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Comissão mista vai acompanhar mudanças no regime jurídico e eventual desestatização no Porto de Itajaí

Grupo será formado por vereadores e membros de entidades e órgãos públicos municipais.

#PraTodosVerem: imagem mostra uma mesa de reuniões retângular. Na cabeceira está sentado o presidente da Câmara, Marcelo Werner (PSC); à direita do presidente, o Procurador Willian Meurer e o Vereador Odivan Linhares, Mamão (PSB); à equerda, os vereadores Rubens Angioletti (Podemos) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). Todos utilizam máscaras de proteção. Ao centro da mesa, documentos, canetas e copos de água descartável. No fundo da imagem, na parede, está o letreiro contendo "Câmara de Vereadores de Itajaí" e à direta uma bandeira da cidade. #PraTodosVerem: imagem mostra uma mesa de reuniões retângular. Na cabeceira está sentado o presidente da Câmara, Marcelo Werner (PSC); à direita do presidente, o Procurador Willian Meurer e o Vereador Odivan Linhares, Mamão (PSB); à equerda, os vereadores Rubens Angioletti (Podemos) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). Todos utilizam máscaras de proteção. Ao centro da mesa, documentos, canetas e copos de água descartável. No fundo da imagem, na parede, está o letreiro contendo "Câmara de Vereadores de Itajaí" e à direta uma bandeira da cidade.
A Mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí instituiu, por meio do Ato nº 3/2021, a Comissão Parlamentar Mista para a Análise e Acompanhamento dos Estudos de Modificação do Regime Jurídico do Porto de Itajaí e seu Eventual Programa de Desestatização. A Comissão deverá ser composta por vereadores e representantes de outras dez entidades e órgãos públicos da cidade.
 
Em novembro de 2020, o Governo Federal iniciou os estudos para a viabilidade do projeto de desestatização do Porto de Itajaí, que foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos em âmbito federal em junho do mesmo ano. A Comissão deverá fiscalizar o processo e monitorar as decisões e seus impactos para os trabalhadores portuários e para a economia da cidade.  
 
Para representar a Câmara, foram nomeados os vereadores Odivan Linhares, o Mamão (PSB), como representante da Mesa Diretora; Bruno Laureano (MDB), representando a bancada de situação, ou seja, de apoio ao Executivo, e o vereador Beto Cunha (PSDB), que representará a bancada de oposição.
 
A Câmara convidará ainda, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Itajaí (OAB); Universidade do Vale do Itajaí (Univali); Superintendência do Porto de Itajaí; Administração Direta do Poder Executivo Municipal; Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajaí (CDL); Associação Empresarial de Itajaí (ACII); Observatório Social de Itajaí; Intersindical Laboral; Intersindical Patronal e Órgão Gestor de Mão de Obra de Itajaí (Ogmo). Cada entidade terá um prazo de cinco dias para indicar um representante e seu suplente, caso tenha interesse em participar.
 
A Comissão poderá realizar audiências públicas, pedir esclarecimentos a autoridades, etc. e levará seus trabalhos para avaliação e debate em plenário, assim que as sessões ordinárias forem retomadas.
 
A foto que ilustra a matéria e o Ato da Mesa Diretora nº 3/2021 estão disponíveis para download no final da página.
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