[12ª Sessão Ordinária] Aprovado crédito suplementar para a Secretaria de Habitação

Os recursos serão remanejados do orçamento previsto para a Secretaria.

#PraTodosVerem: imagem mostra os vereadores sentados, durante a 14ª Sessão Ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: imagem mostra os vereadores sentados, durante a 14ª Sessão Ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 17 votos favoráveis, os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (17) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº10/2020, de autoria do Executivo Municipal. O PLO, aprovado em única votação, autoriza o Prefeito a abrir crédito suplementar de até R$ 600 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Os recursos serão remanejados no orçamento da própria Secretaria, previstos para desapropriações e aquisição de Imóveis que não serão executados até o fim deste ano. O dinheiro será investido em projetos e obras em edifícios e equipamentos públicos.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
 
Autorizada suplementação de recursos para convênio com a AMFRI
 
Foi aprovado, em única discussão, com 17 votos, o Projeto de Lei ordinária (PLO) nº 12/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 671mil, para despesas do gabinete do prefeito. Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio gabinete e destinados à transferência dos valores aos consórcios públicos firmados entre o Município e a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
Vereador quer ciclovias nas marginais da BR-101
O Vereador Paulinho Amândio (PDT) é autor do Requerimento nº 44/2020, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Autopista Litoral Sul sobre a existência de projeto para construção de ciclovia em toda a extensão das marginais da BR-101 de Itajaí e região. Caso não exista, Paulinho solicita estudos para implantação.
 
Vereador pede informações sobre Serviço Municipal de Plantão
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado, com 17 votos, o Requerimento nº 50/2020. O vereador solicita ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações e documentos: data de início do funcionamento do Serviço Municipal de Plantão (Serplan); relatório de atendimentos, pagamentos e relatório de profissionais do Serplan, além do detalhamento dos pagamentos por plantões e Gratificações de Atendimento em Plantão (GAP), por profissional. O vereador questiona ainda se a escala de pediatria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cordeiros, prevista no Serplan, já está em funcionamento; se sim, que detalhem os horários e apresentem relatório comparativo do número de atendimentos realizados antes e depois da implantação do Serplan.
 
Vereador pede informações sobre rios e ribeirões de Itajaí
Com 16 votos foi aprovado o Requerimento nº 52/2020, do vereador Rubens Angioletti (PSB). O vereador solicita ao prefeito de Itajaí: relacione as nascentes de água (rios e ribeirões) da cidade, com localização e curso; se a Prefeitura mede os níveis de poluição nas águas da cidade; quais os projetos existentes e quais estão sendo executados para despoluir rios e ribeirões no município; se há previsão de projetos educativos sobre conservação dos rios e, por fim, quando foi feita a última medição de poluentes no Rio Itajaí Mirim.
 
Moção
Pastor recebe homenagem na Câmara
Durante a sessão desta terça-feira (17), foi aprovada com 18 votos favoráveis, a Moção nº 2/2020, do vereador Laudelino Lamim (MDB). A moção de congratulações e reconhecimentos foi entregue ao Pastor Sérgio Muller, pelos projetos sociais realizados em Itajaí há mais de 20 anos. Iniciou seus projetos em Itajaí em 1994, na Comunidade Terapêutica Nova Vida; no ano 2000 ingressou na Comunidade Apoio Vitória, onde trabalha até hoje na recuperação de dependentes químicos e no atendimento a moradores em situação de rua.

Uso da Tribuna
Diretor-geral do Semasa faz uso da tribuna
Durante a 12ª Sessão Ordinária, o diretor-geral do Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa), Victor Valente Silvestre, fez uso da tribuna em função do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. Victor falou dos investimentos feitos pelo Semasa e dos planos para os próximos meses. O diretor também ressaltou o corpo efetivo do Semasa e detalhou a infraestrutura de que a autarquia dispõe atualmente.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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