[62ª Sessão Ordinária] Aprovado desembarque fora dos pontos de ônibus durante a noite

Projeto prevê benefício para mulheres, deficientes e idosos no período entre 21h e 6h.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Projeto busca mais segurança para mulheres, idosos e deficientes no desembarque dos ônibus
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 185/2019, do vereador Airlon Jaques (PSL). O PLO visa dar mais segurança a mulheres, idosos e deficientes usuários do transporte público coletivo de Itajaí, permitindo que os veículos parem fora dos pontos preestabelecidos durante a noite.
 
O projeto dispensa as empresas de transporte coletivo e urbano de Itajaí da obrigação de obedecer aos pontos de parada obrigatória ou pontos de ônibus, para o desembarque de passageiras mulheres, pessoas com deficiência e idosos no período noturno, das 21 horas às 6 horas da manhã. O projeto prevê ainda, que as paradas fora dos pontos oficiais deverão respeitar os itinerários originais das linhas e as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
 
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Prefeitura solicita autorização para viabilizar entrada em consórcio da Amfri
Aprovado em segunda discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 189/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a incluir no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, o Consórcio Intermunicipal da Multifinalitário (CIM) da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e também destina recursos para o Consórcio.
 
As alterações são necessárias porque o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário foi criado em abril de 2019, após o Plano Plurianual estar aprovado. O CIM tem o objetivo de proporcionar economia e resolução conjunta de problemas comuns entre os municípios consorciados.
 
O PLO solicita ainda que o CIM seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e que o prefeito seja autorizado a abrir crédito adicional especial de até R$ 510 mil para viabilizar a inclusão de Itajaí no Consórcio. Os recursos serão remanejados do orçamento previsto para a Procuradoria-Geral do Município que não serão executados no período planejado.
 
O PLO será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
 
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para diversas secretárias
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 196/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 25,4 milhões para atender despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Instituto Cidade Sustentável, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Fundo Municipal de Saúde.
 
O remanejamento de verbas visa custear o envio de multas a infratores; executar eventos da Semana do Bem-Estar Animal, bem como obras de melhorias na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa); institucionalização de cinco idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social; pagamentos de contratos de prestação de serviços, referentes ao Plano Diretor, Diagnostico Socioambiental e indenizações de desapropriações, entre outros.
 
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Moção
 
Movimento de Irmãos recebe homenagem na Câmara
Durante a 62ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, nesta quinta-feira (26), o grupo Movimento de Irmãos recebeu a Moção nº 27/2019 de Congratulações e Reconhecimento. A homenagem foi proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) e aprovada por todos os parlamentares.
 
Movimento de Irmãos é uma organização voluntária de fiéis leigos, sem caráter econômico e sem fins lucrativos, atuante no âmbito da Igreja Católica. O grupo está em Itajaí desde a década 1970, em atividades pastorais, ministérios e serviços paroquiais e comunitários.
 
Requerimentos
 
Vereador pede estudos sobre eventos esportivos em Itajaí
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 212/2019, do vereador Airlon Jaques (PSL), que solicita à Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), para que a entidade faça estudos de viabilidade da realização de eventos oficiais na cidade de Itajaí.
 
Vereador solicita informações sobre efetivo das Polícias Civil e Militar
O vereador Vanderley Dalmolin (MDB) é o autor do Requerimento nº 194/2019, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao governador do Estado de Santa Catarina e ao secretário de Estado da Segurança Pública sobre o efetivo das Polícias Civil e Militar. Entre os questionamentos estão: qual o número total do efetivo das Polícias Civil e Militar no município de Itajaí atualmente? Qual a previsão para que os aprovados, agentes e escrivães, no último concurso público da Polícia Civil sejam convocados para iniciar o curso de formação? Há previsão para novos concursos da Polícia Militar? O fato de Itajaí constituir uma nova Guarda Municipal irá afetar na distribuição de policiais para o município?
 
Vereador questiona sobre um novo cemitério
De autoria do vereador Calinho Mecânico (Progressistas), foi aprovado com 18 votos favoráveis, o Requerimento nº 202/2019. O vereador questiona o prefeito de Itajaí e a Secretaria de Administração se há estudos para a construção de um novo cemitério na cidade.
 
Vereador pede informações sobre a Itajaí Participações
De autoria do vereador Fabrício Marinho (Cidadania), foi aprovado com 18 votos favoráveis, o Requerimento nº 205/2019. O vereador solicita ao prefeito e à Empresa Pública Itajaí Participações os seguintes esclarecimentos: quais projetos realizados pela Itajaí Participações estão em andamento; que projetos já foram desenvolvidos e concluídos pela entidade e se há projetos futuros; por fim o vereador questiona se há estudo de viabilidade para criação e promoção de programa de fomento à iniciativa privada ou à parceria público-privada, visto ser uma das competências e objetivos da entidade.
 
Uso da Tribuna
 
Profissionais falam sobre capoeira inclusiva
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na noite desta quinta-feira (26), a visita dos representantes do projeto Capoeira Pedagógica, Reinaldo Alfeu Alves Velasques e Josimar Araújo. Os profissionais utilizaram a tribuna, durante a 62ª sessão ordinária, para falar sobre o desenvolvimento humano, diversidade e inclusão de pessoas com deficiência, por meio da capoeira inclusiva.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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