[54ª sessão ordinária] Projeto altera membros do Conselho de Patrimônio Cultural de Itajaí

Entidades relacionadas às atribuições o Conselho terão mais representatividade.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2019, com 12 votos favoráveis. De autoria do Executivo Municipal, o projeto altera os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí, com a intenção de dar mais representatividade para entidades relacionadas às atribuições do Conselho.
 
O Conselho será composto de dez membros com respectivos suplentes, sendo um representante da Fundação Cultural de Itajaí, um da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, um da Procuradoria Geral, um da Associação de Amigos do Museu Histórico e Arquivos Públicos de Itajaí (AAMHPI), um da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), um do curso de Arquitetura e Urbanismo ou História da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), um da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Itajaí, um do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dois da Fundação Genésio Miranda Lins.
 
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informações sobre uso de patinetes e similares
De autoria do vereador Vanderley Dalmolin (MDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 173/2019. O vereador solicita ao prefeito, à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Coordenadoria de Trânsito (CODETRAN) as seguintes informações: existe alguma lei municipal que regulamente a utilização dos veículos elétricos, tais como ciclomotores, ciclo-elétricos, patinetes e bicicletas no município? Se não há, existe algum projeto em andamento? Como é feita a fiscalização atualmente? A estrutura viária atual comportaria adequadamente o tráfego destes veículos ciclomotores e cicloelétricos?
 
Vereador pede informações sobre os plantões médicos do Município
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), foi aprovado com 17 votos, o Requerimento nº 177/2019. O vereador pede envio de ofício ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, para que enviem as seguintes informações a respeito do Serviço Municipal de Plantão (Serplan): data em que foram iniciados os plantões, conforme a Lei nº 7.050/2019, que criou o Serplan; que apresentem relatório com o número de atendimentos realizados pelo Serplan e com os pagamentos realizados aos profissionais, detalhados os pagamentos por plantões e Gratificações de Atendimento em Plantão (GAP); se a escala de pediatria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cordeiros, prevista no Serplan, já está em funcionamento. O vereador pergunta ainda, se já iniciaram os estudos para valorização dos demais profissionais da Saúde, assim como foi feito com os médicos por meio do Serplan, e se há previsão para implantação de gratificação por produtividade para estes profissionais.
 
Vereador pede sinalização de altura em túnel da BR-101
De autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 16/2019. O parlamentar solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e à Autopista Litoral Sul a melhoria da sinalização de altura no túnel no Km 114 da BR-101, no bairro Salseiros.
 
Vereador pede informações sobre a Renal Vida Itajaí
De autoria do vereador Calinho Mecânico (Progressistas), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 181/2019. O parlamentar pede informações à Associação Renal Vida de Itajaí sobre os atendimentos realizados no município. Entre os questionamentos estão a quantidade mensal e anual de atendimentos, quais os serviços oferecidos, quantos funcionários trabalham na unidade, a quantidade de equipamentos de hemodiálise existentes e se há repasses da União, estado e Municípios da AMFRI.
 
Moção
 
Vereador recebe moção por completar 40 anos de trabalho no Porto de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 29/2019, de Congratulações e Reconhecimento a Heder Cassiano Moritz. Servidor do Porto de Itajaí, Heder completou 40 ano de serviço em 2019.
 
Natural da cidade de Brusque, Heder começou a trabalhar no Porto de Itajaí em 20 de agosto de 1979, após ser aprovado no concurso público da Empresa de Portos do Brasil (Portobras) para a função de Controlador de Cargas. Ao longo dos 40 anos, assumiu diversos cargos na Superintendência do Porto de Itajaí, além de ser membro do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) desde a criação.
 
Pedido de CPI
 
Câmara recebe pedido de CPI sobre o transporte público
A Presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na sessão desta quinta-feira (29) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação de forma continuada, com dispensa de licitação, da empresa que presta o serviço de transporte coletivo na cidade.
 
Agora, a Presidência pedirá um parecer da Procuradoria Geral da Casa sobre o cumprimento dos requisitos constitucionais para a abertura da Comissão. A CPI foi proposta pelos vereadores: Claudinho (PSDB), Edson Lapa (PR), Fernando Pegorini (Progressistas), Níkolas Reis (Podemos), Otto L. Quintino Jr. (PRB), Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (PSB).
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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