Profissionais debatem liberdade econômica em audiência pública

Evento reuniu representantes de diversas instituições.

#PraCegoVer a imagem mostra os convidados da mesa de debates reunidos no plenário, durante a audiência pública. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os convidados da mesa de debates reunidos no plenário, durante a audiência pública. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Aconteceu na noite desta segunda-feira (23) uma audiência pública para discutir a aplicabilidade da Medida Provisória 881/2019, a MP da Liberdade Econômica. O evento foi proposto pelo vereador Airlon Jaques (PSL), por meio do Requerimento nº 180/2019, votado e aprovado na 53ª sessão ordinária deste ano.
Participaram da audiência representantes de diversos órgãos do Município e instituições, entre elas Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Itajaí, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC), entre outras.

Os convidados destacaram alguns pontos da MP e como essas mudanças podem impactar de forma positiva a economia. A desburocratização dos processos também entrou em pauta durante a discussão, assim como um possível aproveitamento de documentos entre instituições e a modernização dos sistemas, para ampliação dos processos digitais.

Os apontamentos feitos na audiência pública vão compor um relatório que, posteriormente, deverá ser encaminhado ao Executivo Municipal, como forma de indicações possíveis medidas a serem implantadas em Itajaí.

Medida Provisória

A Medida Provisória 881/2019 agora é a Lei 13.874. O texto, após passar pela Câmara e pelo Senado, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20). A Lei traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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