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[59ª Sessão Ordinária] Projeto prevê divulgação de arrecadação e destino dos recursos da Cosip
Informações deverão ser publicadas no Portal da Transparência de Itajaí.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, na tarde desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 42/2019. O PLO, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), prevê a obrigatoriedade do Município em divulgar as principais informações sobre arrecadação e despesas realizadas com a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), no Portal da Transparência de Itajaí.
O projeto determina que seja divulgada mensalmente, em um único documento com linguagem de fácil compreensão, a arrecadação da COSIP acumulada no mês; saldo bancário de contas vinculadas à COSIP; despesas efetuadas e acumuladas no mês; obras, ações e serviços em andamento; previsão de arrecadação anual da COSIP e sua evolução, entre outros.
O projeto prevê ainda, que as obras, ações e serviços previstos ou em andamento podem ser modificados sem que a inclusão ou exclusão delas na publicação prevista nesta lei gere qualquer obrigação ao Município, tratando-se de um material meramente informativo.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre distribuição de medicamentos
Aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários o Requerimento nº 219/2020, do vereador Rubens Angioletti (Podemos). O vereador questiona o prefeito: quanto custou a cânfora distribuída em 2020 com a intenção de combater a Covid-19? Quais foram os custos da elaboração do “relatório do questionário de acompanhamento farmacoterapêutico aplicado na população de Itajaí referente à Covid-19”? Quando o Município foi notificado pelo Ministério Público para retirar o referido relatório de seu site oficial e quando foi excluído? O dinheiro investido na compra da cânfora e na pesquisa será ressarcido aos cofres do Município? Sobre a ivermectina, quantos comprimidos foram comprados, quantos foram distribuídos e em que local está armazenada? Qual a justificativa da prefeitura para Itajaí estar entre as cidades com maior índice de mortes no Estado?
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Diretor-geral do Semasa presta esclarecimentos sobre declarações feitas ao jornal Diário do Litoral
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na tarde desta quinta-feira (3) o diretor-geral do Semasa, Diego Antônio da Silva, para prestar esclarecimentos ao plenário sobre declarações feitas ao jornal Diário do Litoral a respeito da crise hídrica na cidade. A convocação foi aprovada no dia 3 de novembro, por meio do Requerimento nº 201/2020, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PSL).
Durante o uso da palavra, Diego comentou sobre as declarações feitas à imprensa e, posteriormente, respondeu a perguntas dos vereadores.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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O projeto determina que seja divulgada mensalmente, em um único documento com linguagem de fácil compreensão, a arrecadação da COSIP acumulada no mês; saldo bancário de contas vinculadas à COSIP; despesas efetuadas e acumuladas no mês; obras, ações e serviços em andamento; previsão de arrecadação anual da COSIP e sua evolução, entre outros.
O projeto prevê ainda, que as obras, ações e serviços previstos ou em andamento podem ser modificados sem que a inclusão ou exclusão delas na publicação prevista nesta lei gere qualquer obrigação ao Município, tratando-se de um material meramente informativo.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre distribuição de medicamentos
Aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários o Requerimento nº 219/2020, do vereador Rubens Angioletti (Podemos). O vereador questiona o prefeito: quanto custou a cânfora distribuída em 2020 com a intenção de combater a Covid-19? Quais foram os custos da elaboração do “relatório do questionário de acompanhamento farmacoterapêutico aplicado na população de Itajaí referente à Covid-19”? Quando o Município foi notificado pelo Ministério Público para retirar o referido relatório de seu site oficial e quando foi excluído? O dinheiro investido na compra da cânfora e na pesquisa será ressarcido aos cofres do Município? Sobre a ivermectina, quantos comprimidos foram comprados, quantos foram distribuídos e em que local está armazenada? Qual a justificativa da prefeitura para Itajaí estar entre as cidades com maior índice de mortes no Estado?
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Diretor-geral do Semasa presta esclarecimentos sobre declarações feitas ao jornal Diário do Litoral
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na tarde desta quinta-feira (3) o diretor-geral do Semasa, Diego Antônio da Silva, para prestar esclarecimentos ao plenário sobre declarações feitas ao jornal Diário do Litoral a respeito da crise hídrica na cidade. A convocação foi aprovada no dia 3 de novembro, por meio do Requerimento nº 201/2020, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PSL).
Durante o uso da palavra, Diego comentou sobre as declarações feitas à imprensa e, posteriormente, respondeu a perguntas dos vereadores.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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