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[48ª Sessão Ordinária] Câmara aprova recursos para tratar saúde mental de afetados pela pandemia
Também foram aprovados remanejamento de verba para Educação e Obras.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão com 18 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 141/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o Município a abrir crédito extraordinário de até R$ 682,7 para que o Fundo Municipal de Saúde (FMS) aplique recursos no tratamento de problemas de saúde mental relacionados à pandemia.
De acordo com o projeto, os recursos provenientes do Governo Federal serão remanejados entre dotações do Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro será investido exclusivamente para aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica para saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito adicional para a Secretaria de Educação
Com 18 votos, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 142/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar até de R$ 2,9 milhões para o pagamento do vale alimentação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão remanejados de outras secretarias, previstos para ações que não serão executadas até o final deste exercício fiscal.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito para Secretaria de Obras
Em única discussão, e em regime de urgência, foi aprovado com 17 votos o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 4,7 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Obras.
Os recursos serão cobertos pela anulação de dotações das Secretarias Municipais de Administração e Gestão de Pessoas, Obras, Agricultura Familiar e Expansão Urbana, Segurança Pública, Governo, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Promoção da Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Pesca Psicultura e Aquicultura, das Fundações Cultural de Itajaí, Genésio Miranda Lins e Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Assistência Social.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre obra da Via Portuária
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº193/2020, solicitando informações para a Prefeitura de Itajaí com os seguintes questionamentos: por que a obra da Via Portuária na Rua Adão Vandal está paralisada. Foi solicitada a retirada do poste de energia elétrica e a remoção de uma residência que estão na rota da obra? Qual a previsão de retomada da obra?
Vereadora faz questionamentos sobre animais de rua
Aprovado com 18 votos o Requerimento nº195/2020, para que o Município, Instituto Itajaí Sustentável e Secretaria Municipal de Saúde respondam: qual a estimativa do Instituto sobre a quantidade de cães e gatos de rua em Itajaí, por bairro? Quais as estratégias do Município para reduzir esse número? É realizado algum programa de conscientização social em comunidades carentes acerca da educação ambiental e cuidados com os animais? Existe algum programa de vacinação social ou planejamento para tal programa? Além de serem mantidos na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa) é realizado algum programa de reabilitação e doação, além das feiras quinzenais da Unidade? Com a pandemia, as adoções na UAPA diminuíram ou aumentaram? Quantos animais foram adotados de março até o momento?
Vereador sugere incentivo para doações em Itajaí
Com 18 votos, foi aprovado o Requerimento nº196/2020. O vereador proponente questiona ao prefeito se há estudos para criação de uma campanha publicitária de conscientização sobre incentivos fiscais para doações, em que empresas ou pessoas físicas possam escolher como destinar uma parte de seus impostos e beneficiar projetos de entidades e associações do município, previamente cadastradas junto à Prefeitura.
Vereador pede posto da PM na Praia Brava
Com 18 votos, foi aprovado o Requerimento nº 197/2020. O vereador proponente solicita ao Governo do Estado e secretarias competentes, Polícia Militar e Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a instalação de uma Companhia da Polícia Militar na região do Bairro Praia Brava, tendo em vista a grande demanda de ocorrências e o expressivo número de habitantes da região.
Vereador pede informações sobre atendimentos realizado pelo Semasa
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 198/2020, que solicita informações sobre os atendimentos do Semasa desde o rompimento da barragem de contenção de cunha salina. Entre os questionamentos estão: quantos atendimentos foram realizados desde o dia 14 de outubro de 2020; qual o tempo médio de espera pelos atendimentos; quantos servidores estão efetuando o atendimento; quantos atendimentos buscam indenização por prejuízo e o valor total destas solicitações.
Comissão Parlamentar de Inquérito
Comissão entrega relatório final da investigação sobre transporte público
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 1/2019, que investiga possíveis irregularidades na contratação do serviço de transporte público municipal, entregou o relatório final à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. As considerações finais do documento foram lidas durante a sessão desta terça-feira (27). O documento será encaminhado para a Prefeitura de Itajaí, Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina.
De acordo com o projeto, os recursos provenientes do Governo Federal serão remanejados entre dotações do Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro será investido exclusivamente para aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica para saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito adicional para a Secretaria de Educação
Com 18 votos, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 142/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar até de R$ 2,9 milhões para o pagamento do vale alimentação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão remanejados de outras secretarias, previstos para ações que não serão executadas até o final deste exercício fiscal.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito para Secretaria de Obras
Em única discussão, e em regime de urgência, foi aprovado com 17 votos o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 4,7 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Obras.
Os recursos serão cobertos pela anulação de dotações das Secretarias Municipais de Administração e Gestão de Pessoas, Obras, Agricultura Familiar e Expansão Urbana, Segurança Pública, Governo, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Promoção da Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Pesca Psicultura e Aquicultura, das Fundações Cultural de Itajaí, Genésio Miranda Lins e Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Assistência Social.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre obra da Via Portuária
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº193/2020, solicitando informações para a Prefeitura de Itajaí com os seguintes questionamentos: por que a obra da Via Portuária na Rua Adão Vandal está paralisada. Foi solicitada a retirada do poste de energia elétrica e a remoção de uma residência que estão na rota da obra? Qual a previsão de retomada da obra?
Vereadora faz questionamentos sobre animais de rua
Aprovado com 18 votos o Requerimento nº195/2020, para que o Município, Instituto Itajaí Sustentável e Secretaria Municipal de Saúde respondam: qual a estimativa do Instituto sobre a quantidade de cães e gatos de rua em Itajaí, por bairro? Quais as estratégias do Município para reduzir esse número? É realizado algum programa de conscientização social em comunidades carentes acerca da educação ambiental e cuidados com os animais? Existe algum programa de vacinação social ou planejamento para tal programa? Além de serem mantidos na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa) é realizado algum programa de reabilitação e doação, além das feiras quinzenais da Unidade? Com a pandemia, as adoções na UAPA diminuíram ou aumentaram? Quantos animais foram adotados de março até o momento?
Vereador sugere incentivo para doações em Itajaí
Com 18 votos, foi aprovado o Requerimento nº196/2020. O vereador proponente questiona ao prefeito se há estudos para criação de uma campanha publicitária de conscientização sobre incentivos fiscais para doações, em que empresas ou pessoas físicas possam escolher como destinar uma parte de seus impostos e beneficiar projetos de entidades e associações do município, previamente cadastradas junto à Prefeitura.
Vereador pede posto da PM na Praia Brava
Com 18 votos, foi aprovado o Requerimento nº 197/2020. O vereador proponente solicita ao Governo do Estado e secretarias competentes, Polícia Militar e Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a instalação de uma Companhia da Polícia Militar na região do Bairro Praia Brava, tendo em vista a grande demanda de ocorrências e o expressivo número de habitantes da região.
Vereador pede informações sobre atendimentos realizado pelo Semasa
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 198/2020, que solicita informações sobre os atendimentos do Semasa desde o rompimento da barragem de contenção de cunha salina. Entre os questionamentos estão: quantos atendimentos foram realizados desde o dia 14 de outubro de 2020; qual o tempo médio de espera pelos atendimentos; quantos servidores estão efetuando o atendimento; quantos atendimentos buscam indenização por prejuízo e o valor total destas solicitações.
Comissão Parlamentar de Inquérito
Comissão entrega relatório final da investigação sobre transporte público
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 1/2019, que investiga possíveis irregularidades na contratação do serviço de transporte público municipal, entregou o relatório final à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. As considerações finais do documento foram lidas durante a sessão desta terça-feira (27). O documento será encaminhado para a Prefeitura de Itajaí, Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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