[40ª sessão ordinária] Projeto destina recursos para ações de emergência cultural

Está previsto até R$ 1,44 milhão para o setor.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a 40ª Sessão Ordinária. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a 40ª Sessão Ordinária.
O Projeto de Lei Ordinária nº 125/2020, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão com 20 votos favoráveis. O projeto autoriza a inclusão de ação e despesa no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual de ação de emergência cultural, em decorrência do Coronavírus. Além disso, o projeto autoriza a abertura de crédito extraordinário de até R$ 1,44 milhão para a Fundação Cultural de Itajaí.
 
Os recursos serão utilizados para implementação de medidas socioassistenciais do setor cultural do município, para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do novo Coronavírus.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito suplementar para a Secretaria de Educação
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 114/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até de R$ 3,2 milhões para suprir despesas da Secretaria Municipal de Educação.
 
Os recursos são provenientes do orçamento da própria Secretaria que não serão executados até o fim deste ano, como transporte e uniformes, e serão utilizados para o pagamento de contratos de terceirização de serviços como os de limpeza e vigilância e o com o vale alimentação dos servidores da secretaria.
 
O projeto passará por uma segunda votação e, se aprovado, encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito suplementar para a Secretaria de Agricultura
Aprovado com 19 votos, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 117/2020, que autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito de até R$ 377,5 mil para suplementar dotações da Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana.
 
O dinheiro será realocado do orçamento vigente, de ações que não serão executadas até o final de 2020, como ações do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Festa do Colono e serviços de infraestrutura da região e aplicadas na revitalização do Parque do Agricultor, Assistência Técnica e Extensão Rural e na ampliação e manutenção da patrulha mecanizada.
 
O projeto passará por uma segunda votação e, se aprovado, encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Ciclofaixa é denominada em homenagem a morador conhecido de Cabeçudas
Com 17 votos, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 42/2020. O PLO denomina de João Carlos Santos a ciclofaixa das ruas Deputado Francisco Evaristo Canziani e Juvêncio Taváres D'Amaral, no bairro Cabeçudas.
 
O homenageado, João Carlos Santos, morou no bairro Cabeçudas a partir de 1988, onde se envolveu com a Associação de Moradores, que presidiu de 2018 até sua partida em 2020. Representou a associação em diversos conselhos e grupos ligados ao urbanismo, meio ambiente e segurança. Foi um dos entusiastas da instalação da ciclofaixa do bairro, da revitalização da Praça do Mima, bem como de ações voltadas à assistência social.  
 
Projeto prevê substituição de documentos em papel pela versão digital
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 117/2019, que obriga a Administração Pública Municipal direta e indireta, autarquias, fundações e Poder Legislativo Municipal a enviar documentações que excedam dez páginas impressas, requeridas por qualquer repartição pública, por meios digitais, como CD, DVD, pen drive, e-mail e similares. O objetivo é reduzir o consumo de papel, diminuindo os gastos públicos, além de atender às questões ambientais.
 
O PLO também prevê que pessoas físicas ou jurídicas de direito privado poderão optar em receber a versão impressa ou virtual dos documentos solicitados. Prevê ainda, que os órgãos públicos trabalhem para conscientizar os servidores sobre a importância da redução do consumo de papel. 
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita informações sobre propriedades do Município
Com 18 votos foi aprovado o Requerimento nº 159/2020, para que a Prefeitura responda: quantos imóveis o Município de Itajaí possui? Destes, quantos são baldios, quantos possuem edificação e que estão desocupados e quantos foram cedidos através de concessão de direito real de uso? Por que há terrenos baldios em desuso? Caso haja imóveis com edificações em desuso, favor especificar e justificar o motivo. Existe projeto ou estudo para ocupação de algum destes imóveis ou edificações?
 
Vereador pede informações sobre abertura e fechamento de empresas na cidade
Aprovado com 17 votos o Requerimento nº 160/2020, que questiona ao Executivo Municipal: quantas empresas abriram e fecharam na cidade nos últimos 24 meses? Qual o prazo médio de espera atual para os procedimentos de abertura e encerramento de empresas? Quais os documentos necessários para abertura e encerramento de empresas? Há estudos para alterações na legislação ou nos procedimentos internos para agilizar os processos de abertura de empresas e concessão de alvarás?
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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