[27ª Sessão Ordinária] Aprovado crédito extraordinário de R$ 22,8 milhões para saúde

Também foram aprovados outros seis projetos de remanejamento de verba e a autorização para parcelamento de débitos com o IPI.

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 84/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito extraordinário de até R$ 22,8 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
 
O dinheiro é proveniente de recursos da União enviados ao Município e, segundo o Executivo, serão utilizados exclusivamente para o enfrentamento da emergência de saúde gerada pela pandemia do novo coronavírus.
 
O projeto passará por uma segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Projeto autoriza o Município a parcelar débitos com o IPI
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 54/2019. O PLO autoriza o Município a parcelar/reparcelar débitos com o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
 
O projeto determina que o parcelamento poderá ser feito em até 60 prestações mensais, iguais e sucessivas. Além disso, os valores originais serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) ou índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros compostos de 1% ao mês, respeitando-se como limite mínimo a meta atuarial, e multa de 2% do valor do débito, acumulado desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento.
 
Também foram aprovadas as seguintes emendas ao Projeto:
Emenda Substitutiva nº1, de autoria dos vereadores Fabrício Marinho (Cidadania) e Rubens Angioletti (Podemos), que altera a ementa e inclui um artigo ao PLO. O item adicionado determina que em caso de inadimplência, o IPI deve comunicar o Conselho Municipal de Previdência (CMP) e o Conselho Fiscal, o prazo de 15 dias corridos, a fim de que possam tomar as devidas providências.
 
Emenda Substitutiva nº2, de autoria do Executivo Municipal, que altera a multa moratória de 20% para 10% em casos de inadimplência.
 
Emenda Aditiva nº3, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), que determina que o reparcelamento deve receber o parecer favorável do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Fiscal do IPI e aprovação de legislação específica.
 
Emenda Substitutiva nº4, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PSL), que especifica que o parcelamento é relativo ao exercício de 2020.
 
Aprovada criação do Dia do Itajaí Ativo
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 218/2019, do vereador Tonho da Grade (Progressistas). O PLO cria o Dia Itajaí Ativo, que será comemorado anualmente no dia 1º de Outubro. A data é alusiva ao Programa Itajaí Ativo que, desde 2006, trabalha com a promoção da saúde e qualidade de vida por meio de práticas corporais orientadas por profissionais de educação física e ações de educação em saúde, tendo como foco principal as pessoas idosas. Na data, serão realizadas palestras, debates e ações que evidenciem a importância das atividades físicas.
 
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito especial de R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Turismo
Foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 26/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o Município a abrir crédito adicional especial até R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
 
Os recursos serão aplicados no pagamento da locação do Centro Comercial Portuário (CCP), área de interesse turístico e com potencial de desenvolvimento de novos projetos e também de apoio ao Centreventos Governador Luiz Henrique da Silveira.
 
O projeto as enviado ao Executivo para sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito suplementar para a Educação e Assistência Social
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 3,08 milhões para atender às despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Secretaria Municipal de Educação.
 
Do total, R$ 80 mil serão aplicados no Serviço de Proteção Especial a pessoas em situação de vulnerabilidade, desenvolvido pela Assistência Social. Os outros R$ 3 milhões serão divididos igualmente para a manutenção da Educação Infantil nas creches e pré-escolas.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do Executivo.

Aprovado crédito suplementar para a Secretaria de Segurança
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2020, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 450 mil para a Secretaria Municipal de Segurança Pública. Os recursos serão aplicados na manutenção da fiscalização de trânsito.
 
O montante será realocado do orçamento da própria Secretaria de Segurança, previsto para campanhas de educação no trânsito e que não serão totalmente utilizados neste ano.

O PLO será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
 
Autorizado crédito suplementar para a Agricultura e Instituto Itajaí Sustentável
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 77/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 357,4 mil para Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana e Instituto Itajaí Sustentável. 
 
Do total, R$ 258,9 mil serão remanejados dentro do orçamento da Agricultura. O valor que seria utilizado na realização da Festa Nacional do Colono, cancelada devido à pandemia do novo coronavírus, será agora aplicado na revitalização do Parque do Agricultor. Os outros R$ 98,4 mil serão utilizados pelo Itajaí Sustentável em projetos ambientais e são provenientes do superávit financeiro do Instituto no exercício anterior.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovado recurso suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social
Em segunda discussão, foi aprovado Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 81/2020, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 237,2 mil para suprir o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
 
Os recursos serão utilizados para benefícios sociais de pessoas cadastradas nos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí. O crédito será remanejado dentro do orçamento do próprio Fundo, que seriam destinados ao apoio à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), não serão totalmente utilizados neste ano.
 
O projeto segue para o Executivo para a sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito suplementar de R$ 160 mil para o Turismo
Foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 82/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 160 mil para a Secretaria Municipal de Turismo.
 
Os recursos serão remanejados do Fundo Municipal de Turismo de Itajaí (FUMTUR) que seriam utilizados na realização de eventos que foram cancelados. O montante será aplicado no pagamento do contrato de prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização dos banheiros públicos, com fornecimento de material e equipamentos de limpeza.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita manutenção das escolas estaduais de Itajaí
Foi aprovado o Requerimento nº 33/2020, do vereador Tonho da Grade (Progressistas). O vereador solicita ao Governo do Estado e à Gerencia Regional de Educação que seja realizada a manutenção dos colégios estaduais localizados em Itajaí. Tonho também encaminha os seguintes questionamentos: se a Defesa Civil notificou a Secretaria do Estado de Educação de Santa Catarina sobre a manutenção, pintura, e o estado em que se encontram as dependências dos colégios estatuais; se a Secretaria foi notificada pelo Ministério Público de Santa Catarina; se há projeto para reformas emergenciais e, caso haja, qual a previsão de início e término destas reformas.
 
Vereador sugere que participação em sessões da Câmara contem como horas extracurriculares
Do vereador Marcelo Werner (PSC), foi aprovado o Requerimento nº 101/2020. O vereador solicita à Mesa Diretora da Câmara, que estude a possibilidade de firmar parceria com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), para que um percentual das horas extracurriculares dos acadêmicos seja a participação presencial (pós-pandemia da COVID -19) ou online ( com comprovação de visualização) às Sessões da Câmara de Vereadores de Itajaí.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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