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[50ª Sessão Ordinária] Projeto aprovado destina R$ 2,1 milhões para enfrentamento à Covid-19
Foram aprovados ainda mais seis projetos e três requerimentos.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Rafael Monaco/CVI.
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão e em regime de urgência, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 149/2020. O projeto autoriza a abertura de crédito extraordinário de até R$ 2,1 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão utilizados para a habilitação de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para atendimento de pacientes com Covid-19. Os recursos foram disponibilizados pelo Governo Federal, por meio da Portaria 2738/2020.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto denomina campo de futebol público no Promorar
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 15 votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 80/2020. O PLO denomina de Carlos Roberto Alves o campo de futebol público localizado na Rua Otto Hoier, no Promorar, Bairro Cidade Nova.
Natural de Itajaí, Carlos Roberto Alves, fixou residência no Promorar em 1985, onde, junto ao irmão Nilson e ao amigo Armando Machado, construiu o campo de futebol, fundou um time e deu início à Associação Comunitária Pró Morar Cidade Nova (ACPCN). Dedicou-se ao campo e à Associação da qual era presidente até sua morte, em 2020.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Professor Gilberto Conceição é homenageado com denominação de rua
Com 15 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 120/2020. O projeto denomina de Gilberto Conceição a rua sem denominação oficial, localizada no assentamento Mariquinha Brasil, no Bairro Cidade Nova, com inicio na Rua Anatólio José da Silva e término na Rua Ana Mafra Pereira.
Gilberto Conceição nasceu em Itajaí em 1957. Com uma extensa carreira acadêmica, foi Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Regional de Blumenau. Trabalhou como professor de Química em diversas escolas da região e encerrou sua carreira na Escola de Ensino Médio Henrique da Silva Fontes. Lembrado com muito carinho pelos familiares, amigos e alunos, Gilberto faleceu em 2020, deixando um legado de dedicação à educação e generosidade.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Rua recebe o home de escrivã que atuou por mais de 20 anos em Itajaí
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 139/2020, que denomina de Anete Helena Marés Flores a rua sem denominação oficial com início na Heitor Liberato e término na Rua Francisco Ferreira Filho, no Bairro São Judas.
Natural de Mafra (SC), Anete Helena Marés Flores chegou a Itajaí em 1993. Na cidade, atuou por mais de 20 anos como servidora pública, na Polícia Civil. Foi escrivã, atuou em diversos departamentos da corporação, com grande destaque na defesa da mulher e do menor. Após aposentada seguiu representando Itajaí nos encontros da Mulher Policial.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Unidade de saúde recebe o nome do professor e radialista Milton Ribeiro da Luz
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 13 votos, em única discussão, o Projeto de Lei ordinária (PLO) nº 143/2020. O PLO denomina de Milton Ribeiro da Luz, a Unidade Básica de Saúde do São Roque.
Nascido em Camboriú, Milton Ribeiro da Luz veio ainda criança para Itajaí. Aos 18 anos, foi o primeiro professor da localidade então conhecida como Toca da Onça, hoje São Roque. Homenageado ainda em vida, a escola em que lecionava levou o seu nome, Escola Isolada Professor Milton Ribeiro da Luz, hoje desativada. Um dos pioneiros do rádio itajaiense, Ribeiro Luz, como era conhecido, também atuou como escritor e voluntário em causas sociais e contribuiu para o desenvolvimento da cidade e, em especial, para o Bairro São Roque.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Pioneiro do Votorantim dará nome à rua do Espinheiros
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 145/2020. O PLO denomina de Dionisio Haveroth, a rua sem denominação oficial, localizada entre as ruas Nilza Alves da Silva e Laura Rebello, no Bairro Espinheiros.
Dionisio Haveroth era natural de Taió (SC) e em 1980 fixou residência na Rua José Lopes, no Bairro Cordeiros, na localidade conhecida como Votorantim. Nos anos de 1980 foi presidente da Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Melvin Jones e um dos fundadores e presidente da Associação de Moradores do Bairro Votorantim de Itajaí (AMBAVI). Com a comunidade, ajudou a construir a primeira parte da Escola João Paulo II, com material cedido pela prefeitura. Logo depois, em 1987, atuou no movimento que resultou na conquista da Unidade Básica de Saúde do Votorantim e em 1989, somou às suas conquistas a construção de uma creche na localidade, assim como a abertura da Avenida Mario Uriarte e tantas outas reivindicações da comunidade. Faleceu em 2017.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Subsídios de agentes políticos não terão reajuste
Com 18 votos favoráveis e uma abstenção, em segunda discussão, a Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 144/220, que fixa o subsídio dos agentes políticos. O projeto é de autoria do Legislativo, conforme exigido pela Lei Orgânica do Município, e os valores serão válidos para a próxima Legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2021.
No próximo ano, o subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais corresponderá ao valor do subsídio de dezembro de 2020, sem nenhum ganho real ou alteração de capital. O valor destinado aos vereadores também não terá reajuste.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre serviços desenvolvidos nos CRAS
O Requerimento nº 199/2020 foi aprovado com 19 votos favoráveis. O proponente pede informações ao prefeito sobre as atividades realizadas em todas as unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em Itajaí. Entre os questionamentos estão: qual a demanda do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; quanto tempo demora para a família ser atendida após a constatação da necessidade; se existe fila de espera; o número de funcionários e se existe previsão de contratação de novos profissionais.
Vereador pede informações sobre reparos em adutoras e barragem
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 200/2020. O proponente pede informações à Prefeitura de Itajaí, Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) e Ambiental. Entre os questionamentos estão: quais empresas trabalharam e quais serviços foram executados durante os reparos na barragem; quantos rompimentos de adutoras/canos há em média por ano; qual a média anual de ordens de serviço são emitidas à Ambiental e quantas são repassadas para reparos em adutoras e na barragem; e qual o motivo da exoneração e recontratação dos cargos de chefia do Semasa realizado na última semana de outubro.
Vereador pede convocação de diretor-geral do Semasa para esclarecimentos
O Requerimento nº 201/2020 foi aprovado com 16 votos favoráveis e dois contrários. O proponente pede à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí que convoque o diretor-geral do Semasa, Diego Antônio da Silva, para prestar esclarecimentos ao plenário sobre declarações feitas ao jornal Diário do Litoral a respeito da crise hídrica na cidade.
Os recursos serão utilizados para a habilitação de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para atendimento de pacientes com Covid-19. Os recursos foram disponibilizados pelo Governo Federal, por meio da Portaria 2738/2020.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto denomina campo de futebol público no Promorar
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 15 votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 80/2020. O PLO denomina de Carlos Roberto Alves o campo de futebol público localizado na Rua Otto Hoier, no Promorar, Bairro Cidade Nova.
Natural de Itajaí, Carlos Roberto Alves, fixou residência no Promorar em 1985, onde, junto ao irmão Nilson e ao amigo Armando Machado, construiu o campo de futebol, fundou um time e deu início à Associação Comunitária Pró Morar Cidade Nova (ACPCN). Dedicou-se ao campo e à Associação da qual era presidente até sua morte, em 2020.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Professor Gilberto Conceição é homenageado com denominação de rua
Com 15 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 120/2020. O projeto denomina de Gilberto Conceição a rua sem denominação oficial, localizada no assentamento Mariquinha Brasil, no Bairro Cidade Nova, com inicio na Rua Anatólio José da Silva e término na Rua Ana Mafra Pereira.
Gilberto Conceição nasceu em Itajaí em 1957. Com uma extensa carreira acadêmica, foi Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Regional de Blumenau. Trabalhou como professor de Química em diversas escolas da região e encerrou sua carreira na Escola de Ensino Médio Henrique da Silva Fontes. Lembrado com muito carinho pelos familiares, amigos e alunos, Gilberto faleceu em 2020, deixando um legado de dedicação à educação e generosidade.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Rua recebe o home de escrivã que atuou por mais de 20 anos em Itajaí
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 139/2020, que denomina de Anete Helena Marés Flores a rua sem denominação oficial com início na Heitor Liberato e término na Rua Francisco Ferreira Filho, no Bairro São Judas.
Natural de Mafra (SC), Anete Helena Marés Flores chegou a Itajaí em 1993. Na cidade, atuou por mais de 20 anos como servidora pública, na Polícia Civil. Foi escrivã, atuou em diversos departamentos da corporação, com grande destaque na defesa da mulher e do menor. Após aposentada seguiu representando Itajaí nos encontros da Mulher Policial.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Unidade de saúde recebe o nome do professor e radialista Milton Ribeiro da Luz
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 13 votos, em única discussão, o Projeto de Lei ordinária (PLO) nº 143/2020. O PLO denomina de Milton Ribeiro da Luz, a Unidade Básica de Saúde do São Roque.
Nascido em Camboriú, Milton Ribeiro da Luz veio ainda criança para Itajaí. Aos 18 anos, foi o primeiro professor da localidade então conhecida como Toca da Onça, hoje São Roque. Homenageado ainda em vida, a escola em que lecionava levou o seu nome, Escola Isolada Professor Milton Ribeiro da Luz, hoje desativada. Um dos pioneiros do rádio itajaiense, Ribeiro Luz, como era conhecido, também atuou como escritor e voluntário em causas sociais e contribuiu para o desenvolvimento da cidade e, em especial, para o Bairro São Roque.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Pioneiro do Votorantim dará nome à rua do Espinheiros
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 145/2020. O PLO denomina de Dionisio Haveroth, a rua sem denominação oficial, localizada entre as ruas Nilza Alves da Silva e Laura Rebello, no Bairro Espinheiros.
Dionisio Haveroth era natural de Taió (SC) e em 1980 fixou residência na Rua José Lopes, no Bairro Cordeiros, na localidade conhecida como Votorantim. Nos anos de 1980 foi presidente da Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Melvin Jones e um dos fundadores e presidente da Associação de Moradores do Bairro Votorantim de Itajaí (AMBAVI). Com a comunidade, ajudou a construir a primeira parte da Escola João Paulo II, com material cedido pela prefeitura. Logo depois, em 1987, atuou no movimento que resultou na conquista da Unidade Básica de Saúde do Votorantim e em 1989, somou às suas conquistas a construção de uma creche na localidade, assim como a abertura da Avenida Mario Uriarte e tantas outas reivindicações da comunidade. Faleceu em 2017.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Subsídios de agentes políticos não terão reajuste
Com 18 votos favoráveis e uma abstenção, em segunda discussão, a Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 144/220, que fixa o subsídio dos agentes políticos. O projeto é de autoria do Legislativo, conforme exigido pela Lei Orgânica do Município, e os valores serão válidos para a próxima Legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2021.
No próximo ano, o subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais corresponderá ao valor do subsídio de dezembro de 2020, sem nenhum ganho real ou alteração de capital. O valor destinado aos vereadores também não terá reajuste.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre serviços desenvolvidos nos CRAS
O Requerimento nº 199/2020 foi aprovado com 19 votos favoráveis. O proponente pede informações ao prefeito sobre as atividades realizadas em todas as unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em Itajaí. Entre os questionamentos estão: qual a demanda do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; quanto tempo demora para a família ser atendida após a constatação da necessidade; se existe fila de espera; o número de funcionários e se existe previsão de contratação de novos profissionais.
Vereador pede informações sobre reparos em adutoras e barragem
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 200/2020. O proponente pede informações à Prefeitura de Itajaí, Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) e Ambiental. Entre os questionamentos estão: quais empresas trabalharam e quais serviços foram executados durante os reparos na barragem; quantos rompimentos de adutoras/canos há em média por ano; qual a média anual de ordens de serviço são emitidas à Ambiental e quantas são repassadas para reparos em adutoras e na barragem; e qual o motivo da exoneração e recontratação dos cargos de chefia do Semasa realizado na última semana de outubro.
Vereador pede convocação de diretor-geral do Semasa para esclarecimentos
O Requerimento nº 201/2020 foi aprovado com 16 votos favoráveis e dois contrários. O proponente pede à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí que convoque o diretor-geral do Semasa, Diego Antônio da Silva, para prestar esclarecimentos ao plenário sobre declarações feitas ao jornal Diário do Litoral a respeito da crise hídrica na cidade.
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Crédito: Rafael Monaco/CVI.
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