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[20ª Sessão Ordinária] Associação Atitude de Patinação Artística é declarada de utilidade pública
Foram aprovados ainda mais dois projetos e dois requerimentos.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário da Câmara durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 274/2019, do vereador Fabrício Marinho (Cidadania). O projeto declara de Utilidade Pública a Associação Atitude de Patinação Artística (AAPA). A Associação foi fundada em 2017 e atua na expansão da patinação artística no município, por meio de escolinhas nos bairros, em projetos de cunho social. A AAPA também representa Itajaí em competições.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 136/52019, de autoria do vereador Edson Lapa (PSL). O projeto cria a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos, a ser realizada no município, todos os anos, durante o mês de junho.
A intenção é desenvolver ações educativas de conscientização dos relacionamentos saudáveis para promover a reflexão e fomentar o debate sobre o tema e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e sociedade.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto institui Dia do Guarda Municipal de Itajaí
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (9), em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 51/2020, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO institui o Dia do Guarda Municipal de Itajaí, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de junho. A data passará a constar no calendário oficial de evento do Município.
O projeto recebeu 18 votos favoráveis e será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre alíquota do Instituto de Previdência
Do vereador Murilo Pereira (PL), foi aprovado com 18 votos, o Requerimento nº83/2020. O vereador solicita à Prefeitura e ao Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) que respondam se o estudo previsto no Art. 3º da Lei Complementar 370/2020 (que dispões sobre a alíquota de contribuição previdenciária) está sendo elaborado e se há previsão de conclusão. O vereador solicita ainda, que a Prefeitura suspenda a Lei Complementar nº 370/2020, com exceção de seu Art. 3º, se necessário buscando autorização legal de outras esferas e poderes constituídos, até o fim do congelamento de salários, que deve ser imposto pelo Governo Federal para a recuperação da crise causada pelo Novo Coronavírus.
Vereador solicita medidas para auxiliar setor de transporte escolar
Com 18 votos, foi aprovado o Requerimento nº85/2020, do vereador Dedé (DEM). O requerimento para Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, visa prorrogar o pagamento de impostos e taxas para empresas de transporte escolar. O vereador solicita que, até o retorno das aulas, sejam tomadas as seguintes medidas: prorrogação do pagamento Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 e 2019; isenção de multa e juros de IPVA e taxas de valores atrasados; criação de linhas de créditos específicas para o setor e auxílio financeiro à categoria.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 136/52019, de autoria do vereador Edson Lapa (PSL). O projeto cria a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos, a ser realizada no município, todos os anos, durante o mês de junho.
A intenção é desenvolver ações educativas de conscientização dos relacionamentos saudáveis para promover a reflexão e fomentar o debate sobre o tema e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e sociedade.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto institui Dia do Guarda Municipal de Itajaí
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (9), em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 51/2020, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO institui o Dia do Guarda Municipal de Itajaí, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de junho. A data passará a constar no calendário oficial de evento do Município.
O projeto recebeu 18 votos favoráveis e será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre alíquota do Instituto de Previdência
Do vereador Murilo Pereira (PL), foi aprovado com 18 votos, o Requerimento nº83/2020. O vereador solicita à Prefeitura e ao Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) que respondam se o estudo previsto no Art. 3º da Lei Complementar 370/2020 (que dispões sobre a alíquota de contribuição previdenciária) está sendo elaborado e se há previsão de conclusão. O vereador solicita ainda, que a Prefeitura suspenda a Lei Complementar nº 370/2020, com exceção de seu Art. 3º, se necessário buscando autorização legal de outras esferas e poderes constituídos, até o fim do congelamento de salários, que deve ser imposto pelo Governo Federal para a recuperação da crise causada pelo Novo Coronavírus.
Vereador solicita medidas para auxiliar setor de transporte escolar
Com 18 votos, foi aprovado o Requerimento nº85/2020, do vereador Dedé (DEM). O requerimento para Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, visa prorrogar o pagamento de impostos e taxas para empresas de transporte escolar. O vereador solicita que, até o retorno das aulas, sejam tomadas as seguintes medidas: prorrogação do pagamento Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 e 2019; isenção de multa e juros de IPVA e taxas de valores atrasados; criação de linhas de créditos específicas para o setor e auxílio financeiro à categoria.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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