereadora faz perguntas sobre animais que vivem na Uapa
A vereadora Renata Narcizo (SD) é a autora do Requerimento nº 111/2019, aprovado com 16 favoráveis. A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre os animais que vivem na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa) de Itajaí. Entre os questionamentos estão: quantos caninos, felinos e equinos vivem na Uapa? Quantos machos estão castradoss? Quantas fêmeas? Todos os animais estão vermifugados? Quais as medidas tomadas para proteger os animais das baixas temperaturas?
 
Vereador pede instalação de iluminação no túnel do São Roque
De autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas), foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento nº 124/2018. O parlamentar solicita à Autopista Litoral Sul, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), a instalação de iluminação no túnel do São Roque, que liga os bairros Cordeiros e São Roque pela BR-101.
 
Vereador faz questionamentos sobre recolhimento de abelhas
O Requerimento nº 115/2019, de autoria do vereador Vanderley Dalmolin (MDB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí, o Instituto Cidade Sustentável e o 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar sobre o recolhimento de abelhas. Entre os questionamentos estão: qual o órgão responsável pelo serviço; como a comunidade é atendida quando solicita a coleta de abelhas; se existe alguma empresa especializada pra realizar o serviço no município ou se existe intenção do município em realizar processo licitatório.
 
CPE solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº129/2019, de autoria da Comissão Parlamentar Especial de Acompanhamento (CPE) de Fiscalização das Concessões de Diárias e Passagens Aéreas e Rodoviárias da Administração Municipal. A CPE solicita a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos por mais 60 dias. A Comissão é formada pelos vereadores Edson Lapa (PR) – presidente, Robison Coelho (PSDB) – vice-presidente, Celia Filha do Elói (PSD) – relatora, Fernando da Silva (PDT) – membro e Calinho Mecânico (Progressistas) – membro.
 
Uso da Tribuna
 
Acessibilidade a pessoas surdas é tema de uso da tribuna
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta terça-feira (25), a visita do presidente da Federação Catarinense de Desporto de Surdos (FCDS), Gustavo Brustolin Horst. O representante da FCDS utilizou a tribuna durante a 38ª sessão ordinária para chamar a atenção dos vereadores para o tema e também para solicitar o apoio dos parlamentares para a implantação de uma Central de Intérpretes de Libras. Ele enfatizou que esta Central poderia auxiliar gratuitamente os surdos da região e proporcionar maior inclusão.
 
O discurso no Plenário foi traduzido simultaneamente com o auxílio de um intérprete de Libras. O Legislativo itajaiense conta com este recurso desde o ano passado durante a transmissão ao vivo das sessões e também de programas da TV Câmara.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
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